Pronunciamento de Zequinha Marinho em 07/04/2026
Pela ordem durante a 29ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional."
- Autor
- Zequinha Marinho (PODEMOS - Podemos/PA)
- Nome completo: José da Cruz Marinho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Educação Básica,
Regulamentação Profissional,
Remuneração:
- Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional."
- Publicação
- Publicação no DSF de 08/04/2026 - Página 74
- Assuntos
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO BASICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, NATUREZA OPERACIONAL.
O SR. ZEQUINHA MARINHO (Bloco Parlamentar Democracia/PODEMOS - PA. Pela ordem.) – Presidente, em nome de milhares de trabalhadores que sustentam a educação básica brasileira, quero fazer um apelo a V. Exa. pela leitura do Requerimento de Urgência nº 231, para pautar o PL 2.531, de 2021.
Essa proposta é fundamental, pois reconhece e valoriza os profissionais do quadro técnico-administrativo da educação básica, ao instituir o piso salarial da categoria. Trata-se de uma medida de justiça social, que assegura dignidade a assistentes administrativos, secretários escolares, cozinheiras, inspetores de alunos, porteiros, auxiliares de serviços gerais e tantos outros que dedicam suas vidas ao ambiente escolar.
Esses profissionais são essenciais para o funcionamento das escolas, garantem a merenda, a segurança, a limpeza, a organização e o suporte administrativo. Sem eles, a escola não funciona.
Peço o apoio dos nobres pares, para que seja dada a devida celeridade a essa matéria tão relevante para a educação brasileira e para milhares de famílias.
Muito obrigado.