O SR. PRESIDENTE (Confúcio Moura. Bloco Parlamentar Democracia/MDB - RO. Para discursar - Presidente.) – Muito bem, gente. Eu vou, daqui mesmo, fazer o meu pronunciamento.

    Eu estou aqui na tribuna, na Presidência, com o sentimento de responsabilidade e de reconhecimento pela importância do momento que estamos vivendo.

    Na data de hoje, 25 de março de 2026, o Plano Nacional de Educação (PNE) foi aprovado na Comissão de Educação do Senado Federal, com requerimento de urgência para apreciação por este Plenário.

    A apreciação desse plano por esta Casa representa um passo decisivo e, eu diria, um verdadeiro presente para o povo brasileiro. O que estamos discutindo aqui não é um projeto qualquer. O Plano Nacional de Educação não é apenas um documento técnico. Ele é, na verdade, uma espécie de bússola moral e estratégica do país; é ali que o Brasil escreve com clareza que tipo de nação quer ser. Se queremos ser um país desenvolvido, justo e competitivo, não há outro caminho que não passe pela educação – não há outro caminho que não passe pela educação.

    E nós já aprendemos, ao longo da história recente, que os planos não podem ser apenas cartas de intenção. O Plano Nacional de Educação anterior trouxe metas importantes, muitas delas não foram cumpridas, e é justamente por isso que este novo momento precisa ser diferente. Precisamos de metas exequíveis, com financiamento garantido, monitoramento rigoroso, compromisso real de todos os entes federativos.

    A educação brasileira ainda carrega feridas profundas. Milhões de crianças fora de creche, jovens que não concluem o ensino médio, professores desvalorizados, desigualdades regionais gritantes, e é nesse ponto que o novo Plano Nacional de Educação pode e deve ser um verdadeiro divisor de águas.

    É importante destacar que esse plano não nasce aqui de uma forma isolada. Ele foi amplamente debatido na Câmara dos Deputados, fruto de um processo participativo com escuta da sociedade, de especialistas, gestores, educadores de todas as regiões do país e chega ao Senado com uma base sólida e com uma expectativa de se tornar a principal diretriz para a educação brasileira na próxima década.

    Quero aqui registrar e parabenizar o trabalho da Senadora Teresa Leitão, Relatora da matéria, pela condução equilibrada, pela capacidade de escuta, pela síntese construída ao longo desse processo.

    Sabemos que nenhuma lei é perfeita, especialmente um plano da complexidade do Plano Nacional de Educação. Diversas emendas foram apresentadas por esta Casa. Algumas foram acolhidas, inclusive na forma de ajustes redacionais, contribuindo para o aprimoramento do texto; outras, igualmente relevantes, não foram incorporadas neste momento, mas isso não significa que tenham sido descartadas, ao contrário, elas permanecem como contribuições importantes para o processo de implementação, avaliação e finalização do plano, conforme previsto em seus mecanismos de acompanhamento contínuo. Isso demonstra que estamos construindo um plano vivo que poderá ser aperfeiçoado ao longo do tempo.

    Quero também destacar que o relatório apresentado pela Senadora Teresa Leitão traz avanços importantes. Há uma preocupação clara com a viabilidade das metas, buscando garantir que aquilo que está no papel possa, de fato, ser implementado. O fortalecimento da alfabetização na idade certa aparece como prioridade central – isso é muito importante. Eu vou repetir esse trechinho de novo: o fortalecimento da alfabetização na idade certa aparece como prioridade central, reconhecendo que não há política educacional consistente sem uma base sólida de aprendizagem.

    O texto avança na governança, com mecanismos mais claros de monitoramento e acompanhamento, fortalecendo o papel institucional do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira e ampliando a responsabilidade dos entes federativos.

    Mais do que aprovar um plano, estamos assumindo o compromisso de acompanhá-lo de forma permanente, com fiscalização ativa e avaliação contínua, para que suas metas não fiquem apenas no papel, mas se traduzam em resultados concretos para a população.

    Sras. e Srs. Senadores e Senadoras, quando olho para o meu Estado de Rondônia, eu não vejo números, eu vejo pessoas; eu vejo as famílias lá no interior, muitas vezes longe das cidades maiores; vejo os pais que sonham com um futuro melhor para seus filhos; vejo os jovens que querem uma oportunidade; vejo os professores que, mesmo com dificuldades, continuam acreditando no poder transformador da educação; vejo também nossos povos indígenas, nossas comunidades ribeirinhas, gente que muitas vezes foi esquecida, mas que tem o mesmo direito de aprender, de crescer e de construir seu caminho. É para essas pessoas que esse plano precisa funcionar.

    Para Rondônia, o novo Plano Nacional de Educação pode significar avanços concretos, como de resto para todos os estados da Federação: a ampliação da educação infantil, especialmente em creches; a melhoria da qualidade do ensino fundamental, garantindo que nossas crianças aprendam, na idade certa, a ler, escrever e interpretar o mundo; o fortalecimento do ensino médio, com mais conexão com a realidade dos jovens e com a formação técnica e profissional, preparando-os para o mercado de trabalho; a valorização dos professores, que são a alma da educação – sem professor motivado, bem-formado, bem-remunerado, não há política educacional que se sustente –; e o fortalecimento das instituições de ensino superior e técnico, fundamentais para o desenvolvimento regional.

    O Brasil já esperou demais por avanços consistentes na educação – já esperou demais, já passou do tempo, e chega a ser vergonhoso. Temos, agora, a oportunidade de dar um passo firme, responsável e necessário.

    Que possamos, com espírito público e senso de dever, avançar na aprovação desse Plano Nacional de Educação, transformando-o em grande diretriz para o futuro educacional do nosso país, porque, no final das contas, educação não é discurso; educação é o que muda a vida das pessoas, educação é salvadora.

    Muito obrigado.

    Não havendo mais oradores presentes, a Presidência suspende a sessão deliberativa, que será reaberta para a apreciação das matérias constantes da Ordem do Dia já lidas.

    Está suspensa a presente sessão.

(A sessão é suspensa às 15 horas e 20 minutos e reaberta às 16 horas e 17 minutos, sob a Presidência do Senador Davi Alcolumbre, Presidente.)