Pronunciamento de Eduardo Braga em 18/03/2026
Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providência”.
- Autor
- Eduardo Braga (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/AM)
- Nome completo: Carlos Eduardo de Souza Braga
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Direito Penal e Penitenciário:
- Pela ordem, em defesa da votação do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providência”.
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 47
- Assunto
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- DEFESA, VOTAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, DISCURSO DE ODIO, COMBATE, MULHER, INTERNET, OBRIGAÇÃO, VIOLENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MODERAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, SEGURANÇA DIGITAL, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO DIGITAL.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM. Pela ordem.) – Eu quero dizer que o MDB concorda, em número, gênero e grau, com a sugestão do Senador Randolfe Rodrigues. Por quê? Porque acho que é de bom grado fazer essa filtragem, mas também nós não podemos protelar essa decisão, até porque, Senador Randolfe...
Olha, eu creio para mim que existem situações que têm que ser de bom senso, porque divulgar determinadas coisas na internet promove o crime.
Eu estou aqui com um dos sites mais populares do Brasil, a propósito dessa violência desse tenente-coronel. E aí, o que se faz? Reproduz-se o que ele fez no celular da mulher e coloca-se o seguinte...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO. Fora do microfone.) – Vai fazer também?
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... "Lugar de mulher é em casa, cuidando do marido. E não na rua, caçando assunto. Rua é lugar de mulher solteira à procura de macho".
Isso é matéria que se publique? Isso é matéria que se publique?
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – O problema é que, para poder fazer o que o jornalista...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... fez lá, é repetido no Senado Federal hoje também.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – Não, mas...
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Veja a lógica.
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – Não, eu concordo com V. Exa...
(Soa a campainha.)
O SR. MARCOS ROGÉRIO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RO) – ... nós discutimos isso agora há pouco.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Líder...
A SRA. TERESA LEITÃO (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - PE) – Senhores...
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – O que eu estou tentando dizer é que, veja, num site que tem milhões de visualizações, não é a fala aqui do Senado que vai...
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – É.
O SR. EDUARDO BRAGA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - AM) – ... complementar ou não.
Nós não estamos falando de um site de pouca visibilidade, nós estamos falando de um dos sites mais importantes do país. Agora, divulgar esse tipo de coisa é promover o crime, é estimular o crime.
Portanto, há que se ter um código de conduta e de bom senso porque, senão, nós vamos promover esse tipo de feminicídio, esse tipo de crime, esse tipo de violência e, em vez de prestar uma informação, nós estamos prestando uma desinformação à mulher brasileira.