O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC. Para discursar.) – Sr. Presidente, cumprimento V. Exa., o ilustre Senador Giordano, os demais Senadores aqui presentes, Senadores e Senadoras, todos aqueles que nos acompanham.

    O PL que estamos discutindo, o PL 1.800, de 2021, visa a permitir o uso dos créditos do PIS-Cofins na aquisição de materiais recicláveis, o que é atualmente vedado, e visa também a garantir a isenção da contribuição do PIS-Pasep e Cofins nas vendas desses materiais reciclados.

    Srs. Senadores, Sras. Senadoras, esse é um projeto de lei que beneficia o meio ambiente, a economia circular, o mercado de reciclagem como um todo, o que inclui as empresas de coleta, de aparagem, de reciclagem, mas especialmente, Sr. Presidente, inclui os catadores e catadoras de material reciclado em nosso país. É um projeto de ganha-ganha.

    Aqui é preciso destacar alguns números sobre a reciclagem no Brasil.

    Para se ter uma ideia, hoje o nosso país recupera apenas 1,67% dos resíduos sólidos existentes e apenas 8% dos resíduos urbanos. Em outras palavras, 92% do lixo produzido, nas nossas cidades, vão para aterros ou lixões a céu aberto; vão para as ruas, parques, rios, mares; vão contaminar o meio ambiente.

    E sabe quem são os responsáveis pela coleta de 90% de tudo que é reciclado hoje no Brasil? Exatamente os 800 mil catadores e catadoras de lixo, de material reciclável, de resíduos, junto às associações e cooperativas de reciclagem.

    E são justamente eles, os catadores e as catadoras, esse elo tão importante do ciclo da reciclagem, que vêm sendo extremamente prejudicados com a legislação atual.

    Ao reduzir a carga tributária incidente sobre os materiais recicláveis, este projeto de lei que estamos discutindo agora reforça a viabilidade econômica dessas atividades e instituições, estimula sua organização produtiva, amplia a oportunidade de trabalho e renda, contribuindo para a inserção produtiva de milhares de famílias e para a efetividade da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

    E essa, senhoras e senhores, é uma temática muito cara para mim. Desde o início do meu mandato parlamentar, tenho dedicado boa parte do tempo à causa da reciclagem dos resíduos sólidos e do saneamento básico. Atuei pela aprovação do marco legal do saneamento e sigo defendendo parcerias público-privadas e projetos de concessões para expandir e modernizar o setor, especialmente em lugares como a Amazônia, onde nós temos uma enorme defasagem no acesso à água tratada, a esgoto tratado, à drenagem urbana e à correta destinação dos resíduos sólidos.

    Nessa mesma linha, apoiei a criação do consórcio intermunicipal, lá no meu Estado do Acre, dos resíduos sólidos, com vistas à aprovação de um projeto moderno de saneamento básico, começando pela construção de aterros sanitários modernos, corretos e em conformidade com a legislação brasileira.

    Essas são apenas algumas das atuações nossas em prol do saneamento básico e reciclagem, senhoras e senhores. Faz parte, Senador Kajuru, deste elo importante do saneamento, que é o devido e correto tratamento dos resíduos sólidos.

    Meio ambiente limpo não é luxo; é um direito fundamental e dever de todos nós. E preservá-lo não é proteger somente a saúde, mas é dar dignidade, futuro, expectativa e esperança para as próximas gerações.

    Cada real que nós investimos, repito, no saneamento básico, nós economizamos cinco em saúde, e este projeto tem o viés, além da inclusão, do cuidado com o meio ambiente, do devido atendimento aos nossos catadores e catadoras.

    Imaginem só, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, cobrar PIS, Cofins, cobrar imposto sobre as aparas, sobre os resíduos, sobre o material que iria para o lixo, e que, devidamente incentivado, poderia ser transformado em outro produto na economia circular?

    É um absurdo cobrar imposto sobre o lixo. Aquele produto já foi tributado uma vez, e ele, que depois se transforma em resíduo – o alumínio, as aparas de metal, os plásticos, papel, vidro –, tudo aquilo pode ser reutilizado é tributado novamente. É um absurdo.

    Esse projeto vem em conformidade com o anseio da sociedade brasileira e também vem para viabilizar ainda mais a reciclagem no Brasil.

    Como consequência, o projeto aprovado hoje na Comissão de Assuntos Econômicos traz essa esperança de viabilizar ainda mais a nossa economia circular, a reciclagem e fazer justiça, caríssimo Senador Giordano, aos nossos catadores e catadoras de todo o Brasil.

    Por isso, Sr. Presidente, nós solicitamos hoje na CAE a urgência urgentíssima da matéria, aprovada inclusive na Comissão por unanimidade, e pedimos a V. Exa. que, ao receber o requerimento da Comissão de Assuntos Econômicos, coloque em pauta, para que nós possamos votar e aprovar uma matéria tão importante para o Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.