Pronunciamento de Giordano em 24/03/2026
Discurso durante a 20ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Necessidade de aprovação urgente do Projeto de Lei no.1800/2021, que visa ao aproveitamento de créditos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas aquisições de determinados materiais, bem como a isenção dessas contribuições na comercialização de desperdícios, resíduos e aparas, com incentivo à economia circular e à sustentabilidade.
- Autor
- Giordano (PODEMOS - Podemos/SP)
- Nome completo: Alexandre Luiz Giordano
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
-
Contribuição Social,
Desenvolvimento Regional,
Indústria, Comércio e Serviços:
- Necessidade de aprovação urgente do Projeto de Lei no.1800/2021, que visa ao aproveitamento de créditos da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) nas aquisições de determinados materiais, bem como a isenção dessas contribuições na comercialização de desperdícios, resíduos e aparas, com incentivo à economia circular e à sustentabilidade.
- Publicação
- Publicação no DSF de 25/03/2026 - Página 41
- Assuntos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos > Contribuição Social
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Matérias referenciadas
- Indexação
-
- DISCURSO, DEFESA, URGENCIA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, CREDITOS, CONTRIBUIÇÃO, PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP), CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS), AQUISIÇÃO, RESIDUO, MATERIAL PLASTICO, PAPEL, VIDRO, FERRO, AÇO, COBRE, NIQUEL, CHUMBO, ZINCO, ESTANHO, PESSOA JURIDICA, ISENÇÃO FISCAL, VENDA.
O SR. GIORDANO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - SP. Para discursar.) – Presidente, obrigado pela palavra que me concede.
Eu vim aqui numa situação de urgência. Nós passamos pela Comissão de Meio Ambiente e acabamos de aprovar, hoje, de manhã, na CAE, o Projeto de Lei 1.800.
O que significa o Projeto de Lei 1.800? O Judiciário taxou o catador de reciclagem, o catador de rua, aquela pessoa que passa na porta da sua casa pegando papelão; na praia, pegando a latinha; pegando os plásticos, nos bares, nas ruas. O Judiciário taxou.
Nós temos um projeto de lei – o nosso Relator é o ilustríssimo Senador Alan Rick –, e eu peço a gentileza de votar extrapauta, urgente, urgentíssimo, esse projeto de lei, porque o que acontece? Os recicladores estão com reciclagens acumuladas, sem poder vender – sem poder vender!
A urgência... Presidente, é o que está acontecendo no país inteiro. Nós temos milhares de catadores de reciclagem nas ruas, catadores de latinhas, papelão, plástico, sem poder vender, porque não sabem como fazer isso.
Então, é urgente a gente aprovar essa lei hoje. O Senado da República, esta Casa justa, tem que ser justa nesta data de hoje, e eu peço com urgência a leitura do relatório do Senador Alan Rick.