A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Presidente, eu quero, inclusive, fazer um desabafo.

    Eu tenho sido banida do movimento conservador no Brasil por causa de algumas posições minhas aqui no Plenário. E essa é uma posição que eu vou expressar e que, mais uma vez, eu vou ter um problema com o movimento conservador, porque o movimento conservador tem uma pauta, que é a liberdade de expressão.

    Mas eu quero dizer que, há pouco tempo, nós tivemos esse embate aqui com o ECA Digital. Lembram, colegas? Quando a gente estava discutindo o ECA Digital, muitos dos senhores achavam que a gente estava impondo no Brasil uma censura na internet. E a gente se encontrou nesse debate, a gente fez todos os ajustes, direita e esquerda sentaram e, hoje, o Brasil tem uma lei de proteção à criança no universo online que é modelo para o mundo, que está em vigor. Depois da aprovação da lei, alguém aqui se sentiu censurado? Mas havia um medo da censura. Nós, agora, estamos com outro debate de proteção da mulher que, de novo, vem com o medo da censura.

    A minha preocupação, Presidente, é a seguinte: se há medo, e se isso depois vai ser judicializado – por isso que eu assinei o requerimento –, se existem medos e possibilidade de ser judicializado, que a gente faça todos os ajustes, que não haja dúvida, nós precisamos enfrentar esse crime de ódio contra a mulher na internet. Vocês acham que não existe? Eu sou vítima o tempo todo, e eu vou dar um outro exemplo de que todo mundo vai lembrar. No mês passado, um pai, o genro do Prefeito de Itumbiara – inclusive, o Prefeito de Itumbiara está aqui, no Congresso Nacional, hoje –, matou os dois filhos e depois se suicidou para se vingar da esposa. Eu achei que haveria uma comoção na internet por causa do luto dessa mãe. Sabe o que eu vi na internet? Pregaram ódio à mãe – eu tenho as mensagens printadas –, que essa mulher tinha que ser apedrejada, que essa mulher tinha que ser decapitada, que essa mulher tinha que ser queimada na fogueira por causa de uma suposta traição. "O coitadinho matou as crianças por causa da mulher." Isso existe o tempo todo! Não podemos fechar os olhos, porque há pessoas usando as redes sociais para nos atacar enquanto mulheres.

    Nós temos a possibilidade de, na próxima Comissão, fazer um ajuste, mas que a retirada desse projeto do Plenário não seja para matar essa matéria na Comissão. Se a gente votar – eu assinei –, e essa matéria for para outra Comissão, que a gente faça o que a gente fez no ECA, Senador Rogério. Vamos encontrar o que nos separa e nos divide nesta matéria, vamos garantir a liberdade de expressão, mas vamos proteger mulheres.

    Eu assinei o requerimento porque ouvi comentários de judicialização. Então, de que adianta a gente aprovar aqui, nadar, nadar, nadar e morrer na praia? Se a gente tem a chance, como Senado, de consertar, proteger mulheres e combater o crime de ódio contra mulheres – porque existe, não é um faz de conta; eu sou vítima o tempo todo...

    Então, Senador, eu assino o requerimento, a matéria vai para a Comissão, mas eu vou incomodar o Presidente da Comissão. Eu vou estar aqui alerta, eu vou estar aqui como uma atalaia. Nós vamos ter que debater. Só com o fato de ter trazido para o Plenário, Randolfe, você fez a sociedade inteira debater esse assunto hoje. Eu já acho uma vitória o debate, mas a gente vai ter que se encontrar nesse texto, assim como nós nos encontramos no ECA digital. Foi possível entregar uma legislação protegendo criança, sem censura, sem inibir a liberdade de ninguém. Então, eu me proponho a ajudar os colegas para a gente se encontrar num texto que proteja a mulher e atenda também essa preocupação da censura.

    Essa é a minha posição, Presidente.