Pela ordem durante a 30ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 231, de 2026, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional". Destaque para o papel essencial desses profissionais no funcionamentos das escolas e para a correção de omissão histórica. Reconhecimento da necessidade de cautela fiscal na tramitação de matérias com impacto orçamentário.

Autor
Weverton (PDT - Partido Democrático Trabalhista/MA)
Nome completo: Weverton Rocha Marques de Sousa
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação Básica, Orçamento Anual, Regulamentação Profissional, Remuneração:
  • Pela ordem sobre a urgência constante do Requerimento nº 231, de 2026, (Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.531/2021, nos termos dos arts. 336, III, e 338, III, do Regimento Interno do Senado Federal.) ao Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional". Destaque para o papel essencial desses profissionais no funcionamentos das escolas e para a correção de omissão histórica. Reconhecimento da necessidade de cautela fiscal na tramitação de matérias com impacto orçamentário.
Publicação
Publicação no DSF de 09/04/2026 - Página 52
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Básica
Orçamento Público > Orçamento Anual
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • URGENCIA, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO BASICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, NATUREZA OPERACIONAL, COMENTARIO, IMPORTANCIA, ATUAÇÃO, CATEGORIA PROFISSIONAL, RECONHECIMENTO, NECESSIDADE, CAUTELA, IMPACTO ORÇAMENTARIO.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA. Pela ordem.) – Presidente Davi, nós temos aqui nesta Casa vários pedidos e várias bandeiras que tratam de pisos salariais, mas tem uma aqui para a qual eu quero fazer uma solicitação a V. Exa. que não deixe de tratar como prioridade, que é o Requerimento de urgência 231, de 2026. Nós demos entrada nesse pedido de urgência, nós temos uma comitiva do Maranhão, encabeçada pelo Neto, lá de Bacabal, que esteve comigo aqui, já, há três semanas, com a gente, sempre pedindo por ela.

    A quem está aqui nos assistindo e aos colegas Senadores e Senadoras, esse PL 2.531 é para os que a gente chama de profissionais não docentes da educação. Eles são os que dão apoio no administrativo, na área técnica, na área operacional. São os que fazem a nossa educação funcionar. Não é apenas o professor na sala de aula. Nós temos que ter todos os profissionais que estão na área da educação ajudando no dia a dia, a merendeira, o porteiro. Eles fazem com que, de verdade, a educação, Sr. Presidente, possa andar, funcionar no Brasil.

    Então, eu fiz esse pedido de urgência nesse Requerimento 2.531, que trata dessa questão do teto salarial desses profissionais, os não docentes, os operacionais, administrativos, que são aqueles porteiros, merendeiras. Eles precisam ter esse olhar.

    Houve um erro grande quando nós tratamos, lá atrás, dessa questão do Fundef, da questão do piso dos professores: não ter incluído logo também esses profissionais, porque não dá para falar de educação, com o professor em sala de aula, sem esses profissionais no entorno, dentro das nossas escolas.

    Então, esse é o pedido, Presidente Davi Alcolumbre. Eu tenho certeza de que não é só o Neto, de Bacabal, não são só os profissionais do Maranhão, mas os do Amapá e os de todo o Brasil que vão ficar muito gratos pela sensibilidade de V. Exa. E a Tatiana também.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Líder Weverton, há várias solicitações em relação à deliberação dessa matéria. Ela está em um conjunto de matérias que eu quero submeter ao Colégio de Líderes quanto à tramitação nas respectivas Comissões por conta dos temas relacionados aos projetos. Não é só esse. Nós vamos reunir todos que estão na mesa, que têm cobrança de Senadores para os despachos para, como disse, as respectivas Comissões, e, no momento adequado e oportuno, quando o Colégio de Líderes deliberar a possibilidade da tramitação dessas matérias, que não venha a ocorrer novamente o que muitas vezes tem ocorrido no Parlamento na deliberação de matérias que têm impacto orçamentário e financeiro nos municípios e nos estados brasileiros. Então, nós temos que ter também a clareza de que o debate, com tranquilidade, com consciência, é o melhor caminho para fazermos a deliberação de matérias como essa.

    O SR. WEVERTON (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - MA) – E quero cumprimentá-lo pela responsabilidade que V. Exa. está tendo na agenda do país, pela reunião do Colégio de Líderes hoje com o Ministro da Fazenda. Tem muito assunto e muita pauta sobre as quais nós sabemos que, por ser um ano eleitoral, é muito fácil falar, mas, na prática, no dia a dia, tem o dia seguinte. Então, nós temos hoje essa questão do endividamento do agricultor, do produtor, de pessoas que foram vitimadas durante as questões das cheias, as questões climáticas, mas V. Exa. tem tido essa cautela de conduzir de forma assertiva, mas também serena. E eu tenho certeza de que o Presidente Renan vai saber conduzir, de forma tranquila, lá na CAE, aquela matéria que foi discutida hoje na reunião do Colégio de Líderes, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 09/04/2026 - Página 52