A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Eu vou colaborar com o debate, começando com o seguinte: tem ódio contra a mulher, e só quem está mergulhada neste universo é que entende isso.

    Talvez alguns colegas aqui do Plenário não consigam entender isso, porque vocês não estão mergulhados neste universo, porque vocês amam mulheres, porque vocês respeitam mulheres, e, na cabeça de vocês, é impossível que alguém odeie tanto mulheres. Mas odeiam, colegas, e a gente vai ter que reconhecer isso.

    Mas vamos para o nosso texto.

    Soraya e Ana Paula, nós estamos modificando a Lei do Racismo, e, aqui, eu quero chamar a atenção que a lei é de 89, uma luta...

    Vocês não têm ideia! Eu participei disso aqui, gente, da construção da Lei de Racismo; eu participei. Nós consagramos essa lei. E eu estou muito preocupada, porque existem muitas tentativas de a gente meio que banalizar a Lei de Racismo no país.

    E eu quero lembrar aqui: nós ainda, como Congresso, não deliberamos sobre homofobia.

    A homofobia é equiparada a crime de racismo, por causa de uma ADO – ADO 26, que foi julgada em 19.

    Por que o Congresso ainda não equiparou homofobia a racismo? Especialmente em respeito à Lei de Racismo, porque hoje a gente fala de racismo ambiental, a gente fala de racismo religioso... Daqui a pouco, vão querer trazer o etarismo para a Lei de Racismo...

    Eu estou preocupada com os rumos que nós queremos dar a uma lei tão preciosa e que tem resultado.

    Eu não sei se o movimento negro participou desse debate, trazendo a misoginia para se equiparar ao racismo.

    Talvez alguns falem aí: "Mas a lei prevê religião."

    Sim, religião e origem, porque são coisas que estão muito ligadas a, inclusive, raça. Quando eu falo de religião indígena, eu também estou me referindo a raça.

    Então, eu tenho muito cuidado com a Lei de Racismo.

    Quando esse projeto passou na Comissão de Direitos Humanos, eu acreditava que, na CCJ – os ilustres membros da CCJ –, fossem fazer essa correção. A gente iria tipificar misoginia, mas não dentro da Lei de Racismo, porque, colegas, prestem atenção: será inafiançável e imprescritível.

    Ainda temos pessoas, no Brasil, que não sabem o que significa misoginia.

    Gente, a nossa luta de proteção de mulheres... Deixe-me dizer para vocês: ainda tem gente que acha que não existe ódio e tem gente que não sabe o que significa misoginia. Nós estamos ainda numa caminhada.

    A minha proposta, Soraya e Ana Paula, seria: teríamos como tipificar a misoginia não dentro da Lei de Racismo, mas dentro da legislação penal brasileira?

    Por quê?

    Eu já falei para os senhores aqui, um pouquinho antes de começar o debate, que eu respondi por misoginia, quando não tinha tipificação de misoginia, por causa de uma declaração minha na Câmara.

    Numa audiência pública, como Ministra, uma Deputada perguntou: "É verdade que, na sua religião, a mulher é submissa ao homem?". Isso está em taquigrafia, gente! E eu respondi:

Na minha Bíblia, diz que a mulher, no casamento, tem que se submeter ao cuidado do marido, e o homem tem a obrigação de protegê-la com seu corpo. Submissão. E a mulher tem que estar sob a mesma missão do homem, os dois têm que caminhar juntos na mesma missão. É esse o significado na Bíblia.

    O grupo entendeu que eu fui misógina e processou a União, porque a União contratou uma ministra misógina, e a União foi condenada. Agora está em fase de recurso, porque a ministra que Bolsonaro contratou tinha falas misóginas.

    A Soraya veio aqui e disse que, se a gente tipificar agora – preste atenção –, não teria mais esse problema, porque eu falei de acordo com a minha fé, só que eu responderia presa, até ser absolvida, porque é inafiançável.

    Então, a grande confusão aqui, Senador Alessandro... E, quando o Portinho traz a emenda dele, ela é bacana, mas destrói o crime de racismo, coloca em xeque a Lei de Racismo. Então, a lei dele contempla o que a gente quer para a garantia das liberdades, quanto à misoginia, mas banaliza e destrói a lei principal, que é a Lei de Racismo.

    Nós estamos aqui, gente, diante de um conflito jurídico.

    Eu acho que a gente já entendeu – e todo mundo concorda – que tem que combater o crime, mas, na CCJ... Desculpem-me os membros da CCJ; vocês não fizeram o dever de casa.

    Na Comissão de Direitos Humanos, eu tinha que discutir direitos. Tem crime? Tem. Tem violência? Tem. Quem teria que consertar o texto, que passou na de Direitos Humanos, era a CCJ, que não fez o dever de casa.

    Desculpem-me, colegas. Quando eu for para lá, eu ajudo vocês, mas eu não estou lá.

    Então, agora a gente está diante de um grande conflito aqui.

    Eu fui conversar com um colega, que foi juiz, e perguntei: "Colega, se você fosse juiz hoje, e esse texto chegasse à sua mão?". Ele disse: "Eu tenho dúvidas". Mas a gente viu um colega delegado vir aqui dizer que não tem dúvidas. Mas eu tenho ouvido jurista falar que tem dúvidas.

    Qual é o meu medo, Soraya e Ana Paula? Nós estamos lutando por um grande sonho nosso, que é a tipificação do crime de misoginia. Nós escolhemos o instrumento certo? É essa a minha dúvida, que eu quero trazer aqui.

    Existe ódio contra a mulher? Existe. Tem que ser criminalizado? Tem. Mas esse é o instrumento?

    Nós vamos passar aqui no Senado – pelo que eu entendi, tem voto para a maioria –, mas ele vai chegar à Câmara e vai ser totalmente modificado, porque lá ele vai para a Comissão de Segurança, lá ele vai para a Comissão de Direitos Humanos, lá ele vai para a CCJ – isso vai anos, na Câmara –, lá ele vai para o Plenário da Câmara e vai voltar com modificações para este Plenário.

    Acredito que nós deveríamos ter conversado com a ala opositora da Câmara. A gente já construir um texto que fosse consenso entre Câmara e Senado e a gente proteger mulheres. Eu estou cansada de a gente aprovar leis aqui, pelas quais nós, Bancada Feminina, lutamos, que chegam à Câmara e não passam, não são distribuídas, não são votadas. É só a Margareth que consegue aprovar tudo na Câmara, porque os meus param tudo lá. Mas, se a gente pudesse construir um texto com o qual as pessoas da Câmara também concordassem, se os Deputados concordassem, eu acho que a gente daria um passo acertado.

    Eu confesso, Soraya e Ana Paula: achei que, na CCJ, a gente fosse fazer a correção, mas inafiançável e imprescritível... Eu estou com muita preocupação com a preciosa lei do racismo no Brasil, e não é só misoginia, é porque está vindo o etarismo aí também. Estão vindo outros termos para a lei do racismo, e eu vou fazer esta mesma defesa quando forem outras tipificações.

    Eu temo e estou preocupada com o instrumento que nós estamos aprovando hoje. Existe ódio contra a mulher? Eu estou lá. Existe. Temos que enfrentar? Temos. Mas eu trago para os colegas a minha preocupação jurídica do instrumento do qual, infelizmente, nós Senadores não fizemos o dever de casa. Eu tenho dúvida tão somente do instrumento.

    Conversei muito com a Ana Paula ontem. Ela estava disposta a aceitar a emenda, quando ela foi alertada: "Espera aí, Ana Paula, a emenda do Portinho pode ser boa, mas ela desqualifica a lei do racismo". Então, estamos diante de um conflito. Se a gente pudesse, Ana Paula, Soraya, colegas, não colocar em risco a lei do racismo, mas fazer a garantia que alguns tanto desejam aqui, proteger mulheres, se a gente tivesse essa oportunidade ainda neste Plenário, eu gostaria muito que a gente se encontrasse no texto.

    Não equiparar a racismo, tipificar no Código Penal, estabelecer uma pena, mas não trazer o inafiançável e imprescritível. Deixem-me dizer uma coisa, Senadores: é possível que alguns políticos, inclusive a partir da promulgação desta lei, da sanção desta lei – da sanção –, fiquem inelegíveis.

    Este é o meu recado e a minha preocupação. Eu vou continuar lutando e dizendo que tem misoginia no Brasil, mas só estou preocupada com o instrumento, por conta da minha luta histórica contra o racismo.