O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Sr. Presidente Senador Confúcio Moura, Senadores, Senadoras, colegas, servidores e demais telespectadores que assistem à TV Senado e ouvem a Rádio Senado, é com muita tristeza que venho à tribuna, no dia de hoje, comunicar o falecimento de um querido amigo de todos nós, parceiro de uma longa caminhada. Falo do Consultor Mário Theodoro, que faleceu na última quinta-feira, 26 de fevereiro, 69 anos, aqui em Brasília.

    Mário Theodoro foi economista, Professor da Universidade de Brasília (UnB), Consultor Legislativo do Senado Federal, Secretário-Executivo da Seppir, de 2011 a 2013, e Diretor de Relações Internacionais do Ipea, de 2007 a 2011. Além de professor, colaborador – sociologia era uma especialidade também dele –, trabalhava muito no serviço social da UnB, entre 1999 e 2017.

    Esse ser humano sensível e singular dedicou sua vida acadêmica e profissional ao estudo das desigualdades sociais no nosso país, em que pontuo a questão racial como eixo difusor do belíssimo trabalho que ele fez para o progresso da comunidade negra e branca no nosso país, porque, quando você combate os preconceitos, você está ajudando todos, brancos e negros, indígenas, quilombolas.

    Enfim, Doutor em Ciências Econômicas pela Universidade de Paris (Sorbonne), Mário Theodoro lançou, no ano de 2022, a obra chamada A Sociedade Desigual: Racismo e Branquitude na Formação do Brasil. O livro é referência para reflexão e ação de políticas para a promoção da igualdade racial e de direitos humanos.

    Mário Theodoro sempre foi muito prestativo e gentil com todos os Senadores – dou testemunho aqui do nosso mandato, mas com todos os Senadores. Bastava contatá-lo para nos orientar e fazer florescer políticas como o Estatuto da Igualdade Racial e tantas outras legislações, como as políticas de cota. Tudo isso, podem ter certeza, abrilhantou e abrilhanta a esperança de um Brasil mais humanitário e igualitário para todos e todas.

    Descanse em paz, Mário Theodoro. Jamais, jamais nos esqueceremos de você.

    Ainda, Sr. Presidente, volto a falar de um tema que o Relator Rogério Carvalho – vi há pouco tempo – estava falando na TV Senado.

    Subo mais uma vez à tribuna para reafirmar com muita convicção, na história de nosso mandato, como sindicalista, como Constituinte e ao longo desses 40 anos do Parlamento: o Brasil precisa superar definitivamente a escala 6x1. Reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução de salários, tem que ser uma missão de todos nós.

    Fui Constituinte e lá nós reduzimos de 48 para 44, sem grandes embates – foram quatro horas. Agora, 40 anos depois, o objetivo primeiro é reduzir mais quatro horas.

    É com satisfação que eu registro: sou autor da PEC 148, de 2015, a proposta mais antiga em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema redução de jornada; e o Rogério Carvalho, Senador, é o Relator. Ela já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, sob a relatoria do Senador Rogério Carvalho, está pronta para ser apreciada no Plenário.

    A proposta é clara e responsável. Repito: em um primeiro momento, reduz a jornada, uma vez aprovada este ano, de 44 para 40 horas semanais, a partir de 1º de janeiro do ano que vem, sem perda salarial, sem redução dos vencimentos; em um segundo momento, prevê a redução gradual de uma hora por ano até alcançarmos a tão sonhada proposta que o mundo debate hoje, que é 4x3.

    Estamos falando de mais emprego, mais saúde, mais qualificação profissional, menos acidente no trabalho, mais tempo para a família. Estamos falando de dignidade. A escala 6x1 é exaustiva, mata, compromete a saúde física e mental dos trabalhadores, fragiliza a convivência familiar e reduz as possibilidades de qualificação.

    O fim desse modelo representa, na verdade, uma das maiores transformações sociais e trabalhistas das últimas quatro décadas. Não se trata de aventura, trata-se aqui de uma tendência mundial. A própria OIT (Organização Internacional do Trabalho) recomenda jornada de até 40 horas semanais desde 1935. Repito, a OIT recomenda desde 1935.

    Países que reduziram a jornada registram aumento de produtividade, melhor desempenho das empresas, ganhos sociais garantidos, e diminuem em muito e muito a rotatividade. Menos horas trabalhadas não significam menos resultado. Trabalhadores descansados produzem mais e produzem melhor.

    O Dieese afirma que o impacto econômico da redução será positivo: a passagem de 44 para 40 horas semanais deve gerar 3,5 milhões de novos empregos e ampliar a massa salarial em R$9,25 bilhões. Isso significa dinamizar a economia, fortalecer o consumo e distribuir renda.

    Senhoras e senhores, alguns setores insistem, como fizeram 40 anos atrás, em repetir o velho discurso do medo: que haverá desemprego, aumento de custos, inflação, perda de competitividade. Esse filme nós já vimos. Foi assim quando conquistamos o décimo terceiro salário; foi assim quando aplicamos neste país... Eu viajei a todos os estados fazendo debate e criamos, então, uma política de recuperação do salário mínimo, de inflação mais PIB.

    O economista José Dari Krein, Professor da Unicamp, demonstra que esses argumentos não se sustentam. Ele lembra que os ganhos de produtividade decorrentes dos avanços tecnológicos permitem produzir cada vez mais com menos trabalho. Reduzir a jornada com preservação dos salários é uma forma justa de distribuir esses ganhos construídos pela coletividade. Automação, robótica, IA (inteligência artificial), tudo aponta nesse sentido. Temos aí também a pejotização do mercado de trabalho, os MEIs...

    Enfim, reafirmo aqui que dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostram que o Brasil está entre os países com a maior jornada anual de trabalho do mundo: são 1.936 horas por ano, a quarta maior entre 46 países analisados. Países como Alemanha, Dinamarca e Luxemburgo trabalham muito menos horas e apresentam elevado desenvolvimento econômico e social. Além disso, dados – repito – da própria OIT revelam que o Brasil possui um dos menores custos do trabalho por hora entre 25 países analisados; ou seja, não é verdade que somos um país de mão de obra cara; ao contrário, nosso custo por hora é extremamente baixo quando comparado à economia de países em desenvolvimento e desenvolvidos.

    Entre 2012 e 2019, o custo unitário do trabalho na indústria brasileira caiu 3,6% – caiu! Em 2019, fomos o terceiro país com maior redução nesse indicador. Portanto, não há qualquer evidência de que a redução da jornada comprometa a competição.

    Estudo recente do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), de fevereiro de 2026, mostra que o fim da escala 6x1 pode beneficiar especialmente os trabalhadores de menor renda. A maioria dos que cumprem jornada superior a 40 horas semanais e recebe até dois salários mínimos são as mulheres, muitas vezes sobrecarregadas também com o trabalho doméstico e de cuidados. As mulheres serão as maiores beneficiadas com a redução da jornada sem redução do salário. O estudo aponta ainda que mais de 13 milhões de trabalhadores estão em setores em que a redução da jornada para 40 horas não implicaria aumento superior a 1% do custo operacional total da empresa. O estudo desmonta de forma técnica e responsável o discurso alarmista.

    Em setembro de 2025, o Dieese publicou a nota técnica "Tempo de trabalho e tempo de descanso: uma história de luta", reafirmando que a economia brasileira está preparada para pagar essa transição e que os custos médios do trabalho por hora no Brasil permanecem extremamente baixos no cenário internacional.

    Sr. Presidente Confúcio Moura, Senador Girão, a redução da jornada de trabalho é uma demanda histórica das trabalhadoras e dos trabalhadores brasileiros, é uma resposta civilizatória aos avanços tecnológicos. O mundo caminha nesse sentido. Não estamos inventando uma roda aqui. É um passo necessário para reduzir a rotatividade, diminuir acidentes, ampliar a qualificação profissional e gerar mais empregos. Não estamos falando aqui apenas de números. Estamos falando de pais, de mães, de filhos que poderão acompanhar o crescimento da nossa gente com dignidade. Estamos falando de trabalhadores que terão tempo para estudar, de pessoas que poderão cuidar da própria saúde.

    Por isso, ainda quando eu era estudante, Presidente do Ginásio Noturno para Trabalhadores de Caxias do Sul, lá com meus 16 anos, eu já defendia que a jornada poderia ser reduzida.

    E quis a vida que eu fosse um dos instrumentos na Constituinte a assegurar a jornada de 44 horas, depois de passar 6, 7 anos no movimento sindical, quando cheguei à Constituinte.

    Reafirmo, com muita convicção, a redução para 40 horas como está sendo proposta por inúmeros Senadores – inclusive pelo Senador Cleitinho, que apresentou uma PEC também nesse sentido –, sem redução salarial e numa transição longa, para depois chegarmos a um patamar menor. Essas 40 horas seriam a partir de 1º de janeiro, repito.

    O trabalhador quer o quê? Trabalho digno. Não é apenas ter emprego, é ter vida além do trabalho, e é essa vida com dignidade que nós precisamos assegurar ao nosso querido povo brasileiro.

    Confesso, Presidente e Senadores, que vi com preocupação a associação que alguns setores tentam fazer entre a desoneração da folha de pagamento e o debate sobre o fim da escala 6x1. Uma coisa é uma coisa, e outra coisa é outra coisa. Eu aceito – e tenho teses que já levantei há muito tempo – que é possível você sair da folha de pagamento e ir para o faturamento, mas não como está sendo proposto, de 1.2, 1.4. Aí, sim, quebram de vez a previdência. Não vou aqui citar nenhum número, mas, se a tese que defendo e que o Senador Laerte também aqui apresentou... Eu disse para ele: "Laércio, o problema está aqui. Nós temos que fazer cálculos atuariais para garantir cada vez mais a previdência pública. Não há problema de caminharmos para o faturamento, desde que o número seja significativo". Tem estudos que dizem que é 5%, não é 1%; tem estudos que dizem que é 4,8%, tem estudos que falam que é 6%. Enfim, estamos tratando aqui de temas distintos.

    Redução da jornada: todos ganham, porque aumenta a produtividade. Repito, não haverá tanta rotatividade, e, com certeza, os trabalhadores serão incentivados a trabalhar nas empresas que reduzam a jornada.

    Ambos os temas que aqui tratei para mim são importantes, é verdade – a nossa previdência, com a pejotização e com a questão dos MEIs, poderá ir à falência –, mas são temas distintos por natureza, em seus objetivos e, sobretudo, com seus impactos sociais. A desoneração da folha de pagamento diz respeito a uma política tributária: a forma como o Estado arrecada contribuições previdenciárias, e a estratégia de um estímulo sério, responsável em todos os setores. Já o fim da escala 6x1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem redução salarial são temas ligados diretamente à dignidade do trabalhador, à saúde física e mental – repito, dignidade do trabalhador, saúde física e mental –, à convivência familiar, ao direito ao descanso. Trata-se de uma discussão civilizatória, social e humana.

    E não tem aquilo que eles alegam de um grande prejuízo.

    Sr. Presidente...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Eu vou concluir, Sr. Presidente.

    Quando eu ainda estava na fábrica, 50 anos atrás, eu já trabalhava 5x2. Eu trabalhava 5x2, por quê? Era de segunda a sexta; sábado e domingo, descanso. Mas por que eu não trabalhava no sábado? Então, não tem grandes impactos. Uma questão ali de meia hora por dia, mais ou menos, já garante com certeza absoluta a jornada de 5x2 e as 40 horas semanais.

    Na GM, no meu estado, uma empresa que tem milhares de trabalhadores, é 40 horas semanais. Ali no complexo de São Bernardo do Campo, 40 horas semanais. Os grandes supermercados já caminham nesse sentido, terão que ir para as 40 horas semanais. As comunidades, na sua ampla maioria, estão também discutindo já que é possível...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – ... antes mesmo da lei, avançar para as 40 horas.

    Enfim, a vida do trabalhador está em jogo. Precisamos viabilizar a jornada de trabalho. Com isso, para mim, todos ganham. É um diálogo franco, honesto, como fizemos na Constituinte. Eu dialoguei com o centrão na época inúmeras vezes. Reconheço que nós, já naquela época, defendíamos as 40; e, num grande acordo, chegamos nas 44.

    É isso, Sr. Presidente. Dialogar é preciso, e a classe trabalhadora está na expectativa muito grande de avançarmos para as 40 horas semanais, num primeiro momento, sem uma discussão maior de longo prazo.