O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - BA. Para discursar. Por videoconferência.) – Presidente, obrigado pela atenção, e obrigado ao nosso nobre Senador Rogério Carvalho por me ceder o seu espaço.

    Presidente, em maio – eu gostaria, Presidente, que V. Exa. pudesse ouvir, porque é importante isso aí – de 2025, ou seja, um ano atrás, eu apresentei a PEC 5...

(Soa a campainha.)

    O SR. ANGELO CORONEL (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - BA. Por videoconferência.) – ... que visa a promover o fortalecimento financeiro dos municípios, ao fixar em 8% as contribuições sociais incidentes sobre a folha de salário dos municípios.

    Trata-se, portanto, Presidente, de um retorno das regras vigentes de 2024 para recolhimento do INSS pelas prefeituras de municípios com população inferior a 142 mil habitantes, ou seja, aquelas que não são capitais nem recebem o FPM-Reserva.

    Um ano, Sr. Presidente, e está literalmente na gaveta na CCJ.

    Gostaria que V. Exa., como Presidente desta Casa, fizesse algum gesto – não porque eu sei que V. Exa. é favorável – para que a gente desengavete essa PEC, porque, no próximo dia 20 agora, de maio, vai ter a Marcha dos Prefeitos, o Brasil inteiro estará no Congresso Nacional e, segundo a CNN, a pauta principal é essa PEC nº 5, que é de minha autoria, que está lá na CCJ.

    Então, gostaria, Presidente, de contar com o seu apoio, para que a gente possa fazer essa força-tarefa. Se tiver dificuldade na CCJ, que seja designado um Relator de Plenário. O que não podemos é prejudicar mais de 5 mil prefeituras do Brasil, simplesmente porque a PEC está parada sem tramitar.

    E é algo que já era antes 8%, o Governo passou mais 4%, foi para 12%, já está em 16% e, no próximo ano, volta aos 20%, como era antigamente. E os Prefeitos do Brasil querem restabelecer os 8%, como foi feito via aquela emenda de minha autoria no projeto da desoneração da folha dos 17 setores.

    Então, gostaria, Presidente Davi Alcolumbre, pela sua sensibilidade, que V. Exa. entrasse em campo para que a gente possa salvar as prefeituras do Brasil, em especial as da Bahia, que estão sofrendo com inadimplência, sem ter condição de honrar com o pagamento do INSS, que já está em 16%, Sr. Presidente Davi Alcolumbre.