O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Isso quando o Presidente é outro, mas quando é o Kajuru, chega a 20...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Aí é birra.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... sem nenhum problema.

    O SR. SERGIO MORO (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - PR. Fora do microfone.) – Pode usar o meu, que eu não usei todo.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Ele não usou todo, o Moro. Pode usar.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Faltaram dez segundos.

    Presidente Kajuru, Senadoras, Senadores, o Senador Sergio Moro, desde que chegou a esta Casa, tem sido um grande aliado para que nós possamos votar a PEC nº... acho que é 6 ou 16... A nossa PEC nº 16, de 2019, que estabelece e fixa o mandato de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – E a minha, que é a PEC 39, parecida com a sua.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Isso, parecida... Aliás, nós nos parecemos na nossa luta, não é, Kajuru?

    E, mais uma vez, o Senador Sergio Moro traz à baila esse assunto do Supremo Tribunal Federal, que nos envergonha a todos. Agora está envergonhando. O meu sentimento em relação ao Supremo era de combate, era de combater as coisas que estão erradas, e eles continuam a fazer isso.

    Mas o que está acontecendo, a gente sabendo que se trata de uma Suprema Corte... que, aliás, esse nome não deveria ser, porque é um órgão auxiliar, deveria ser um órgão técnico, não o que manda no país.

    Eu digo desde 2019, Moro, e o senhor ainda não estava aqui, que o Supremo, de tanto querer mandar, se intrometer, saquear o poder de outro... do Poder Legislativo, por exemplo, iria ter que decidir sobre um casal que se separa, com quem ficaria o gatinho. Porque eles chamam tudo para eles, tudo hoje é com o Supremo Tribunal Federal, tudo! Começou com a vacina, é com eles, tudo eles puxam para eles, qualquer decisão. Você não tem o foro privilegiado, mas vai para lá porque eles querem.

    Esse desmando do Ministro Moraes, as coisas que o Toffoli andou fazendo, que o Gilmar faz, que o Barroso andou fazendo, são dignas do nosso repúdio.

    E a gente quer... Quando eu apresentei, Moro, me chamavam de revanchista. Em 2019. Eu não podia ser revanchista, eu estava chegando. E não é revanchismo, porque quando você fixa um mandato de Ministro, para os que estão atualmente já não valeria, mas para os que entrariam. Aí, sim, a gente estaria livre do Dino. Logo, logo, a gente estaria livre do Dino e de alguns outros.

    Essa PEC está aí, dormitando. A gente está lutando por ela, então é o momento. Eu estabeleci oito anos, o Moro acha que é pouco, o Amin também acha que oito anos é pouco. Que sejam 12, que sejam 15, mas que possamos estabelecer...

    Porque há Ministros que se julgam...

    O SR. PRESIDENTE (Jorge Kajuru. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - GO) – Na minha PEC são 12.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Há Ministros que se julgam semideuses. Por quê? Porque pensam que podem tudo. E até podem, porque executam. Mas eu digo: daqui a oito anos, o Supremo Tribunal Federal poderá muito, mas não poderá tudo. Eles promovem a lei, mas eles não estão acima da lei, não estão. Há uma coisa maior do que os ministros, que é a lei, à qual eles não obedecem mais. Usurparam o nosso poder de legislar; e a culpa é nossa, porque, mesmo que eles teimem em fazer isso, se quiséssemos nós, se a maioria quisesse, já não o fariam mais. Já teríamos dado o remédio amargo de que essa doença grave precisa, que é o impeachment de um ministro.

    Não é nada demais querer impichar um ministro. E eu disse aqui, quando novamente falavam que nós não devemos fazer isso: então tirem da Constituição. A Constituição é que diz que o Senado pode – e eu acho que deve –, nessas horas, fazer o que tem que fazer. É a única instituição deste país que pode, nesse caminhão desenfreado, dar uma freada e acomodar a mercadoria que vem lá atrás. O Brasil precisa ser sacudido para ser colocado no lugar.

    A gente fala muito em Estado pleno de direito. Estado pleno de direito é quando um Poder respeita o outro, não o invade. O Supremo invade o Poder Legislativo e o Executivo e vem falar em Estado pleno de direito. Já não tem mais o devido processo legal. Você é pinçado nesse "inquérito do fim do mundo". Você é pinçado, seja você quem for. Se ele quiser o perseguir e fazer isso, vai lá, pega a gente e joga lá dentro. Não pode, não pode. E eu dizia sempre aqui: se fosse eu um cidadão comum... E, enquanto estiver Senador, eu não sou um cidadão comum. Voltarei a ser sem este mandato. O mandato me dá a possibilidade, a obrigação e a missão de combater o errado; e o errado tem sido o Supremo Tribunal Federal. Foi preciso descambar para outro aspecto econômico, financeiro, seja lá o que for. Isso com o caso do Master.

    E olha só como a gente pode, Kajuru, lincar. Eu falava de fixar mandato de Ministro do Supremo; não foi feito. Mas a lei que eu apresentei de autonomia do Banco Central e que está valendo, que permitiu ao Banco Central fazer essa investigação, é uma lei de minha autoria, que fixou, que deu o mandato de quatro anos à diretoria do Banco Central. Quando o Lula assumiu e pensou em exonerar todo mundo do Banco Central, não pôde, porque, pela lei, a diretoria ainda tinha mais dois anos para segurar a inflação, e foi o que aconteceu. E, agora, quando um diretor investigou e trouxe à baila a questão do Banco Master, ele não pôde ser exonerado, porque a lei garante isso. E foi gerada, foi parida no Senado e é de minha autoria.

    É por isso que eu acho que fixar mandato de ministro é de extrema importância, para que eles sintam: "Eu entro hoje; eu saio daqui a oito anos; eu vou voltar a ir a aeroporto, eu vou voltar a ir a restaurante, eu vou voltar a levar minhas crianças à praça", porque eles não fazem mais isso; julgam-se semideuses. E o ser humano tem isso, porque o poder embriaga, o poder é sedutor. E quem bebe na fonte do poder fica embriagado e pensa que pode tudo.

    Eu vou continuar insistindo, da tribuna, nas Comissões, seja lá onde for, na ideia de que é preciso que o Senado assuma a sua responsabilidade, que o Senado volte a ter o poder que lhe foi outorgado pela Constituição Federal, que é o de poder cassar ministros.

    Publicaram um comentário meu – eu acho que foi o Humberto –, Carijó... Desculpa, meu amigo Kajuru. Carijó é um amigo igual a você, um irmão meu de Manaus. Kajuru, o comentário foi, assim, da receita que eu dei, porque um ministro falou assim: "Estão querendo banalizar pedido de impeachment". Eu falei: "Não banaliza. É simples não ter pedido, basta que os senhores se comportem como ministros". E a você, Kajuru, que foi um dos primeiros combatentes disso, há que se fazer justiça, lado a lado, ombro a ombro, como sempre estivemos.

    Portanto, Senadoras, Senadores, é salutar o que o Sergio Moro está fazendo, ao trazer sempre aqui para a tribuna esse tema de estabelecer mandato de ministro. Que não seja o da minha PEC, de oito anos, mas que seja de doze ou de quinze. Eu acho que até quinze é confortável.

    Portanto, mais uma vez, de não sei quantas vezes, eu estarei aqui para querer isso. Não há revanchismo nenhum, nenhum. Os Ministros que aí estão não serão atingidos, só os que vão entrar. E as novas gerações – eu sonho com isso – vão encontrar um Supremo justo, um Supremo equilibrado. E não vão me dizer que é justo e que é equilibrado, está aí o que está acontecendo no caso do INSS e no caso Master. Por isso, mais uma vez, e outras vezes virão, é preciso... Repito e encerro assim: esses semideuses pensam que a sede do Supremo é o Olimpo, e não é. Podem muito, mas não podem tudo.

    Meu Presidente Kajuru, deixe-me aproveitar, e eu queria que o senhor autorizasse... Os agentes de saúde estão aí querendo ocupar as galerias, e são poucos, entre eles um amazonense. Queria que eles viessem para cá, mas isso só poderia ser feito pelo Presidente Davi? Eu não sei. Eu acho que nós estamos em um momento de ocupar... A galeria é do povo. A galeria é da população, é do povo. Então, se a galeria é do povo, o povo pode ocupar. E é ordenado, são oito ou dez que estiveram comigo. É o pessoal do Amazonas, da Bahia e do Rio de Janeiro, eu acho.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Então, eu gostaria de encaminhar esse pedido, para que eles possam ocupar e ouvir o que nós vamos ter para falar sobre a PEC que concede aposentadoria aos agentes de saúde.

    Um abraço.

    Obrigado.