A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, meu povo brasileiro, cidadãos do meu querido Estado de Alagoas, é com muita alegria que subo mais uma vez a esta tribuna para falar sobre esperança, sensação de dever cumprido e dividir com vocês a mais recente conquista na área da oncologia que fará diferença na vida dos pacientes que estão em tratamento contra o câncer, lutando pela vida.

    O Presidente da República sancionou, no dia 10 de abril, o Projeto de Lei nº 126, de 2025, de minha autoria, que incorpora na Política Nacional de Prevenção e Combate ao Câncer o Marco Regulatório das Vacinas Terapêuticas. Agora, esse projeto de lei de minha autoria, que foi o meu primeiro projeto de lei aqui no Senado Federal, é lei. É a Lei nº 15.385, de 10 de abril de 2026, que foi sancionada pelo Presidente da República e que irá contribuir para modernizar a política oncológica brasileira ao promover inovações importantes que farão diferença no tratamento do paciente oncológico.

    De uma forma resumida, o que é que esse projeto de lei veio trazer para o povo brasileiro e para todos os que estão em tratamento oncológico, tanto no nosso Brasil quanto, em especial, no meu Estado de Alagoas? Esse projeto de lei veio modernizar toda a política oncológica brasileira, veio para diminuir a demora entre a descoberta de um tratamento e sua oferta no SUS. O que acontece hoje? Os pacientes demoram a ter o diagnóstico e o câncer é tempo-dependente. O melhor tratamento para as doenças oncológicas é o diagnóstico precoce, para que se tenha o tratamento devido, de uma forma oportuna, para que os nossos pacientes terem uma boa evolução clínica e até a cura. As doenças oncológicas, se forem diagnosticadas em tempo real, em tempo recorde, num breve período entre os sintomas, os sinais e, às vezes, até nos check-ups... Porque, muitas vezes, o câncer é silencioso, não demonstra nenhum sinal, nenhum sintoma, mas no check-up, nos exames de rotina, são diagnosticados, muitas vezes, casos de doenças oncológicas e, de uma forma oportuna, é feito o tratamento.

    O que é que traz também esse projeto de lei, esse marco regulatório, que agora é lei? Ele reforça que o acesso do paciente oncológico ao SUS deve ser universal, equitativo e integrado. Então, não temos mais que esperar que um paciente oncológico – só porque não tem condições de pagar e não tem condições de ter um tratamento na rede suplementar –, que dependa exclusivamente do SUS, tenha que estar fadado à morte, tenha que estar fadado a ter uma evolução clínica insatisfatória, muitas vezes, evoluindo para a forma metastática, porque esse tratamento, sim, onera muito a União e também causa muitas dores no paciente oncológico e nas suas famílias.

    Esse projeto de lei, que agora é lei, estimula a produção nacional de medicamentos e vacinas no Brasil. Digo, com muita alegria, que foi o meu primeiro projeto de lei, como já mencionei. Eu tive a iniciativa de colocar todas essas medicações nesse projeto, medicações de ponta para tratamento oncológico, junto com a vacina terapêutica contra o câncer, sendo produzidas aqui no nosso país. Por quê? Porque nós temos institutos competentes, com colegas cientistas competentes, que poderão avançar nessa pesquisa dessa vacina contra o câncer, que é a vacina de RNA mensageiro.

    Avançando nessa pesquisa, nós estamos avançando junto com os grandes países que já estudam há algum tempo essa vacina contra o câncer, que é uma vacina terapêutica. Ela trata o câncer. Ela não é para prevenir o câncer. Ela trata o câncer, muito embora já tenha alguns cientistas estudando vacinas que irão prevenir alguns tipos de cânceres. Mas, nesta lei, eu estou falando da vacina terapêutica.

    Através dos institutos como a Fiocruz, o Bio-Manguinhos, o Butantan, nós conseguiremos... Sendo constatada a eficácia e a segurança dessa vacina para uso universal, o que vai levar, em média, de dois a três anos, como nós já temos essa lei no Brasil... E, mais uma vez, repito, fico feliz em ter tomado essa iniciativa em primeira mão aqui no Brasil. Depois que eu fui autora desse projeto de lei, outros colegas acompanharam essa ideia. E que bom! O que é bom a gente tem que replicar. E até agradeço, porque isso reforça o meu trabalho aqui no Senado.

    Essa vacina, que ainda está em estudo, como já falei, daqui a dois, três anos, poderá ser usada em toda a população do mundo, e por que não aqui do Brasil. Esse foi meu objetivo, fazer esse projeto de lei para que o nosso país não ficasse para trás e pudesse andar lado a lado com esses países que já avançaram muito nesse estudo dessas vacinas, para, quando forem autorizadas... E aqui eu falo do Reino Unido; aqui eu falo da China; aqui eu falo da Alemanha; aqui eu falo da Espanha; aqui eu falo da Rússia.

    Na Rússia, na China e no Reino Unido, eu tive a oportunidade de, pessoalmente, em caráter de missão oficial, acompanhar de perto esses estudos que estão muito avançados, de forma que o Brasil irá acompanhar esses países.

    Quando a Nice, do Reino Unido, quando o FDA, dos Estados Unidos – que são como se fossem a nossa Anvisa –, avançarem, como eles já estão bem avançados, e detectarem que ela tem uma excelente eficácia clínica, como já está mostrando que tem, pelas pesquisas, e mostrarem que ela tem segurança clínica para usar em todos os pacientes oncológicos, especialmente nos pacientes metastáticos...

    E eu tive... O nosso Presidente Alcolumbre me mostrou uma reportagem, o senhor, V. Exa. me mostrou uma reportagem sobre as imunoterapias que debelam os tumores, os cânceres. Isso é fato, Sr. Presidente, isso já vem de algum tempo.

    A questão é que, hoje, nós já temos quatro blocos de imunoterapias, e o que o senhor me mostrou hoje foi o das vacinas... desculpe, o das imunoterapias mais avançadas, que a gente chama de terceira e quarta gerações. Então, cada vez mais, as imunoterapias estão avançando para diversos tipos de cânceres, e agradeço a V. Exa. por ter comentado comigo sobre essa reportagem de hoje. Eu me debrucei sobre o estudo dela e, realmente, é uma dessas imunoterapias que fazem parte também do bojo do projeto de lei do qual fui Relatora, e agradeço pela sua colocação...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – ... mas eu já estou terminando aqui a minha fala.

    Voltando para a questão da vacina terapêutica, ela também contribui para a celebração de convênios, para a transferência de biotecnologia.

    Todos os países por que eu passei, a Rússia, o Reino Unido e a China, eu, junto com os colegas cientistas desses países, deixei, solicitei e ficou em aberto... essa porta aberta para que os colegas cientistas desses respectivos países fizessem conosco, aqui com nossos cientistas brasileiros, um intercâmbio de conhecimento dessa biotecnologia e a abertura para convênios, para que essas biotecnologias avançadas pudessem vir aqui para o nosso país, através dessa troca de talentos.

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – E, além disso, diminui a judicialização também, através das regras mais claras pela incorporação de medicamentos no SUS.

    Então, esse projeto veio e se chama marco regulatório da vacina contra o câncer. Realmente, ele é um marco histórico, é um marco histórico para as doenças oncológicas no nosso país, que tanto matam os nossos brasileiros e brasileiras, que tanto matam os nossos amigos de todo o mundo. Hoje, o câncer é a segunda doença que mais mata, só perde para as doenças cardiovasculares, mas os estudos científicos mostram que, daqui para 2030, será a doença que irá mais causar mortes em todo o mundo, e não pode ser...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – ... diferente aqui no nosso país.

    Por isso que nós temos que nos debruçar sobre esse tema, para que a gente não fique para trás e que a gente ande lado a lado com esses grandes países, trazendo, para os nossos brasileiros, terapia de ponta para o tratamento do câncer, sem ficarmos para trás. Porque o nosso Brasil é gigante, o nosso Brasil merece, os nossos brasileiros e brasileiras merecem tratamento digno, equitativo e universal, não apenas para quem pode pagar, não apenas para quem tem rede suplementar, mas para todos, em especial, para todos que dependem exclusivamente do SUS – exclusivamente do SUS.

    E aqui eu quero também colocar para vocês, Sras. Senadoras, Srs. Senadores, todos que acompanham esta sessão, que, em apenas três...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – Concluindo, Sr. Presidente, obrigada.

    Em apenas três dias, foi sancionada a Lei – como eu já falei – 15.385, do marco regulatório da vacina contra o câncer, da minha autoria; e foi sancionada a Lei 15.379, de 2026, do Projeto de Lei 2.371, de 2021, do qual fui Relatora. Esse projeto de lei ficou, ao todo, quase seis anos parado aqui no Congresso Nacional. Eu fui Relatora desse projeto de lei que trata das imunoterapias, mas que agora é lei, Senadora Damares, que nós comemoramos juntas. Mais uma vez, eu repito: você, que fez parte da CASCANCER, minha amiga, e que tanto contribuiu para que, hoje, essas duas leis, a Lei 15.385...

(Soa a campainha.)

    A SRA. DRA. EUDÓCIA (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – ... e 15.379, fossem sancionadas.

    Então, isto é motivo de alegria e de comemorarmos, não apenas nós, Damares e colegas Senadores e Senadoras, não apenas nós, mas todo o povo brasileiro, porque tudo isso foi idealizado, projetado, trabalhado para o nosso povo, para todos os pacientes oncológicos do nosso país, especialmente os nossos pacientes do SUS.

    E deixo aqui para vocês o seguinte: a Senadora Eudócia irá continuar lutando aqui no Senado para que todas as terapias inovadoras no tratamento do câncer, eu estarei na linha de frente e, óbvio, com a ajuda dos colegas Senadores e Senadoras.

    Muito grata, Sr. Presidente.