Pronunciamento de Randolfe Rodrigues em 18/03/2026
Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.
- Autor
- Randolfe Rodrigues (PT - Partido dos Trabalhadores/AP)
- Nome completo: Randolph Frederich Rodrigues Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário:
- Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 42
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, COMBATE, POLITICA NACIONAL, DISCURSO DE ODIO, MULHER, INTERNET, OBRIGAÇÃO, VIOLENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MODERAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, SEGURANÇA DIGITAL, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO DIGITAL.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - AP. Pela ordem.) – Presidente, é óbvio, se a manifestação da maioria do Plenário for favorável à retirada, só resta se curvar e seguir a deliberação, mas eu quero, Presidente, primeiro, agradecer sua sensibilidade para com a pauta. Tem razão o colega que me antecedeu sobre um tema sensível. É um tema sensível e a sensibilidade, Presidente Davi, é das mulheres. É sensibilidade das mulheres! De fato, tem conteúdo que eu acho que tem que sair da rede social, que não pode ser aceito. Tem que possibilitar para as mulheres terem um botão de pânico quando tiver esse conteúdo.
O projeto que querem tirar de pauta é para que nós criminalizemos, tomemos medidas para impedir que isso aqui aconteça. É esse o projeto que querem tirar de pauta!
Isso aqui é uma trend, Senador Rogério, que esteve ainda há pouco nas redes sociais. Sabe qual era a trend? "Caso ela diga não", aqui, foi uma trend de um movimento chamado red pill; parece que é esse o nome, "caso ela diga não". O projeto é para criminalizar isso – que fique bem claro que, se os colegas querem tirar de pauta, estão tirando de pauta um projeto que está criminalizando isso, essa trend que subiu nas redes sociais – e criminalizar coisas como esta. Esse cidadão estava envolvido em estupro coletivo lá no Rio de Janeiro. A camisa dele... Está escrito aqui "não se arrependa de nada", quando ele se entregou à polícia, logo depois de ter estuprado. Essa camisa faz parte de um movimento que está na internet. É esse projeto para criminalizar isso que querem que tire de pauta.
Eu agradeço sua sensibilidade de ter percebido esse projeto e a sua importância. O que nós queremos é que as mulheres tenham a possibilidade de, quando encontrarem na internet frases como essa... Essas frases foram retiradas da internet, das redes sociais, vou repetir as frases: "Destrua o ego dela e ela vai se arrastar aos seus pés". A gente vai deixar isso na internet?
Vou mais adiante. "O primeiro desejo feminino oculto é o desejo de sofrer. Sim, sofrer!". Qual é a razão para isso?
"Isso se deve ao fato de que as mulheres são mentalmente mais fracas que os homens e mais facilmente caem na codependência, e a codependência quase sempre está associada ao sofrimento. Isso é semelhante ao estado de um viciado em drogas, que é viciado em drogas, mas não consegue se livrar delas". O projeto que a gente vai votar, com a relatoria da Senadora Teresa, é para criminalizar isso, é para dar para a mulher a possibilidade, Senadora Teresa, de apertar o botão, denunciar e, imediatamente, a plataforma, Meta, YouTube, o que seja, seja condenada a retirar. É esse projeto que querem tirar de pauta.
Presidente, aqui estão algumas das vítimas de feminicídio no nosso Estado do Amapá: Ivone foi morta em 2 de janeiro pelo companheiro; Carla Carolina Miranda da Silva; Paula Barroso; Maria do Socorro Oliveira Serra; Natália Cristina Alves de Sena; Juciele de Souza Moraes, que foi assassinada hoje em frente ao fórum de Santana, porque o companheiro não aceitava a separação. A morte de todas elas começou assim, Presidente, começou assim! Nós vamos permitir que isso continue nas redes sociais?
Presidente, é óbvio, tem 20 colegas Senadores que querem tirar isso da pauta. Se for a vontade e a preferência deles, tudo bem, mas é importante que se diga, Presidente: hoje – só mais um dado –, 10% das mulheres com 16 anos ou mais sofreram algum tipo de violência digital, 10% das mulheres brasileiras com 16 anos sofrem violência na internet. Na internet está a raiz do feminicídio.
Nós passamos, Presidente, quase uma semana debatendo e fazendo ajustes no projeto. Se quiserem ajustar alguma coisa, vamos apresentar emenda. Agora, Presidente – peço a sensibilidade do Plenário –, não acho adequado, a esta altura, nós querermos achar que isso é liberdade de expressão. Isso aqui não é liberdade de expressão. Liberdade de expressão... Dizer que é de direita, que é de esquerda, defender as posições, isso é liberdade de expressão; dizer que mulher tem que ser submetida, isso não é liberdade de expressão; estuprar uma mulher e participar de um movimento do qual saem depois com a camisa "não me arrependo de nada", isso não é liberdade de expressão; subir uma trend, com uma faca na mão, "caso ela diga não" e fazer gestos, isso não é liberdade de expressão; isso está na raiz das mortes.
Então, é só este apelo que faço aos colegas. É lógico que a decisão é do Plenário, Presidente.