A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF. Pela ordem.) – Sr. Presidente, só para contextualizar...

(Soa a campainha.)

    A SRA. LEILA BARROS (Bloco Parlamentar Pelo Brasil/PDT - DF) – ... a respeito do que aborda o projeto de lei.

    É a política que estabelece objetivos, princípios, diretrizes e instrumentos. Entre seus objetivos, destaca-se a recuperação das áreas desmatadas e áridas, e a ampliação da produção de alimentos de modo sustentável e adaptado à crise climática e ao clima das regiões semiáridas, bem como a garantia da segurança hídrica.

    A emenda da Câmara não alcança o objetivo, porque ela institui um fundo, e nós já temos uma orientação, num parecer da CCJ, que orienta a rejeição de projetos autorizativos. Então, a gente se respaldou por essa orientação da CCJ e também porque fundo não pode ser feito por iniciativa parlamentar, a não ser que seja via PEC.

    Então, essa foi a nossa orientação, Sr. Presidente.

    Já parabenizo a Senadora Janaína, que hoje é Prefeita de Crateús, lá no Ceará. Um forte abraço a ela, foi uma grande companheira nossa de Bancada Feminina. Desejo muito sucesso a ela nessa nova missão, sendo Prefeita do Município de Crateús, no Ceará. Aliás, é a terra dos meus pais – Crateús, não, mas o Ceará –, sou de família cearense. Um abraço a todos os cearenses, na figura aqui do Senador Camilo, não é, Senador?