O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS. Para discursar.) – Muito bem.

    Presidente Izalci Lucas, é satisfação estar na tribuna sob a sua orientação, exatamente às 14h, conforme combinado. Nossos parabéns ao Senador Girão, que está aqui no Plenário também.

    Sr. Presidente, eu fiquei a semana passada toda no Sírio-Libanês, em São Paulo, onde fui muito bem atendido, e falo agora porque, às 15h, eu tenho que estar no Sírio, aqui em Brasília. Mas estamos lá, estamos percorrendo os caminhos de cuidar da saúde.

    Sr. Presidente Izalci Lucas, senhoras e senhores, Senadores e Senadoras, vou tratar de um tema que o Brasil todo está discutindo, porque toca diretamente a vida de milhões e milhões de trabalhadores brasileiros. Estamos aqui falando do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho sem redução de salário. Falo de diversas propostas que estão tramitando na Câmara e no Senado. Nós aqui no Senado apresentamos a PEC 148, de 2015 – é a proposta mais antiga que tramita nas duas Casas –, que foi já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, sob o relatório do Senador Rogério Carvalho e agora aguarda a votação no Plenário desta Casa. Essa proposta não é apenas uma mudança técnica na legislação trabalhista; ela é, acima de tudo, uma política humanitária.

    Hoje, no Brasil, ainda vigora uma jornada de até 44 horas semanais, uma jornada que, na prática, para muitos, se torna ainda mais pesada com os deslocamentos longos de onde eles moram até a fábrica, a empresa, o comércio, enfim, são jornadas extenuantes e muitas vezes cruéis. Essa é a realidade da 6x1, seis dias de trabalho e apenas um de descanso. É preciso dizer, com todas as letras, que isso compromete a saúde física, mental e emocional do trabalhador.

    A PEC 148 propõe algo simples, justo e necessário: a redução da jornada para 40 horas semanais, que seria uma escala 5x2. É bom lembrar que 40 anos depois é que nós estamos tratando de um tema – quase 40 anos – que nós aprovamos, como fomos Constituintes, a redução de jornada de 48 para 44; agora, 40 anos depois, estamos caminhando para, este ano, aprovar as 40 horas.

    Sr. Presidente, é claro que há todo um debate de como é que vai caminhar, num segundo momento, o que é uma discussão que pode ainda reduzir a escala, mas é um segundo momento; o importante agora, entendo, é que há um consenso entre Governo e grande parte dos Senadores e grande parte do empresariado, que seria as 40 horas semanais.

    Enfim, não é justo que o trabalhador pague a conta do desenvolvimento, é o contrário do que buscamos: repartir melhor o tempo e as oportunidades.

    A proposta também enfrenta uma distorção histórica. O fim da escala 6x1 permite avançarmos para uma lógica mais humana de trabalho, cinco dias de trabalho, dois dias de descanso. É o mínimo para garantir a convivência familiar, lazer, estudo, qualidade de vida. Aliás, muitas empresas já fazem horário de segunda a sexta. Eu mesmo, todo o tempo em que trabalhei – e olha, estamos falando aqui de mais de 50 anos atrás, nesse caso –, eu já trabalhava de segunda a sexta, e, claro, havia uma distribuição durante a semana para não trabalhar no sábado.

    Vejamos, há setores inteiros e empresas conhecidas em que 40 horas já é prática consolidada, especialmente fora da escala 6x1. Eu nunca trabalhei 6x1, estou falando de mais de 50 anos atrás. Vou dar alguns exemplos. Setor de tecnologia, 40 horas é comum, e em Totvs, Stefanini, Cl&T, IBM Brasil, Accenture Brasil também. Estou dando alguns exemplos cuja jornada é 40 horas ou até menos. Isso é tão comum que sindicatos da área afirmam que 40 horas já é uma realidade em muitas e muitas empresas, sendo TI ou não. Dou aqui um exemplo prático, porque falei com ele nesse fim de semana: o Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Gravataí, no Rio Grande do Sul, Valcir Quebra-Molas, me disse que há muito tempo lá já são 40 horas. O Ministro do Trabalho, Luiz Marinho, me falou que, em São Bernardo, no ABC Paulista, são centenas de empresas, milhares de trabalhadores que já fazem somente 40 horas. Vários condomínios e moradias, grandes complexos, já estão se adiantando e reduzindo a jornada de trabalho de seus funcionários para 40 horas – vou lembrar aqui hotéis, restaurantes, inclusive aqui em Brasília, onde eu visitei um desses condomínios.

    Bancos e setor financeiro, grande exemplo no Brasil. Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Itaú Unibanco, Bradesco, Santander Brasil, aqui acontece algo importante, jornada bancária tradicional: 30 horas, seis por dia; área administrativa, 40 horas, 5x2. Ou seja: setores inteiros já funcionam sem a 6x1.

    Indústrias e grandes empresas, com setor administrativo, como Petrobras, Vale, Embraer, Ambev, características das áreas administrativas: 40 horas semanais. A produção pode ser de turnos, mas não 6x1.

    Supermercados e atacados – não digo todos, a ampla maioria – também já adotam a escala 5x2. Vou dar alguns exemplos: Grupo Supernosso, Minas Gerais; Savegnago Supermercados, São Paulo; Paulistão Atacadista, São Paulo; Grupo São Vicente, São Paulo; Coop (Cooperativa de Consumo), São Paulo; Comercial Zaffari, Stok Center, Lojas Quero-Quero.

    Farmácias e moda, varejo de shopping e rua – são muitos: Grupo DPSP, Drogaria Pacheco – dando um exemplo – e Drogaria São Paulo; H&M Brasil também.

    Setor público, uma referência forte: órgãos federais, universidades públicas, grande parte dos servidores estaduais, jornada padrão: 40 horas semanais, 5x2. Inclusive, políticas recentes reforçam esse modelo como referência para o Brasil.

    Um dado estrutural muito importante: a CLT permite até 44 horas semanais, como também a Constituição, redação em cuja construção nós ajudamos, quando reduzimos de 48 para 44, e o modelo de tempo integral padrão já é de 40 horas, cinco dias de oito horas – claro que não é em todo lugar –, ou seja, o de 40 horas não é uma exceção, é modelo moderno já consolidado em vários setores.

    Presidente, sublinho ainda que a ampla maioria dos partidos já se manifestou favorável, tanto que aprovaram, por unanimidade, lá na Câmara dos Deputados, na CCJ, por votação simbólica. Quero registrar que esse debate ganha força em todo o país. Repito: na Câmara dos Deputados, o projeto já foi aprovado por unanimidade, em votação simbólica, na Comissão de Constituição e Justiça, e agora vai para uma Comissão Especial. O Presidente da Câmara, Deputado Hugo Motta, já afirmou em diversos veículos de comunicação que quer votar a jornada de 40 horas até o fim do mês de maio – maio, considerado o mês do trabalhador.

    No Senado, reafirmo, a PEC 141, de 2015, já cumpriu seu papel na CCJ, mas existem outras propostas aqui – de outros Senadores, como Cleitinho, estou lembrando aqui – que estão prontas para serem apreciadas no Plenário e que vão na mesma linha. Além disso, o Governo Federal já encaminhou sua própria proposta sobre o tema, também terminando com a 6x1 e apontando a 5x2.

    Neste momento, há uma campanha nacional pelo fim da escala 6x1 e pela redução da jornada de trabalho, ou seja: o Legislativo, o Executivo e a sociedade civil estão mobilizados para buscar, ainda este ano, a aprovação da redução da jornada sem redução de salário.

    Muitos dizem que em diversos países já são 36, já são 32, já são 38... Estão bem abaixo das 40. É fato e é real, mas nós temos que ir dando passos, não é? Por isso é que entendo que o que há de consenso – consenso que eu digo é a maioria, não é consenso absoluto – é caminharmos, neste momento, como foi lá na Constituinte, de 44 para 40. A perspectiva futura é uma discussão que vamos travar de forma permanente.

    Não estamos falando aqui de uma pauta isolada, mas de um movimento histórico de valorizar o trabalho no Brasil. E não estamos inventando nada, ninguém aqui está inventando a roda: são inúmeros os países que já avançaram nessa direção. Inclusive, só vou dar um aqui, que é o mais marcante para mim por sua repercussão internacional. Na França, há muito tempo já, a jornada é de 35 horas semanais. Na Alemanha, há jornadas reduzidas, em inúmeras regiões daquele país, também na linha das 36. No Reino Unido e na Espanha, experiências como a semana de quatro dias – de quatro dias – vêm sendo testadas com resultado positivo. Na Islândia, amplos, muito amplos projetos-piloto que foram lá executados comprovaram o aumento da produtividade e a maioria do bem-estar da população.

    Para não falar só dos chamados países de primeiro mundo, vamos lembrar aqui a América Latina. O Chile aprovou agora, recentemente, a redução da jornada para 40 horas semanais. No Brasil, já tivemos também avanços históricos, e repito aqui: na Constituição de 1988, eu estava lá como Constituinte, nós queríamos aprovar as 40 horas, mas o bom senso, eu diria, foi de que todo mundo cedeu um pouco e nós caminhamos para as 44 horas semanais. Claro que muita gente no Brasil também quer a jornada 4x3; não vai ser de um momento para o outro que nós vamos atingir isso, por isso é que há um grande vetor da construção do entendimento para que neste primeiro momento, aprovadas este ano, entrem em vigor as 40 horas a partir de 1º de janeiro do ano que vem.

    Diversas categorias, por meio de negociação coletiva, já conquistaram jornadas menores inclusive, menores que as 40, como bancários, petroleiros e profissionais da saúde, ou seja, reduzir jornada é um caminho conhecido, testado e aprovado. Estudos, como o do Dieese, indicam que a redução da jornada sem redução de salário poderá gerar milhões de empregos, cerca de 3 milhões, segundo estimativa de pesquisas realizadas. Lá atrás, foi assim. Quando caminhamos de 48 para 44, falavam em demissão em massa. Pelo contrário, nós aumentamos em muito o número de empregos. É mais gente trabalhando, produzindo, consumindo e vivendo melhor. Menos acidente, menos doença no trabalho, mais qualidade de vida.

    Além disso, pesquisas mostram que jornadas mais curtas reduzem inclusive o estresse e até doenças mentais, diminuem o acidente de trabalho e elevam a produtividade. No Brasil, milhões e milhões de trabalhadores sofrem com a sobrecarga, a ansiedade, o esgotamento e sonham com uma jornada menor. A chamada síndrome de burnout já é reconhecida como doença relacionada ao trabalho.

    Enfim, senhoras e senhores – estou indo para o final –, essa proposta dialoga com o futuro, com as novas tecnologias, com a IA – IA todo mundo sabe que é a inteligência artificial, não é? –, com a automação. Enfim, é inaceitável que o ganho de produtividade devido aos novos tempos – aí eu poderia falar da automação, da robótica, da cibernética, da própria IA, repito de novo – não se converta em qualidade de vida para todos. O tempo livre também é um direito: tempo para viver, tempo para amar, tempo para namorar, tempo para cuidar mais dos filhos, da família, tempo para estudar, tempo para cuidar da saúde, tempo para participar mais da comunidade.

    Registro ainda também que o Governo Federal, o Governo do Presidente Lula, já encaminhou um projeto nesse sentido das 40 horas para o Congresso Nacional, manifestando o seu apoio a essa pauta, reconhecendo seu impacto social e econômico.

    Por isso, faço aqui um apelo: que possamos, nós também aqui no Senado, a exemplo da Câmara, avançar um pouco mais e fazer um debate, aqui no Plenário, sobre a jornada de trabalho, pegando todos os projetos que estão aqui. Não precisamos esperar aquele que vem da Câmara. Eu estou falando do 148, de 2015, porque esse, no caso, fomos nós que apresentamos, e Rogério Carvalho foi o Relator. Que o Congresso Nacional esteja, neste momento das nossas vidas, participando ativamente, eu diria, deste momento histórico, dialogando com a Câmara dos Deputados e com o Executivo, para construir uma solução em acordo, na qual todos ganharão, tanto pelo mérito da ideia de reduzir jornadas sem redução de salário e também naturalmente melhorar a vida do povo trabalhador do nosso país.

    Que tenhamos a grandeza de compreender que essa não é uma pauta do Governo ou da oposição ou da situação; é uma pauta do Brasil, é uma pauta do povo brasileiro, é uma pauta da dignidade humana. Reduzir a jornada de trabalho é valorizar quem constrói este país todos os dias com o seu esforço, com a sua inteligência, muitos com as mãos calejadas. É afirmar, com todas as letras, que o trabalho deve servir à vida.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PT - RS) – Termino aqui, Presidente, só colocando que, por tudo isso e muito mais, eu informo que, na próxima segunda-feira, dia 4 de maio, às 10h, por iniciativa deste Senador e de outros, teremos neste Plenário uma homenagem ao 1º de Maio, Dia dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, quando faremos, tendo como eixo principal, um debate sobre a redução da jornada de trabalho sem redução salarial.

    Sr. Presidente, fiquei no meu tempo, até porque eu fiz um apelo a V. Exa. para que pudesse iniciar de imediato e V. Exa. me atendeu de imediato, para que eu possa ir para o médico.

    Obrigado, Presidente Izalci.

    Obrigado, Senador Girão.