Pela ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem, solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.

Autor
Alessandro Vieira (MDB - Movimento Democrático Brasileiro/SE)
Nome completo: Alessandro Vieira
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Direito Penal e Penitenciário:
  • Pela ordem, solicitando retirada de pauta do Projeto de Lei (PL) n° 2, de 2026, que "Institui a Política Nacional de Combate ao Discurso de Ódio contra a Mulher na Internet (Lei Ivone e Tainara contra a Violência de Gênero no Ambiente Digital), obriga a implementação de sistemas híbridos de detecção e moderação, cria o Cadastro Nacional de Bloqueio, estabelece o Modo de Segurança Digital e dá outras providências”.
Publicação
Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 52
Assunto
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, RETIRADA, PAUTA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, COMBATE, DISCURSO DE ODIO, MULHER, INTERNET, OBRIGAÇÃO, VIOLENCIA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA, MODERAÇÃO, CADASTRO, BLOQUEIO, SEGURANÇA DIGITAL, DISPOSITIVOS, ESTABELECIMENTO, DIRETRIZ, RESPONSABILIDADE, OBJETIVO, PROTEÇÃO, EDUCAÇÃO, DIREITO DIGITAL.

    O SR. ALESSANDRO VIEIRA (Bloco Parlamentar Democracia/MDB - SE. Pela ordem.) – Obrigado, Sr. Presidente.

    Justamente nessa linha, o mérito é indiscutível, todos nós concordamos; então, a sugestão é de encaminhamento, Presidente.

    A sugestão que apresento é a de que se devolva às Comissões, com o compromisso já firmado aqui de uma ou duas audiências públicas realizadas em conjunto pela CCJ e pela CCDD, e depois a votação; aí, você vai ter tempo de escutar a sociedade. É muito importante trazer para cá as entidades que representam, porque esse trabalho foi feito pela Relatora e pelo autor – tenho certeza –, mas, se ele é feito pelo Colegiado, ele tem muito mais força. O ECA Digital mostrou isso.

    Vim agora do Palácio do Planalto, foram assinados três decretos regulamentando o ECA Digital. É uma legislação que hoje é uma referência no mundo, foi feita aqui e passou por essas etapas de debate necessário. Que seja breve, porque a pauta é urgentíssima – todos os dias, perdemos mulheres pelo Brasil afora –, mas uma legislação que escutou, primeiro, na sua construção, a sociedade e que deu espaço aos Parlamentares, de forma objetiva e rápida, certamente terá muito mais força e maior viabilidade de aprovação na Casa vizinha, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 19/03/2026 - Página 52