A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) – Olá, boa tarde a todos, ao Sr. Presidente, às Sras. e aos Srs. Senadores, aos que me acompanham aqui pela TV Senado e pela Rádio Senado.

    Eu inicio este pronunciamento, Presidente, parabenizando, primeiramente, o meu amigo Mecias de Jesus, que, no dia 16 de março de 2026, tomou posse como Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Roraima, assumindo uma nova missão pública em sua trajetória. Registro também o reconhecimento pela contribuição prestada a esta Casa e desejo pleno êxito nessa nova etapa de serviço ao nosso estado.

    Sr. Presidente, escolho fazer este discurso tratando de um tema que faz parte da minha formação profissional, da minha trajetória, da minha vida: a enfermagem.

    Antes de chegar ao Senado Federal, construí minha trajetória profissional na linha de frente da saúde pública, atuando diretamente na assistência à população e também na formação de profissionais da área, vivenciando tanto a realidade do cuidado diário quanto a responsabilidade de preparar novas pessoas para uma profissão que exige conhecimento técnico, sensibilidade humana, equilíbrio emocional e compromisso permanente com a vida. Estive no plantão na unidade de saúde, no atendimento cotidiano à população, convivi de perto com a responsabilidade e com o compromisso que marcam o trabalho dos profissionais de enfermagem de todo o país.

    Foi com esse olhar que eu estava, na última semana, marchando na mobilização nacional realizada aqui em Brasília pela valorização da enfermagem. O que se apresenta neste momento não é apenas uma pauta de categoria, trata-se de um debate que envolve condições de trabalho, qualidade da assistência prestada e sustentabilidade do sistema de saúde brasileiro. Estamos falando de uma categoria composta por quase 3 milhões de profissionais, entre enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, presentes em hospitais, unidades básicas de saúde, maternidades, serviços de urgência e emergência, enfim, em todos os espaços onde o cuidado e a saúde se fazem necessários.

    Na pandemia, a enfermagem foi reconhecida por todo o Brasil como linha de frente, como essencial, como indispensável, e era mesmo, mas aquele período também deixou uma verdade evidente: nem mesmo no auge desse reconhecimento público, a categoria teve valorização plena. Estudos da Fiocruz apontaram que a pandemia evidenciou precariedade das condições de trabalho, falta de reconhecimento e infraestrutura inadequada, ou seja, mesmo quando o país inteiro dependia desses profissionais, ainda havia sobrecarga, precarização e insuficiência de reconhecimento concreto. Por isso, não podemos permitir que a enfermagem seja exaltada apenas nos momentos de maior necessidade e invisibilizada quando chega a hora da valorização concreta.

    Essa é uma leitura que se reforça pela própria mobilização nacional e pelo diagnóstico do Cofen sobre a defasagem do piso salarial. A instituição do piso da enfermagem representou uma conquista relevante para o reconhecimento desses profissionais. Entretanto, a ausência de mecanismos claros de atualização tem gerado preocupação legítima quanto à preservação do poder de compra e à efetividade dessa política ao longo do tempo. Dados do Conselho Federal de Enfermagem indicam que, em poucos anos, já se verifica perda significativa do valor real do piso.

    É nesse contexto que ganha relevância a discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024. E aqui faço um apelo respeitoso e direto ao Senador Otto Alencar, Presidente da Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, para que essa matéria seja pautada com urgência. A PEC 19, de 2024, está pronta para pauta na Comissão desde 19 de fevereiro de 2024 e precisa avançar. O tema é justo, atual e urgente. A proposta busca assegurar a atualização periódica do piso com base em índices inflacionários e estabelecer referência de jornada compatível com a realidade predominante da categoria, tema que merece análise técnica, diálogo federativo e responsabilidade legislativa.

    Não se trata apenas de números ou de parâmetros formais, estamos diante de uma discussão sobre valorização profissional, segurança assistencial e reconhecimento social de quem exerce função essencial para o funcionamento do sistema de saúde. O Brasil precisa avançar na construção de soluções que conciliem responsabilidade fiscal, capacidade de financiamento dos entes federativos e garantia de condições dignas de trabalho aos profissionais.

    Como Senadora da República e como profissional da área de saúde – não só como enfermeira, mas também como cirurgiã-dentista –, manifesto nesta tribuna meu compromisso de acompanhar de perto este debate com equilíbrio, responsabilidade e espírito público, contribuindo para que possamos construir uma solução justa e sustentável. Trago a esta Casa a experiência de quem viveu a realidade da assistência em saúde e o propósito de contribuir para o fortalecimento das políticas públicas e para a valorização dos profissionais que sustentam o atendimento à população brasileira.

    Meu muito obrigada, Sr. Presidente.