Pronunciamento de Carlos Viana em 18/03/2026
Questão de Ordem durante a 17ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Questão de Ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
- Autor
- Carlos Viana (PODEMOS - Podemos/MG)
- Nome completo: Carlos Alberto Dias Viana
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Questão de Ordem
- Resumo por assunto
-
Direito Penal e Penitenciário,
Mulheres:
- Questão de Ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 896, de 2023, que "Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia".
- Publicação
- Publicação no DSF de 19/03/2026 - Página 73
- Assuntos
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- QUESTÃO DE ORDEM, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, INCLUSÃO, RELAÇÃO, CRIME, INJURIA, DISCRIMINAÇÃO, RAÇA, RELIGIÃO, PROCEDENCIA, MOTIVO, VITIMA, MULHER.
O SR. CARLOS VIANA (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - MG. Para questão de ordem.) – Muito obrigado, Excelência.
Nossa questão de ordem do art. 336 diz o seguinte:
A urgência poderá ser requerida:
I – quando se trate de matéria que envolva perigo para a segurança nacional ou de providência para atender a calamidade pública;
II – quando se pretenda a apreciação da matéria na segunda sessão deliberativa ordinária subsequente à aprovação do requerimento;
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Portanto, Excelência, com base nesse artigo, peço, pela Liderança, que o projeto seja retirado de pauta e votado posteriormente.
Coloco, também, Excelência, que nós temos aqui um destaque que foi apresentado por outro partido e, pelo momento em que nós estamos, a apreciação fica prejudicada, inclusive, pela presença de quórum.
Então, solicito a V. Exa. que, com base no art. 336, retire e o coloque em votação em outra sessão do Parlamento, pelo menos na segunda, como está aqui no Regimento Interno, Excelência.