A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA. Para explicação pessoal.) – Presidente, eu só queria dizer ao Senador Carlos Portinho, porque ele me citou, que essa matéria foi encerrada na CCJ, em outubro. Inclusive ela era terminativa na CCJ, ela iria para a Câmara, e ela voltou para este Plenário, voltou para o Senado, por conta de um recurso que foi apresentado por alguns Senadores, todos homens, inclusive – todos homens.

    E o que é que a gente percebe? Que esse tema está sendo distorcido, ele está sendo empurrado com a barriga. Todas as semanas, todos os dias, a gente tenta fazer, a gente se reuniu, a gente tentou fazer, tentou inclusive acatar essa emenda, só que não foi possível. Acatamos o que foi possível, Senador Girão, mas o que não foi possível, que já estava esclarecido e agraciado dentro da Constituição Federal, que é liberdade religiosa, liberdade de expressão – tudo que já está garantido –, foi o que a gente não achou necessário acrescentar na Lei da Misoginia. Achamos também que enfraquecer a Lei da Misoginia perante todas as outras leis ia ainda abrir um precedente para que fosse diminuída a punibilidade do racismo, da Lei do Racismo. Então, nós não queríamos criar este tipo de situação: nem abrir esse precedente, nem enfraquecer a Lei da Misoginia.

    Fizemos, nos reunimos, conversamos, acatamos o que pudemos acatar sem que o projeto fosse enfraquecido. Só o que a gente não pode aceitar é que, a cada semana que a gente passa para resolver projeto, para mudar alguma coisa, a violência cresce, os feminicídios acontecem todos os dias. Mais mulheres morreram de quarta-feira... Da última quarta-feira para cá, pode pegar uma relação, uma lista de mulheres que morreram, enquanto a gente está discutindo... É uma coisa de outro mundo...

(Soa a campainha.)

    A SRA. ANA PAULA LOBATO (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - MA) – ... surreal, porque, se já está dentro da Constituição...

    O que a gente está pedindo aqui não é crime de sexo, não é mulher odiando homem. Nós não odiamos homem, não somos contra casamento, não somos contra a família; nós somos a favor das mulheres brasileiras que estão morrendo, gritando, pedindo socorro todos os dias. As mães, as irmãs, as filhas, todas estão pedindo socorro. O que nós queremos é que as mulheres tenham liberdade de escolha nas suas vidas, que elas sejam respeitadas e que elas parem de ser mortas; que elas vivam e decidam o que querem de suas vidas.

    Muito obrigada, Presidente.