O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Querido Presidente Confúcio Moura, V. Exa. aqui é uma referência para nós no campo da educação e não só nessa área, mas é de um tema semelhante que eu vou tratar.

    Senador Mourão, Senador Girão... Senador Mourão, que eu encontrei ali, Senador Girão, que já está no plenário...

    O Senador Girão sempre troca comigo, mas hoje não dava, não tinha jeito, porque eu tenho que estar fora daqui às 14h30 para uma outra audiência fora do Senado.

    Este Plenário aprovou, na semana passada, o Projeto de Lei nº 1.170, de 2024, de nossa autoria, que instituiu o Dia Nacional de Reflexão do "Cantando as Diferenças", a ser celebrado no dia 22 de julho, data do nascimento do grande sociólogo brasileiro Florestan Fernandes, já falecido.

    Na Câmara dos Deputados, na Comissão de Educação e Cultura, a matéria contou com a relatoria da Deputada Nice Lobão, do DEM, e, na Comissão de Constituição e Justiça, do Deputado Luiz Couto, do PT, aos quais expresso aqui meu reconhecimento pela importante contribuição para o avanço da proposta.

    A matéria tramitou, Sr. Presidente, em torno de 24 anos para ser aprovada, mas eu sou teimoso e sempre acredito que é possível.

    Enfim, ela foi aprovada lá e no Senado e já está na Presidência da República para a sanção do Presidente Lula.

    Estou me referindo aqui à relatoria no Senado. A relatoria no Senado ficou a cargo do Senador Humberto Costa.

    Registro o meu agradecimento pela sensibilidade e pelo compromisso com a causa da inclusão social de todos os Relatores.

    O Programa Cantando as Diferenças, Sr. Presidente, tem como objetivo promover uma ampla, profunda e gradual mudança no modo como a sociedade brasileira enxerga e se relaciona com as mais diversas diferenças humanas. Falamos das diferenças de gênero, de raça, de idade, de orientação sexual, das pessoas com deficiência, das questões ligadas à inclusão social e também da preservação do meio ambiente.

    Trata-se, portanto, de um chamado à transformação de consciências e atitudes. Mais do que reconhecer as diferenças, o programa busca valorizá-las como expressão da riqueza humana. Ela parte da compreensão de que uma sociedade verdadeiramente democrática não elimina as diferenças, mas aprende a conviver com elas com respeito, solidariedade e justiça.

    Para alcançar esse objetivo, o programa propõe a construção de uma agenda coletiva que envolva tanto o poder público quanto a sociedade civil organizada, especialmente no âmbito municipal. Essa articulação poderá abranger áreas fundamentais como educação – botei em primeiro lugar –, esporte, lazer, cultura, produção artística, atividades comunitárias voltadas aos grupos que, historicamente, sofreram discriminação por suas diferenças, sejam físicas, mentais, raciais, etárias, sociais ou de gênero.

    Sabemos que o Brasil possui um conjunto importante de leis que, pelo menos no plano formal, buscam proteger os grupos mais vulneráveis da sociedade. Poderíamos citar aqui algumas, entre outras, só como exemplo, o Estatuto da Pessoa Idosa, instituído pela Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, e o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Temos também legislações fundamentais, como o Estatuto da Pessoa com Deficiência, o Estatuto da Igualdade Racial, além de outras tantas iniciativas que tratam dos direitos das mulheres, dos povos indígenas e da proteção do meio ambiente.

    Ao longo dessa caminhada – 40 anos –, tive a honra de participar da elaboração de muitas dessas leis, atuando algumas vezes como autor, outras como Relator ou mesmo na articulação com os meus pares.

    Destaco a política de cota no concurso público, da qual fui autor, e a política de cota nas universidades, da qual fui Relator, que beneficiam as populações pretas, pardas, indígenas, pessoas com deficiência, quilombolas, brancos, pobres, corrigindo desigualdades históricas.

    Com o mesmo compromisso em reduzir a desigualdade, sempre lutei pela valorização do salário mínimo.

    Por essa insistência, Presidente, muitos passaram a me chamar de "o homem do salário mínimo". Lembro-me até de um ex-Senador e depois Governador do Ceará que escreveu um artigo no seu estado e depois me mandou uma cópia. Eu fiquei muito feliz pela sensibilidade dele.

    Enfim, avançamos, trabalhamos, até que conseguimos aprovar a lei que estabelece para o salário mínimo a correção como base na inflação e no crescimento do PIB. Viajei os 27 estados, sempre nas Assembleias Legislativas, fizemos o bom debate, e o sonho se tornou realidade.

    Quero também dizer que, no entanto, sabemos que a simples existência da lei não garante por si só a plena inclusão social.

    A verdadeira transformação acontece quando os direitos escritos no papel se convertem em políticas públicas concretas, em práticas sociais capazes de mobilizar governos e comunidades em torno de objetivos comuns.

    O projeto que apresentamos nasceu justamente da inspiração em uma experiência vitoriosa – estou falando do Cantando as Diferenças. Tive a oportunidade de incentivar e ajudar na articulação realizada em 403 municípios do Rio Grande do Sul. O Rio Grande do Sul tem quase 500 municípios, 403 municípios adotaram o Cantando as Diferenças. Essa experiência demonstrou que quando se cria espaço para o diálogo e para a expressão cultural, abre-se também caminho para que a população participe mais e mais da vida pública. O Cantando as Diferenças permitiu dar vez e voz a uma grande parcela da população que, por diferentes razões, sempre esteve à margem das decisões políticas e das discussões sobre os rumos das suas próprias vidas. Pessoas que, muitas vezes, não tinham oportunidade de se expressar, de serem ouvidas ou de ver suas demandas reconhecidas.

    Ao instituirmos o Dia Nacional de Reflexão do Cantando as Diferenças, buscamos como data o dia do nascimento de Florestan Fernandes. Prestamos, assim, uma homenagem não apenas a um dos maiores intelectuais da história do Brasil, mas também a todos aqueles que dedicam suas vidas à luta contra a opressão, a desigualdade e a injustiça. Florestan Fernandes, meu parceiro aqui de bancada na Constituinte – já falecido –, foi um pensador comprometido com a transformação social. Eu sentava com ele e o Bisol e eu não falava, eu tinha só o que ouvir, porque eu queria aprender tudo que fosse possível daqueles dois intelectuais, românticos, sonhadores, poetas, que fizeram das suas vidas a vida em defesa da população do nosso país. Deram as suas vidas em defesa da população do nosso país.

    Enfim, falando de Florestan Fernandes, sua obra e sua atuação pública foram marcadas sempre pela defesa intransigente da democracia – Bisol também –, da igualdade, da oportunidade e da dignidade humana. Ele acreditava profundamente que o conhecimento aliado à ação política poderia contribuir para a construção de um país mais justo. Por isso, nada mais simbólico do que acolher a data do seu nascimento como marco para a reflexão nacional proposta por esse grandioso homem que está refletindo nesse projeto.

    O Cantando as Diferenças representa, em essência, um convite permanente para que a sociedade brasileira olhe para si mesma, reconheça suas desigualdades e trabalhe coletivamente para superá-las. Ele foi elaborado com o propósito de proporcionar a todos os grupos que historicamente sofrem discriminação em nosso país a oportunidade de transformar os direitos garantidos em lei em ações concretas de cidadania.

    Em cada palestra que fazia, nas cidades que eu ia, eu dizia: "O Cantando as Diferenças visa, simplesmente, dar palco – repito, o Cantando as Diferenças quer simplesmente dar palco – a quem não tem palco".

    Queremos que cada brasileiro, que cada brasileira possa sentir na prática que faz parte de uma nação que respeita a sua diferença e valoriza sua dignidade, uma nação que reconhece que justiça social e preservação do nosso ecossistema caminham juntas como pilares de um futuro sustentável.

    Sr. Presidente, confesso eu que, entre as lembranças mais marcantes da minha caminhada política na Constituinte, está uma que guardo com enorme carinho, e confesso que transformei em um quadro que tenho no meu gabinete lá no Rio Grande do Sul. Ela vem de um dos maiores pensadores que o Brasil produziu, o sociólogo, repito, Professor, Deputado Constituinte Florestan Fernandes, que morreu de câncer. E pediram para ele: "Tu não queres se tratar nos Estados Unidos, na França?". Ele: "Não, eu vou me tratar aqui no meu país. Os médicos que eles têm competentes lá, nós temos aqui também". E assim ele fez.

    Enfim, nos corredores intensos da Assembleia Nacional Constituinte, onde ideias se confrontavam e o futuro do país era debatido com intensidade e paixão, Florestan acompanhava atentamente a atuação dos Parlamentares comprometidos com o direito do povo. Era um homem de pensamentos profundos, rigoroso na análise, mas também generoso, muito generoso nos gestos e nas palavras. Lembro que, na Assembleia Nacional Constituinte, eu priorizava – porque assim é a minha própria vida – estar no Plenário e defender os mais vulneráveis, os mais pobres. E tive a alegria de sentar ao lado de dois grandes homens públicos, ambos já falecidos – e fica aqui meu carinho –: Florestan Fernandes e José Paulo Bisol, um grande intelectual, um poeta comprometido em fazer o bem sem olhar a quem.

    Sr. Presidente, aqui nas minhas recordações, eu digo, em determinado momento, Florestan Fernandes dirigiu-me palavras que nunca mais esqueci. Disse que via em mim uma persistência rara, uma determinação que não se curvava diante das dificuldades. Por isso, a minha teimosia de tantos anos para aprovar alguns projetos, 15, 10, 15, esse aqui 23 anos; e por isso eu me lembrei naturalmente dele. E, com a força simbólica que lhe era própria, disse ele que eu era um leão dos pampas. Receber aquela definição de alguém como ele foi mais do que uma homenagem pessoal, foi um gesto de confiança e, ao mesmo tempo, uma espécie de convocação silenciosa daquele homem para que nós todos não desistíssemos e seguíssemos lutando sempre. Ele sabia que a política, quando orientada pelo compromisso social, exige coragem, firmeza de princípios e perseverança diante das adversidades.

    Guardo até hoje esse reconhecimento como um dos mais belos que recebi na minha vida, porque, vindo de Florestan Fernandes... Ele carregava não apenas a amizade por aquele menino meio metido, mas negro, já com trinta e poucos anos, que estava aqui sentado ao lado dele, mas também o peso de uma história marcada pela luta em defesa da democracia, que era a luta dele, da justiça social e da dignidade do povo brasileiro. Sempre que recordo este momento, sinto que aquele "leão dos pampas" não era apenas um elogio dirigido a mim, era na verdade um chamado permanente para que jamais, jamais desistíssemos de construir um Brasil mais justo, solidário e verdadeiramente democrático.

    Anos depois, Presidente, quando resolvi ser candidato ao Senado, procurei Florestan Fernandes e perguntei como ele via o meu mandato. E ele disse: "Paim, vou escrever um texto e te entrego amanhã". Ele então me presenteou, eu diria, Sr. Presidente, com um texto e autorizou que eu o utilizasse na minha campanha, e eu o fiz.

    Guardo essas palavras com enorme respeito e gratidão, e agora que estou me despedindo (Manifestação de emoção.) do Senado da República durante este ano – eu vou me despedir –, inúmeras vezes eu me lembro do que ele escreveu, abro aspas – diz ele –: "Foram constituintes do talhe de Paim que produziram uma parte mais avançada de uma Constituição radical, que consagra o conservadorismo político e que reproduz privilégios arcaicos [da época]. [Mas] à frente dos que possuem uma consciência operária e socialista, Paulo Paim bate-se denodadamente [...]". A palavra é dele, não é minha, não é meu estilo. Ele disse: "Paim bate-se denodadamente na Câmara dos Deputados e no Congresso contra as tentativas dos poderosos e dos três Poderes de neutralizar as conquistas dos trabalhadores e dos oprimidos. Presto [assim] minha homenagem a esse companheiro por sua firmeza, coragem, competência e capacidade de luta". E ele termina dizendo: "A Bancada Constituinte do Rio Grande do Sul possui grandes figuras [...]". Olha: Florestan Fernandes! E ele diz: "[...] à esquerda, ao centro e à direita. Porém, Paulo Paim salienta-se pela pureza de seus ideais (Manifestação de emoção.) e pela mobilização permanente de injetar na Constituinte a seiva do poder popular e da democracia com liberdade social" – fecho aspas.

    Eu fiz um cartaz deste tamanho com essa fala dele, eu tenho certeza de que repercutiu para eu ser eleito Senador. Assina Florestan Fernandes, Deputado Constituinte, em 1988.

    Aí eu termino, Sr. Presidente... Fiquei no horário, hein, Girão!

    Vida longa às ideias e aos ideais de Florestan Fernandes, e também ao meu querido Brisol. Eles serão eternos. O tempo passa, mas os ideais são permanentes.

    Vida longa, vida longa, vida longa a homens como estes, Florestan Fernandes e Bisol!

    Muito obrigado, Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – Muito bem, Senador Paim. É lógico que o senhor tem que ficar emocionado mesmo, porque, partindo dessas palavras maravilhosas, abençoadas de Florestan Fernandes, qualquer um fica. Então é mais do que justa a sua emoção em se lembrar dessa data e fazer referência várias vezes a esses dois nomes, o Bisol...

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – José Paulo Bisol.

    O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO) – ... e o Florestan Fernandes, um extraordinário sociólogo, estudiosíssimo, respeitado por todas as gerações de direita, de centro e de esquerda como uma pessoa fora da curva. O senhor tem toda a razão de realmente se emocionar quando faz as citações que ele fez para orientá-lo na sua campanha ao Senado. Parabéns a V. Exa. por essa prestação de justiça a esse memorável cidadão brasileiro!

    Muito obrigado e parabéns!

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Fora do microfone.) – Obrigado, Presidente...