Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre solicitação de rápida aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas." Destaque para a relevância social desses trabalhadores, suas condições precárias e a necessidade de valorização como medida de justiça social e redução das desigualdades. Defesa de autonomia para que prefeitos possam decidir pelo piso salarial desses trabalhadores.

Autor
Cleitinho (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/MG)
Nome completo: Cleiton Gontijo de Azevedo
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Governo Municipal, Regulamentação Profissional, Remuneração:
  • Pela ordem sobre solicitação de rápida aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 4146, de 2020, que "Dispõe sobre o trabalho nas atividades de coleta de resíduos e de conservação de áreas públicas." Destaque para a relevância social desses trabalhadores, suas condições precárias e a necessidade de valorização como medida de justiça social e redução das desigualdades. Defesa de autonomia para que prefeitos possam decidir pelo piso salarial desses trabalhadores.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2026 - Página 55
Assuntos
Outros > Atuação do Estado > Governo Municipal
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, TRABALHO, ATIVIDADE, COLETA, RESIDUO, LIMPEZA, CONSERVAÇÃO, AREA PUBLICA, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, AUTORIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, FUNDO SOCIAL, FONTE, PAGAMENTO, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ENTE FEDERADO, APLICAÇÃO, NORMAS TECNICAS, SEGURANÇA, MEDICINA DO TRABALHO, CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO (CTB), DIREITO, ADICIONAL DE INSALUBRIDADE, ALIQUOTA MAXIMA, PREVISÃO, APOSENTADORIA ESPECIAL, AUXILIO ALIMENTAÇÃO, CESTA DE ALIMENTOS BASICOS, PLANO DE SAUDE, COMENTARIO, RELEVANCIA, ATUAÇÃO, SOCIEDADE, CONDIÇÕES DE TRABALHO, NECESSIDADE, VALORIZAÇÃO, JUSTIÇA SOCIAL, REDUÇÃO, DESIGUALDADE SOCIAL, DEFESA, AUTONOMIA, PREFEITO, POLITICA SALARIAL.
Texto integral

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG. Pela ordem.) – Sr. Presidente, primeiro, eu não tenho vaidade nenhuma. Se deixar a relatoria para o Fabiano Contarato, serei contemplado, porque aqui é uma questão de poder ajudar a valorizar...

    Pessoal, se puderem ficar em silêncio.

(Soa a campainha.)

    O SR. CLEITINHO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - MG) – Esse assunto aqui é extremamente importante, porque os garis é que limpam a sujeira que a gente faz todo dia, aqui em Brasília, lá na minha cidade.

    Então, eu queria muito a atenção aqui dos 81 Senadores, para que pudessem ajudar a gente a me fortalecer e ao Fabiano Contarato, para que a gente possa conseguir esse feito.

    Eu acho que uma alternativa também é deixar que os Prefeitos tenham autonomia de escolher se querem pagar o piso ou não, dar essa autorização para os Prefeitos, porque tem muitos municípios, Presidente, que têm orçamento para isso. Tem vários municípios do Brasil que têm orçamento para conseguir valorizar os garis. Fica essa alternativa para que os Prefeitos também possam... É uma alternativa que a gente tem. Tem muita prefeitura que tem orçamento guardado.

    Então, peço atenção aqui a todos os Senadores, independentemente de relatoria. Se ela vier, ótimo; se não vier, pode ser o Fabiano. A questão aqui...

    E lembrando – viu, Fabiano? – que não chega a R$4 mil o salário deles. Não chega a R$4 mil, Sr. Presidente.

    Então, acho que as prefeituras, que gastam tanto dinheiro, num desperdício com o dinheiro público, conseguem dar uma valorização a todos os garis do Brasil.

    Muito obrigado.

Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2026 - Página 55