Pela ordem durante a 57ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional."

Autor
Professora Dorinha Seabra (UNIÃO - União Brasil/TO)
Nome completo: Maria Auxiliadora Seabra Rezende
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Educação Básica, Regulamentação Profissional, Remuneração:
  • Pela ordem sobre o Projeto de Lei (PL) n° 2531, de 2021, que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação básica pública que exercem funções de apoio administrativo, técnico ou operacional."
Publicação
Publicação no DSF de 20/05/2026 - Página 46
Assuntos
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Trabalho e Emprego > Regulamentação Profissional
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, REGULAMENTAÇÃO, EXERCICIO PROFISSIONAL, FIXAÇÃO, VALOR, PISO SALARIAL, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO BASICA, ADMINISTRAÇÃO PUBLICA, APOIO ADMINISTRATIVO, APOIO TECNICO, NATUREZA OPERACIONAL.

    A SRA. PROFESSORA DORINHA SEABRA (Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - TO. Pela ordem.) – Sr. Presidente, hoje, designada por V. Exa., eu fui Relatora da medida provisória que trata do piso salarial do professor, e, de igual forma... Não, a que eu falei é sobre o docente, mas, quanto a essa lei que trata do piso para os outros profissionais, os trabalhadores em educação, eu sei que tem muitas matérias que tratam de piso salarial e que têm impacto na gestão, mas quero chamar a atenção que, no caso da educação, nós temos fonte específica, que é o Fundeb, que garante que, pelo menos dos 25%, 70% sejam destinados à remuneração, e é possível fazer de maneira gradativa para que eles também tenham o seu piso assegurado.

    Uma escola e uma educação de qualidade, eu defendo a mesma posição: uma educação de qualidade é feita por profissionais docentes e não docentes.

    Então, é muito importante. Eu, como Líder, quero defender isso no Colégio de Líderes, acho que é possível escalonar, lembrando que o caso específico da educação tem fonte assegurada, que é o Fundeb.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 20/05/2026 - Página 46