Discussão durante a 21ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4293, de 2025 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside."

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discussão
Resumo por assunto
Saúde Pública:
  • Discussão sobre o Projeto de Lei (PL) n° 4293, de 2025 (Emenda(s) da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 264, de 2017), que "Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir ajuda de custo ao usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) que necessita realizar tratamento de saúde fora do Município onde reside."
Publicação
Publicação no DSF de 26/03/2026 - Página 43
Assunto
Política Social > Saúde > Saúde Pública
Matérias referenciadas
Indexação
  • DISCUSSÃO, PROJETO DE LEI, SUBSTITUTIVO, CAMARA DOS DEPUTADOS, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, LEI ORGANICA, SAUDE, SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS), AUTORIZAÇÃO, AJUDA DE CUSTO, PACIENTE, HIPOTESE, NECESSIDADE, DESLOCAMENTO, MUNICIPIO, OBJETIVO, TRATAMENTO DE SAUDE, COMISSÃO TRIPARTITE, COMPETENCIA, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, COMPARTILHAMENTO, CUSTEIO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discutir.) – Ainda muito brava com os colegas, eu quero cumprimentar Randolfe.

    Deixe-me dizer uma coisa, Senador. Nós temos um projeto tramitando aqui... Eu fui ao Instituto Jô Clemente, em São Paulo, que é a referência do teste do pezinho – 60% dos testes do pezinho em São Paulo são feitos lá.

    Quando o instituto identifica que deu um problema no teste do pezinho de uma criança lá de São José do Rio Preto, eles mandam uma carta comunicando que a mãe tem que ir agora ao centro, em São Paulo, para confirmar o teste, que pode salvar a vida do bebê. À maioria das cartas vem a resposta de que a mãe não tem a passagem para ir à capital, para confirmar o teste do pezinho, que pode salvar a criança e pode, ainda, evitar que essa criança fique internada o resto da vida.

    Então, se em São Paulo isso acontece... E aí é porque ela não está em tratamento ainda; ela ainda vai confirmar um diagnóstico para entrar em tratamento, não é o seu caso. Mas o que a gente vê no Brasil é crianças em tratamento não viajando, porque tem alguns Prefeitos e alguns Governadores que falam: "Ah, não tem dinheiro".

    A gente, instituindo por lei, Randolfe, vai salvar muitas vidas.

    E há o cuidado com o valor da diária. Deixar uma mãe o dia inteiro no aeroporto, numa conexão, sem dinheiro para comer, no aeroporto, com a criança?

    Então eu acho que a gente faz justiça hoje. O TFD agora vai ser obrigatório. Entra governo, sai governo, está lá garantido o Tratamento Fora de Domicílio.

    Parabéns, Senador!


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/03/2026 - Página 43