O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – Presidente Chico Rodrigues, Senadoras, Senadores, vou ocupar hoje a tribuna, Presidente, para voltar a falar do assunto da autonomia do Banco Central, motivo, hoje, de um editorial do jornal O Globo e de vários artigos de especialistas; no assunto de quem entende da necessidade que o Congresso Nacional tem de aprovar a PEC 65, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso, relatada por mim.

    Indicado pelo Governo do PT para a Presidência do Banco Central, o economista Gabriel Galípolo é ligado ao partido e conta com uma formação acadêmica impecável. À frente da política monetária do país, Galípolo mostrou equilíbrio e competência, tanto que a inflação permanece sob controle, como estava desde o início do terceiro Governo Lula, e o país mantém ritmo positivo de crescimento durante todo esse tempo.

    Mesmo assim, Senadoras, Senadores, mesmo assim, o PT, setores do PT – não vou nem generalizar, então – começaram a hostilizar Galípolo e, agora, a gente já sabe qual o motivo.

    Agindo com a dignidade que se espera de uma pessoa que dirige o Banco Central e, mais, prezando a continuidade de gestão no Banco Central, Galípolo recusou-se a culpar o antecessor pelas estripulias criminosas do Banco Master. Agiu não só com justiça, mas também com sentido de missão, para evitar comprometer a conduta da instituição.

    Primeiro, quem comprovou as inconsistências financeiras e liquidou o Master foi o Banco Central. Não se constatou nada de irregular na gestão anterior, de Roberto Campos Neto. Pelo contrário, durante esse período, a instituição recebeu o prêmio de melhor banco central, conferida pelas agências mundiais de compliance, como o FMI, por exemplo.

    E a gente começou assim a chegar ao que importa, e é o que eu quero dizer e concluir para os senhores e para as senhoras: esse prêmio foi concedido por competência técnica, ao assegurar a estabilidade da moeda, mas também por inovação, ao introduzir iniciativas revolucionárias como o Pix, e é aqui que eu quero chegar como Relator desta PEC. Ao se tornar um meio quase universal de pagamentos no Brasil, o Pix contrariou muita gente. Até mesmo o Presidente Donald Trump reclamou do Pix, pois as empresas de cartões de crédito, que estão entre suas financiadoras, deixaram de faturar gordas comissões por intermediações, e o Pix – vale a pena lembrar – é gratuito. Tudo mostra que também o PT não gosta do Pix, ou melhor, tem ciúmes da inovação, pois foi conduzida por uma instituição presidida à época por alguém que vê, ou via, como adversário – no caso, o Roberto Campos.

    E é bom... Vamos combinar aqui uma coisa? O PT – e eu posso dizer isso, sim, eu sou autor da lei que deu autonomia ao Banco Central, em 2021 –, o PT sempre viu com maus olhos a autonomia do Banco Central, tanto assim que seu atual Líder na Câmara Federal apresentou o projeto de lei complementar para torpedeá-la – torpedear a autonomia do Banco Central. Não se trata de caso isolado: o PT sempre teve aspirações hegemônicas. Nesse ponto, pensa igualzinho a todos os partidos que servem de base a regimes autoritários, e não é à toa que quase todos eles impedem que seus bancos centrais contem com autonomia.

    Estudo do Banco Central Europeu comprova que a grande maioria dos países democráticos opta pela autonomia enquanto os países autoritários a rejeitam. O caso mais evidente é o Banco Popular da China, o menos independente de todo o mundo, pois o regime o vê como um braço do Estado para fixar a política econômica ditada pelo partido – aliás, partido único. Mesmo em nações democráticas, líderes autoritários combatem essa autonomia: caso explícito, eu falei, de Donald Trump, que procura interferir na Reserva Federal por todos os meios, inclusive afastando a diretora, depois reconduzida pela Justiça.

    E não é de se surpreender – pelo menos a mim – que segmentos importantes do PT queiram interferir nessa autonomia. Nem o Pix, criado já nesse período, escapa a essa sanha. Foi por essa razão que procurei inserir no projeto de autonomia, agora no meu relatório, a proteção do Pix, prevendo a possibilidade de que a autonomia financeira e funcional fosse dificultada por esse ranço. A autonomia na condução da moeda já está garantida por lei complementar de minha autoria, mas eu fiz mais que isso, apresentando outro projeto apenas sobre o Pix, para garantir sua sobrevivência contra os inimigos, ou seja, se o relatório for rejeitado, a gente tem o projeto garantindo o Pix para os brasileiros.

    De acordo com essas propostas, compete exclusivamente ao Banco Central – a proposta que eu fiz –, a regulação e operação do arranjo de pagamentos do varejo Pix e da correspondente infraestrutura do mercado financeiro, sendo vedada sua concessão, permissão, cessão de uso, alienação ou, por qualquer título, transferência a outro ente público ou privado, observados seus principais fundamentos.

    Entre eles estão a gratuidade de seu uso por pessoas físicas – portanto, quando os senhores e as senhoras ouvirem por aí que o Pix será taxado para pessoa física, é balela, é mentira, é narrativa falsa para preocupá-los –; o acesso não discriminatório ao serviço e à infraestrutura necessária a seu funcionamento; a eficiência, contabilidade e qualidade dos serviços; e a segurança em sua utilização, inclusive quanto à prevenção e combate a fraudes.

    Hoje, para quem não sabe – eu já disse isso aqui várias vezes – o Pix é comandado, é gerido por apenas 32 servidores, mexe com trilhões diariamente. Há vítimas de fraudes de sete em sete minutos e tem apenas 32 servidores. Com a autonomia financeira que a PEC pretende, vão poder contratar e atualizar o seu corpo de servidores.

    Se o PT não gosta do Pix, eu gosto. Se o PT não gosta do Pix e implica com o Banco Central por desafiar suas pretensões hegemônicas, se pretende cobrar por ele, enfim, se quer submeter todo o controle da moeda a uma política econômica populista, essa legislação, caso aprovada, impedirá... Por isso que a gente quer a aprovação dessa PEC, pois, entre outros benefícios, ela vai impedir que se mexa, que se toque no Pix.

    Sr. Presidente, é desnecessário dizer que o Pix veio para ficar. Sras. Senadoras, Srs. Senadores, é importante que a gente, a partir de hoje, trate de aprovar essa PEC. O Brasil pede, por meio do Pix... Quem entende do setor financeiro é a favor dessa PEC.

    Sabemos as origens desse ranço do PT: trata-se de forças políticas preocupadas exclusivamente com suas narrativas, com um cálculo de curto ou, no máximo, de médio prazo. É só isso que justifica essas proposições que tentam atingir a Lei Complementar 179. E eu repito, tenho que puxar brasa para a sardinha, a lei é de minha autoria, de 2021. Volta e meia na Câmara Federal tem um petista tentando impedir, até querendo acabar com a autonomia do Banco Central.

    O meu pedido aqui, e renovo esse pedido que já fiz, já faz parte... Porque a experiência recente mostra o êxito da autonomia do Banco Central, o mérito de suas conquistas, como a estabilidade da moeda ou como os mecanismos inovadores por ele adotados, no caso do Pix.

    O Banco Central, que é isso tudo, que é exemplo mundial, que recebe prêmios, que conseguiu desvendar o caso Master, que teve a coragem de denunciar – isso graças à autonomia – precisa que nós possamos socorrê-lo. Nós, Congressistas, temos, Presidente Chico Rodrigues, mais do que obrigação conosco, com nossa origem e com nossas missões, temos um compromisso com a República.

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – E dar autonomia financeira ao Banco Central é uma coisa boa para a República.

    Portanto, deixe que eu encerro dizendo uma coisa: votar, aprovar a PEC 65, que concede autonomia administrativa, financeira e fiscal ao Banco Central, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso e relatada por mim, é mais do que um gesto de inteligência, é, acima de tudo, um gesto de brasileiros e brasileiras, de Congressistas que assumiram o compromisso de brigar, de lutar pela nação, de fazer tudo que for de bom para a nação, e o nosso compromisso é esse.

    Portanto, que possamos esquecer, deixar de lado as querelas, os ciúmes dos petistas por não terem criado o Pix, os ciúmes dos petistas por não terem derrubado Roberto Campos, porque a lei não permitia, e por não poderem tirar o Galípolo, porque a lei também dá autonomia de mandato ao Banco Central. Que nós possamos cumprir com o nosso dever com a República...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... e aprovar coisas boas para a República Federativa do Brasil.

    Obrigado, Presidente.