Discurso durante a 19ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal

Preocupação com a possibilidade de não prorrogação da CPMI do INSS, com apelo ao Ministro do STF André Mendonça pela continuidade dos trabalhos.

Elogios ao PGR, Sr. Paulo Gonet, com destaque para medidas relacionadas ao caso do INSS e para a denúncia contra o ex-Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. Apoio à concessão de prisão domiciliar ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e homenagem à Michelle Bolsonaro.

Defesa do Projeto de Lei nº 2614/2024, que aprova o Plano Nacional de Educação.

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Atuação do Judiciário, Regime Geral de Previdência Social:
  • Preocupação com a possibilidade de não prorrogação da CPMI do INSS, com apelo ao Ministro do STF André Mendonça pela continuidade dos trabalhos.
Atuação do Ministério Público:
  • Elogios ao PGR, Sr. Paulo Gonet, com destaque para medidas relacionadas ao caso do INSS e para a denúncia contra o ex-Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida. Apoio à concessão de prisão domiciliar ao ex-Presidente Jair Bolsonaro e homenagem à Michelle Bolsonaro.
Educação Básica:
  • Defesa do Projeto de Lei nº 2614/2024, que aprova o Plano Nacional de Educação.
Publicação
Publicação no DSF de 24/03/2026 - Página 70
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Judiciário
Política Social > Previdência Social > Regime Geral de Previdência Social
Outros > Atuação do Estado > Atuação do Ministério Público
Política Social > Educação > Educação Básica
Matérias referenciadas
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, PRORROGAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR MISTA DE INQUERITO (CPMI), INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (INSS), INVESTIGAÇÃO, DESVIO, FRAUDE, APOSENTADORIA, PENSÃO, DESCONTO NA FONTE, SOLICITAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ANDRE MENDONÇA.
  • ELOGIO, PROCURADOR GERAL DA REPUBLICA, PAULO GUSTAVO GONET BRANCO, DENUNCIA, EX-MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E DA CIDADANIA, ASSEDIO SEXUAL, ANIELLE FRANCO.
  • SOLICITAÇÃO, MINISTRO, SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF), ALEXANDRE DE MORAES, CONCESSÃO, PRISÃO DOMICILIAR, EX-PRESIDENTE DA REPUBLICA, JAIR BOLSONARO.
  • HOMENAGEM, MICHELLE BOLSONARO, LIDER, MULHER, POLITICA.
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO (PNE), DIRETRIZ, OBJETIVO, PLANO, DECENIO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, GOVERNANÇA PUBLICA, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA NACIONAL, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ESCOLA.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Boa tarde, Presidente Izalci.

    Antes de eu começar o meu discurso, quero cumprimentar os visitantes que estão na galeria. Sejam bem-vindos a esta Casa. Aqui quem lhes fala é a Senadora mais bonita do Brasil. Sou Senadora pelo Distrito Federal, do...

(Intervenção fora do microfone.)

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – É, também. (Risos.)

    Sou Senadora pelo Partido Republicano. Sejam muito bem-vindos ao Senado Federal. Que Deus abençoe vocês.

    Presidente, eu quero começar a minha fala me solidarizando com o senhor no último item – não que eu discorde dos demais. Eu também quero registrar a minha tristeza e indignação caso a CPMI não seja prorrogada. Eu estou muito preocupada. Essa CPMI do INSS já prestou um grande serviço para o Brasil, mas a gente pode continuar. Nós ainda podemos fazer grandes entregas.

    Então, eu quero me dirigir ao Ministro André, fazer um apelo ao Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal: que considere o pedido de prorrogação da CPMI, porque eu acho que, internamente, essa prorrogação não vai acontecer. Há sinalizações de que parece que as duas Casas que não têm interesse nem na CPMI do Master, nem na prorrogação da CPMI do INSS, mas o Ministro André pode, sim, tomar essa decisão.

    E, nesse sentido, eu também quero cumprimentar o Ministro André pela decisão dele de mandar fazer o leilão dos carros do Careca do INSS. Eu acho que foi uma medida acertada. Parabéns, Ministro André, por essa decisão. Nós precisamos, sim, já repor ao patrimônio público o dinheiro que o INSS está tirando para pagar as pessoas que foram lesadas na fraude do INSS. Deixe-me dizer uma coisa: quem está pagando aos idosos que foram roubados por esses bandidos, esses terríveis bandidos que tiraram do off da viúva, quem está restituindo para os idosos, para os aposentados, para os pensionistas é o INSS. E nós precisamos devolver esse dinheiro para o INSS, tirando dos bandidos. Então, o leilão dos carros é uma medida acertada do Ministro André Mendonça.

    Inclusive, Senador Izalci, não sei se o senhor lembra, mas os carros do Careca foram apreendidos antes da CPMI. E a apreensão desses carros aconteceu por conta de uma denúncia que eu fiz. O Careca do INSS escondeu parte dos veículos dele no prédio em que eu tenho um escritório. Acho que o senhor se lembra desse episódio. Um dia eu cheguei para estacionar o meu carro, aqui no Setor Bancário Norte, e lá na garagem tinha um monte de carro importado, carros que eu nunca tinha visto de perto. E eu comecei a curtir, achando tão bonito, até que alguém disse: "Tem alguma coisa errada aqui. De quem são esses carros?", e nós fomos atrás. Eu achei que era uma exposição que ia acontecer ali. Olha a ingenuidade de quem nunca viu carro de luxo de perto. Eu achei que era uma exposição que ia acontecer. Nós fomos investigar. O Careca do INSS estava guardando, na verdade eu falo que escondendo, no subsolo do prédio onde tem o meu escritório político. E a partir da minha denúncia, a Polícia Federal foi lá, apreendeu, e os carros agora vão a leilão. Parabéns ao Ministro André!

    Na sequência eu quero cumprimentar o PGR. Olha só, o nosso Procurador-Geral da República tomou duas decisões que eu preciso elogiar. Eu sou crítica quando tem que ser crítica, Presidente, mas eu também reconheço a hora em que as autoridades acertam no Brasil.

    E o PGR acertou – adivinha no quê – denunciando o ex-Ministro dos Direitos Humanos Silvio Almeida por assédio sexual. Silvio Almeida, que é o autor do livro Racismo Estrutural. Eu acho que ele quis passar pelo Executivo, talvez, para criar o "assédio estrutural", porque o que aquele homem fez durante o período em que foi Ministro... E não foi uma única denúncia, mas ele está sendo denunciado pelo assédio que cometeu com a Ministra Anielle. Imagine, Senador, se ele assediou sexualmente a Ministra Anielle dentro de uma sala de reunião... Inclusive falam que, numa das vezes, o Diretor-Geral da Polícia Federal estava dentro da sala. Olha a ousadia desse homem! Pois agora o PGR, com base em tudo que foi entregue a ele, denunciou o ex-Ministro Silvio Almeida. E eu espero que esse ex-Ministro seja condenado. A condenação de Silvio Almeida vai ser pedagógica. E o recado vai para todos: não importa quem seja você – autor de livros, celebridade no meio acadêmico, no campo jurídico, ministro de Estado, não importa. Assediou sexualmente uma mulher, precisa responder. Não só responder; se for identificada verdade, prova, que seja condenado. E que depois a Comissão de Direitos Humanos visite Silvio Almeida na cadeia para ele ter direitos de preso garantidos. Direitos que às vezes estão sendo violados, como o que eu vou falar agora no próximo momento, que são os direitos do ex-Presidente Jair Bolsonaro.

    Então eu parabenizo, primeiro, o PGR pela decisão com relação a Silvio Almeida. Cadeia para abusador, cadeia para estuprador, cadeia para quem comete assédio.

    E a segunda decisão do PGR que a gente está celebrando hoje, Presidente Izalci, é que o PGR está recomendando a prisão domiciliar para o Presidente Bolsonaro. É porque o PGR é bonzinho? Não! O Dr. Paulo, às vezes, não tem sido bonzinho com os patriotas. Mas o Dr. Paulo está se baseando tão somente na legislação e nas novas provas que foram anexadas aos autos.

    A situação do Presidente Bolsonaro é gravíssima, a situação de saúde dele é gravíssima. Ele atende... Ele completou, Presidente, sábado, 71 anos de idade (Manifestação de emoção.) com dor, preso, dor por causa de uma facada... Todos os problemas de saúde dele são por causa de uma facada, porque o militante de esquerda não aceitava esta nação ser governada por um conservador! Um sistema que esteve por tantos anos no poder, que não aceita alternância de poder! A esquerda não aceita alternância de poder. E tudo que Bolsonaro queria ali, em 2018, era alternância de poder. É assim que se constrói uma democracia, Presidente Izalci: com alternância de poder. Bolsonaro sofreu um atentado covarde, vil e hoje paga as sequelas desse atentado, com dores no corpo, e preso.

    E nós falamos inúmeras vezes – viemos a esta tribuna todos nós para dizer – ao Ministro Alexandre: "Ele não pode ficar preso". Ele não pode ficar condenado, porque o crime que é atribuído ao Bolsonaro... Ele não é criminoso! Bolsonaro pensa diferente, é isso. Qual é o crime de Bolsonaro? Amar exageradamente o Brasil, ser terrivelmente apaixonado pela nação brasileira! Esse é o crime de Bolsonaro. Condenado, e não deveria estar condenado. Preso em regime fechado, o que não deveria estar, porque ele atende prisão domiciliar. Extremamente enfermo. O último quadro dele, Senador Izalci, é muito grave. O PGR reconheceu, e agora a decisão está com o Ministro Alexandre.

    Ministro Alexandre, de que eu sou tão crítica, mas que, quando acerta, eu também elogio, como a condenação dos assassinos de Marielle e outras decisões... Eu já vim a esta tribuna também elogiar o Ministro Alexandre e hoje eu quero fazer um apelo ao Ministro Alexandre. Ministro Alexandre, não é ser direita ou ser esquerda, não é uma guerra mais de força – nunca foi, pelo menos não do nosso lado –, não é vitorioso e derrotado. É tão somente, Ministro Alexandre, cumprimento de legislação. Nós estamos apelando por uma prisão humanitária. Se o senhor tomar essa decisão, o senhor vai sinalizar para o Brasil que é a hora e que agora realmente a gente consegue virar a página. Está nas suas mãos, Ministro Alexandre, a vida do Presidente Bolsonaro. Por quê, Ministro Alexandre? O senhor vai entender lendo agora os novos documentos juntados aos autos.

    Ele não pode dormir sozinho. O que aconteceu com ele foi que, num soluço... Presidente Izalci, nós estamos sempre falando dessa broncoaspiração. Ele toma remédio para dormir, ele soluça e não vê que está soluçando, vai broncoaspirar e dar pneumonia – foi exatamente o que os médicos explicaram o tempo todo. Inclusive, o Ministro Alexandre teve uma reunião com a Michelle e a recebeu com muita delicadeza e muito respeito. Eu preciso elogiar esse primeiro encontro dele com a Michelle, acho que no mês passado, em que ela explicou para ele que, quando ele tem aquela crise de soluço, ela precisa virá-lo na cama para ele não ter esse risco de broncoaspirar. E aí, Senador Izalci, foi o que aconteceu, sozinho na cela. Ele está na semi-UTI, foi para a UTI, exatamente pelo que nós falamos.

    Então, Ministro Alexandre, é implorar, é tão somente implorar que o senhor tenha um olhar atencioso aos novos documentos que foram juntados ao processo. É grave a situação do Presidente, e ele, sozinho numa cela, ele pode morrer, e ele não merece morrer dessa forma. E é uma morte, Senadores Izalci, com dor, é uma morte dolorosa. Bolsonaro merece ter uma vida longa, Bolsonaro merece ser homenageado o tempo todo, porque esse homem não é criminoso.

    Mas esquece o Presidente, esquece que ele foi Presidente e líder do maior movimento conservador do Brasil, vamos lembrar que ele é um idoso tão somente, Ministro Alexandre. Na hora de decidir, lembre-se tão somente que ele é um idoso de 71 anos de idade que está gravemente enfermo.

    Na sequência, Presidente, eu quero também fazer aqui uma homenagem a Michelle. Sábado foi aniversário de Bolsonaro, e ontem foi aniversário de Michelle. E a minha eterna Primeira-Dama, minha amiga, minha irmã, mesmo com o marido na semi-UTI, deixou o marido sob o cuidado de outras pessoas, e ela decidiu ontem ir à igreja, reuniu os amigos, alguns amigos que vieram inclusive de fora, pastores, tão somente para orar. E, ontem, a pastora que falou, a Pastora Camila Barros, uma das maiores pregadoras, eu acredito que do mundo hoje, uma das maiores pregadoras, na mensagem que ela trouxe ontem ela nos desafiou a voltar para a causa. Qual é a causa? A causa do evangelho, é a causa do amor. E ela trouxe, Presidente Izalci, ontem, como ilustração, que, quando Jesus Cristo estava na cruz e quando foi dado a ele o vinagre, o vinagre representava amargura. Cristo recebe o vinagre, e ele não amaldiçoa, ele não fala contra quem o estava machucando. Pelo contrário, ele disse na cruz: "Pai, perdoa-os, porque não sabem o que faz". Mas logo após o vinagre, ele diz: "Está tudo consumado". E a pregadora Camila Barros ontem nos chama para a causa do amor. Nós temos que voltar para a causa do amor todos os dias.

    E saímos de lá, ontem, celebrando a Deus pela vida de Michelle, mesmo com Bolsonaro enfermo, celebrando a Deus que ainda temos o Presidente Bolsonaro vivo. E saímos de lá, ontem, orando pelo Brasil. Com os amigos que se reuniram ontem com Michelle, foi um dia de adoração a Deus.

    E a força da Michelle nos surpreende, Senador Izalci. Ela poderia estar cheia de amargura, porque o vinagre está posto para ela também, e ontem ela estava rindo, com um sorriso estampado no rosto que nos constrangia. Enquanto a gente chorava durante o culto, lembrando de tudo que Michelle está passando, de tudo que Bolsonaro está passando, ela respondia ao vinagre, que a vida está impondo, com um sorriso e aceitando o desafio de voltar à causa do amor.

    Que Deus te abençoe, Michelle! Você se tornou uma grande líder feminina neste país, você se tornou uma grande política, uma grande líder na política, mas mais que isso: uma mulher admirável, uma mulher que inspira. E o que tinha de crianças e jovens ontem testemunhando que estão se inspirando em Michelle para fazer o bem, para vir para a turma do bem.

    Deus te abençoe, Michelle. Deus abençoe o Presidente Bolsonaro. E quem sabe a gente termina o dia de hoje com uma decisão em que o Ministro Alexandre reconhece que ele merece estar em casa, sendo cuidado por quem tem a missão e a causa de cuidá-lo, que é a Michelle, que são os filhos.

    Senador Izalci, dias de muitas decisões nesta nação.

    E aí eu termino dizendo que, nos próximos dias, nós tomaremos, também neste Senado, uma grande decisão. Começamos nesta semana a votação do PNE (Plano Nacional de Educação), que é o Projeto de Lei 2.614, de 2024. Eu quero lembrar aos senhores que, com a decisão que nós vamos tomar nesta semana, votando o PNE – esse Plano Nacional de Educação tem validade por dez anos –, nós vamos influenciar pelo menos três gerações com este plano. Eu quero convidar a sociedade a acompanhar, a fazer uma leitura. Dá uma olhadinha no plano. O plano está sendo discutido, foi aprovado pela Câmara. Aqui no Senado, a Presidente da Comissão de Educação, a Senadora Teresa Leitão, está discutindo, fazendo inúmeras audiências públicas, mas as famílias do Brasil têm o interesse maior nesse plano, porque nós vamos entregar um plano para as famílias do Brasil. E eu convido os colegas do Senado que ainda não leram, que ainda não acompanharam o PL 2.614, de 2024... Ele vai para votação já nesta semana. É possível que alguém peça vista, mas ele será aprovado depois. Depois vem para o Plenário, e nós vamos tomar uma das mais sérias decisões nesta legislatura, que é aprovar o Plano Nacional de Educação.

    Atenção, Brasil, acompanhe este projeto de lei. E os gabinetes que estão me ouvindo: se seu Parlamentar ainda não leu o PL 2.614, de 2024, eu desafio todos os gabinetes a terem uma atenção especial. Nossos filhos, netos e – hoje eu posso dizer – bisnetos serão alcançados pela decisão que nós vamos tomar aqui neste Plenário e na Comissão de Educação.

    Que Deus abençoe o Brasil.

    Vida longa, saudável e feliz ao eterno Presidente Jair Bolsonaro e à minha querida amiga Michelle Bolsonaro.

    Que Deus abençoe a nação.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 24/03/2026 - Página 70