A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL. Para discursar - Presidente.) – Quero registrar a presença, na galeria, dos alunos do ensino fundamental do Colégio Arena, de Goiânia, do Estado de Goiás. Sejam muito bem-vindos a esta Casa. (Palmas.) O futuro do nosso Brasil são vocês. Sejam muito bem-vindos.

    Sras. e Srs. Parlamentares, ilustres defensoras e defensores públicos federais, demais autoridades aqui presentes, é com grande satisfação que realizamos esta homenagem aos 45 anos da fundação da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos Federais (Anadef).

    Quero aqui cumprimentar, de forma muito especial, a Presidente da Anadef, Dra. Luciana Bregolin, e, na sua pessoa, saudar todas as defensoras e defensores públicos federais do Brasil, que diariamente exercem sua missão com coragem, sensibilidade e profundo compromisso humano.

    Celebrar a Anadef é reconhecer uma instituição que, ao longo de mais de quatro décadas, tem sido voz firme na defesa da cidadania, da dignidade humana e do acesso efetivo à Justiça.

    A Defensoria Pública Federal não representa apenas uma estrutura do sistema de justiça. Ela representa esperança para quem mais precisa do Estado brasileiro, representa a mãe que busca um medicamento para salvar a vida do filho, o idoso que luta pelo benefício previdenciário, a pessoa em situação de vulnerabilidade que muitas vezes encontra, na defensora e no defensor público, o único caminho possível para ser ouvido. E é justamente por isso que nossa Constituição Federal elevou a Defensoria Pública Federal à condição de instituição permanente e essencial à função jurisdicional do Estado, porque não existe democracia plena quando a Justiça é acessível apenas para alguns.

    Senhoras e senhores, os números apresentados pela Anadef nos convidam à reflexão.

    Ainda hoje, milhões de brasileiros permanecem sem acesso adequado à Defensoria Pública da União. O próprio levantamento da entidade demonstra que o prazo constitucional previsto pela Emenda Constitucional nº 80, de 2014, expirou sem que a presença da DPU alcançasse todas as unidades jurisdicionais do país. Segundo os dados divulgados, cerca de 70 milhões de brasileiros ainda enfrentam barreiras concretas para acessar a Justiça. Isso significa que o direito ao acesso à Justiça ainda não chegou plenamente a todos os brasileiros. E, quando a justiça não alcança os mais vulneráveis, o que se fragiliza não é apenas a instituição, é a própria cidadania. Por isso, a atuação da Anadef merece reconhecimento público e institucional.

    Como médica e como Parlamentar, aprendi que servir ao povo exige mais do que técnica, exige empatia, escuta e compromisso verdadeiro com aqueles que mais sofrem. E vejo esses mesmos valores refletidos no trabalho da Defensoria Pública Federal. Defender os vulneráveis é um ato de justiça, mas também é um ato de humanidade. Que possamos seguir avançando no fortalecimento das instituições que garantem direitos, reduzem desigualdades e aproximam a Justiça da população.

    Parabéns à Anadef pelos seus 45 anos de história, de resistência e de compromisso com o povo brasileiro! Que Deus continue abençoando cada defensora e cada defensor público federal nesta missão tão nobre de servir à Justiça e à dignidade humana. Em nome de todo o Parlamento, em nome do Senado Federal e do Congresso Nacional, eu parabenizo a Anadef, parabenizo a todos que compõem a mesa.

    Está aqui o nosso querido Dr. Lewandowski, que representa aqui a Corte Suprema. Que bom tê-lo aqui conosco, Ministro! É um motivo de muita alegria, de muita honra poder tê-lo aqui compondo essa mesa, neste momento tão ímpar, tão importante para o nosso Brasil, parabenizando a Anadef aqui neste momento tão importante.

    Então, dessa forma, eu quero que vocês, todos os senhores e senhoras aqui presentes, se sintam abraçados aqui nesta Casa e que vocês possam se sentir também parabenizados pelo incrível trabalho que vocês desenvolvem. E, dessa forma, quero cumprimentar em especial o meu Estado de Alagoas, também da luta dos nossos defensores públicos lá no meu querido Estado de Alagoas.

    E solicito agora à Secretaria-Geral da Mesa a exibição de um vídeo institucional.

(Procede-se à exibição de vídeo.) (Palmas.)

    A SRA. PRESIDENTE (Dra. Eudócia. Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AL) – Neste momento, concedo a palavra ao Sr. Ricardo Lewandowski, Professor Titular e Livre-Docente pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, Ministro do Supremo Tribunal Federal no período de 2006 a 2023 e Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública de 2024 a 2026.

    O Sr. Ministro tem cinco minutos para a sua fala.