O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE. Para discursar.) – Sr. Presidente Davi Alcolumbre, meus caros colegas Senadores e Senadoras, primeiro retorno a esta Casa após um período de três anos e três meses como Ministro da Educação deste país, com muita honra. E pedi a palavra aqui hoje para dizer, Presidente, que poucos minutos atrás nós estávamos no Palácio do Planalto, onde o Presidente sancionou o novo Plano Nacional de Educação, e eu queria destacar e agradecer o papel desta Casa e da Senadora Teresa Leitão como Relatora desse projeto aqui nesta Casa.

    Antes disso, Presidente, eu não posso deixar de falar um pouco do que o Senador Rogerio Marinho acabou de falar aqui, há pouco tempo. Eu acho que será uma experiência... É a minha primeira experiência no Parlamento do Senado Federal, e nós vamos ter oportunidades de ter bons debates em relação... Com franqueza, com seriedade, com os bons números, mas teve uma coisa que se destacou aqui, que me chamou atenção, Senador Rogerio, que foi você falar que este é um Governo de perseguição. Talvez não haja nenhum Governo mais republicano na história deste país do que o Governo do Presidente Lula, que trata todos os municípios e todos os Governadores, independentemente do partido político, de forma republicana. Diferentemente, eu quero dizer aqui, Presidente, como testemunha que fui, quando fui Governador do meu estado, Senador Cid, no Governo passado, e nunca fui recebido pelo Governo passado. Ao contrário, o Ceará, Senadora Dorinha, se destacava na educação brasileira, e eu precisei entrar na Justiça, no Supremo Tribunal Federal, para receber os recursos que o FNDE devia às obras do meu estado, de creches, de escolas naquele estado. Eu fico perguntando: qual é a política pública, na área da educação, que o Governo passado teve?

    Portanto, eu queria dizer que não é verdade, Senador Rogerio, e a minha presença aqui vai ser para que a gente possa fazer um bom debate, para mostrar o que este Governo tem feito, um Governo de diálogo, que respeita a relação federativa deste país, respeita os Prefeitos, respeita os Governadores, quando muitas vezes, os ministros iam ao meu estado, e o Presidente ia ao meu estado, e nem sequer o Governador era citado ou tinha conhecimento da ida de um Presidente ou de um ministro, Senador Presidente Alcolumbre.

    Mas eu quero falar aqui, meu caro Presidente, sobre o PNE. O Plano Nacional de Educação é o principal instrumento de planejamento estratégico da educação brasileira. O último plano vencia em 2024, nós assumimos o Ministério da Educação sem nenhum planejamento da construção de um novo plano de educação para o Brasil, desmantelaram o Fórum Nacional de Educação, não tinha previsão das conferências municipais, estaduais e nacional quando era iniciada a escuta e a discussão do Plano Nacional de Educação. E foi a partir daí, da reconstrução, que nós iniciamos a elaboração do novo Plano Nacional de Educação, que esta Casa, o Congresso Nacional aprovou, passando de 2024, o término do plano, para 2025, para que houvesse tempo para fazer o bom debate nestas duas Casas e aprovar o novo Plano Nacional de Educação.

    Então, juntamente com isso, depois de 16 anos nesta Casa e na Câmara, nós aprovamos o Sistema Nacional de Educação, que é exatamente o summus da educação brasileira, que determina, dentro da existência do Plano Nacional de Educação, o papel federativo dos entes federados deste país. Esse plano tramitou, Senadora Dorinha, que eu quero parabenizar, que é uma Senadora da educação, sob a liderança também da Senadora Teresa Leitão e também dos Deputados da Câmara dos Deputados.

    Foi um trâmite rápido de discussão, foi um plano nacional discutido de forma técnica, com objetivos claros. Ele foi elaborado com 19 objetivos, 8 temáticas, 73 metas, 372 estratégias, para a gente poder definir as metas estabelecidas para os próximos 10 anos para a educação brasileira.

    E teve algumas inovações importantes nesse plano, Presidente. Primeiro, dar ênfase à qualidade. Não basta ter só acesso à escola ou só acesso à educação; é preciso qualidade na aprendizagem. E esse plano traz essa inovação na mensuração da qualidade da aprendizagem do Plano Nacional de Educação.

    A segunda inovação diz respeito à equidade, a não deixar nenhum para trás, porque nós sabemos as desigualdades que existem neste país, e não é diferente na área da educação. Portanto, agregar e dar oportunidade de inclusão na educação neste país, também mensurada nas metas desse novo PNE.

    Depois o plano se dedica também à educação escolar indígena, quilombola, do campo, porque é uma dívida histórica que este país tem com esses setores dedicados a essas pessoas deste país.

    Depois, a educação em tempo integral. Aliás, esta Casa aprovou o projeto de lei que garantiu que, pela primeira vez, nós atingíssemos a meta do plano anterior, que era 25%, chegando a 2025 com 25,8% das matrículas em tempo integral na educação básica brasileira. Também traz a inovação com a educação digital, com a sustentabilidade socioeconômica. Traz também uma inovação importante, que é o Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, para garantir que toda escola brasileira tenha o mínimo de condições para garantir a qualidade da educação das suas crianças e dos seus jovens.

    Aliás, Presidente, há um projeto de lei complementar na Câmara Federal, que virá para esta Casa, ao qual eu estou atento para que a gente possa aprová-lo e parte dos recursos do Fundo Social do Pré-Sal possam ser destinados à educação brasileira, para cumprir as metas. Não adianta ter um PNE só com as metas no papel, para não as cumprir.

    Esse novo plano também traz uma inovação no monitoramento. O anterior era avaliado a cada cinco anos – nos cinco anos e nos dez anos –; agora, o monitoramento vai ser feito a cada dois anos, com metas estabelecidas por município, por estado, para dar a transparência de a sociedade civil poder cobrar e de a população poder cobrar dos seus gestores o resultado das metas estabelecidas no novo Plano Nacional de Educação.

    E, com esse plano, o Inep passará a produzir as projeções e as metas de cada município e de cada estado a cada dois anos, avaliados através dos seus planos municipais e estaduais, que deverão ser apresentados a partir da sanção de hoje.

    E o ponto fundamental, Presidente: o financiamento da educação. A gente continua estabelecendo a meta de 10% do PIB, mas eu quero aqui parabenizar o Senado e a Câmara Federal pelo estudo que foi feito para avaliar quanto precisaria o Brasil para atingir as metas nos próximos dez anos da educação brasileira. E se estabeleceu exatamente que, a partir da criação do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, o país poderá, fora do arcabouço fiscal, fora do primário, ter, absolutamente, nos próximos dez anos, mais R$220 bilhões para investimento na educação básica e educação superior deste país.

    Eu quero agradecer ao senhor, Presidente Alcolumbre, pela celeridade na aprovação desse PNE aqui no Senado Federal. Quero agradecer ao Presidente Hugo Motta também; à Deputada Tabata, que é a Presidente da Comissão Especial do PNE; ao Relator também, Moses Rodrigues, Deputado Federal, Relator do PNE na Câmara Federal. E quero agradecer, mais uma vez, aqui, à Relatora, Senadora Teresa Leitão, Presidente da Comissão de Educação e Cultura do Senado, que, agilmente, fez com que o projeto pudesse andar com agilidade e ser aprovado, até porque o antigo PNE tinha findado o seu prazo em dezembro de 2025.

    Então, o PNE amplia o acesso à educação infantil, amplia a qualidade da educação, garante a alfabetização das crianças, inclusive na criação do programa nacional Criança Alfabetizada, criado em 2023, em que o Brasil alcançou a meta estabelecida no ano passado, de 64% dos municípios e estados.

    Pela primeira vez na história, nós estamos fazendo uma avaliação censitária por aluno, por escola, por município, com metas estabelecidas; e todos os municípios brasileiros e estados brasileiros aderiram. Independentemente de questão partidária ou coloração política, todos aderiram, porque a educação precisa estar acima de qualquer questão política ou partidária ou ideológica neste país.

    Queremos ampliar o tempo integral, porque a meta era de 25%, e nós a alcançamos, para 50% nos próximos dez anos, enfim.

    E aqui a gente pode apresentar um resumo, Presidente, mas quero dizer da importância, porque o PNE significa a bússola, os rumos que a educação...

(Soa a campainha.)

    O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – ... brasileira precisa tomar nos próximos dez anos. E é importante que a sociedade, todos nós Parlamentares, representando-a, possamos monitorar, acompanhar o seu município, o seu estado, o Vereador, o líder sindical, o professor, a professora, acompanhar os indicadores e as metas dos seus municípios, das suas escolas, da sua rede, para que a gente possa alcançar as metas de forma objetiva nos próximos dez anos.

    Que, daqui a dez anos, a gente não esteja lamentando porque não alcançamos as metas do último PNE!

    Que, realmente, essas metas possam estar estabelecidas na sua concretude, porque isso é lei, aprovada por esta Casa e hoje sancionada pelo Presidente Lula, no Palácio do Planalto!

    Quero aqui, mais uma vez, Presidente, agradecer a todos os Senadores e Senadoras que votaram aqui nesta Casa o PNE, no mês passado, e agradecer também a todos os Parlamentares da Câmara por essa aprovação.

(Soa a campainha.)

    O SR. CAMILO SANTANA (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - CE) – Que esse não seja apenas um documento, mas seja um instrumento de sonhos, de esperança para a população, para crianças e jovens, porque não há outro caminho para um país se desenvolver, gerar oportunidades com justiça social se nós não investirmos na educação do seu povo!

    É isso, Presidente.

    Muito obrigado.

    E que a gente possa monitorar e acompanhar o PNE!

    Aliás, que, nesta Casa, Senadora Teresa Leitão, a gente possa constituir uma Comissão, tanto da Comissão do Senado, da Educação, como da Câmara, para acompanhar a execução do PNE nos próximos dez anos.

    Muito obrigado, Presidente.