Pronunciamento de Esperidião Amin em 19/05/2026
Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2026, que "Altera os arts. 167 e 204 da Constituição Federal para dispor sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; e dá outras providências."
Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 366, de 2026, que "Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o 'El Niño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais."
- Autor
- Esperidião Amin (PP - Progressistas/SC)
- Nome completo: Esperidião Amin Helou Filho
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
-
Assistência Social,
Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo },
Tributos:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 7, de 2026, que "Altera os arts. 167 e 204 da Constituição Federal para dispor sobre o financiamento mínimo e conjunto das ações e serviços da assistência social pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios; e dá outras providências."
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Mudanças Climáticas:
- Pela ordem sobre o Requerimento (RQS) n° 366, de 2026, que "Requer a realização de Sessão de Debates Temáticos destinada a discutir os fenômenos climáticos como o 'El Niño' e os desastres naturais cada vez mais frequentes no País e analisar propostas que tenham capacidade de aprimorar ferramentas de prevenção e reação por parte da sociedade e dos órgãos de Estado e de Defesa Civil, a fim de diminuir os efeitos nefastos e traumáticos causados pelos desastres naturais."
- Publicação
- Publicação no DSF de 20/05/2026 - Página 42
- Assuntos
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Organização do Estado > Organização Federativa { Federação Brasileira , Pacto Federativo }
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Meio Ambiente > Mudanças Climáticas
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, EXCEÇÃO, PROIBIÇÃO, RECEITA VINCULADA, IMPOSTOS, RECURSOS, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, AÇÕES, SERVIÇO SOCIAL, ASSISTENCIA SOCIAL, INCLUSÃO, DIRETRIZ, FINANCIAMENTO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF), MUNICIPIOS, OBRIGATORIEDADE, APLICAÇÃO, VALOR, RECEITA CORRENTE, RECEITA LIQUIDA, DEDUÇÃO, RECEBIMENTO, TRANSFERENCIA.
- REQUERIMENTO, REALIZAÇÃO, SESSÃO DE DEBATES TEMATICOS, DISCUSSÃO, EVENTO, CLIMA, EL NINO, DESASTRE, NATUREZA, FREQUENCIA, ANALISE, PROPOSTA, MELHORAMENTO, FERRAMENTA, PREVENÇÃO, SOCIEDADE, DEFESA CIVIL, SEGURANÇA CLIMATICA.
O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Pela ordem.) – De catarinense para catarinense, Presidente, com autorização do Senador Jaime Bagattoli, eu peço, pela ordem, a oportunidade de fazer dois registros.
Primeiro, é no sentido de pedir a tramitação, em nome de muitos secretários e profissionais da área da assistência social, pedir que V. Exa. despache para tramitação a PEC nº 7, de 2026, que trata de financiamento para a assistência social. Num país com os desequilíbrios que nós vivemos, eu creio que seria importante o debate desta PEC, que assegura recursos para que sejam transferidos aos municípios, que são os agentes federativos que dão acolhida, na prática, a esses necessitados. Então, peço a tramitação.
E também estou pedindo, desde já, o apoio de V. Exa. para a realização da sessão de debates temáticos, já agendada – o que lhe agradeço – para o dia 28 de maio, para discutirmos medidas preventivas para enfrentar o El Niño, que já é uma realidade quase que iminente. E, por isso, eu queria, desde já, que V. Exa. recomendasse à Mesa a mesma atenção que deram para o agendamento para a organização desta sessão.
E, finalmente, Presidente, por uma feliz coincidência, estamos recebendo três autoridades do Município de Santo Amaro da Imperatriz, que é um paraíso de águas termais: o Vice-Prefeito Douglas Machado, o Vereador Anderson Machado e o Vereador Adailton Machado. São todos eles protetores do meio ambiente.
Muito obrigado, e eu faço o registro, na presença deles todos, pedindo por Santo Amaro da Imperatriz e Santa Catarina.
Muito obrigado, e agradeço ao Senador Bagattoli.