O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC. Para discursar.) – Primeiramente, Sr. Presidente, Ministro Senador Renan Calheiros, gostaria de parabenizá-lo pela aprovação de um texto que democratiza, de uma vez por todas, o acesso à Carteira Nacional de Habilitação. Parabéns, porque evidencia o seu espírito público e o seu desejo de contribuir com o Brasil mais justo, mais próximo dos brasileiros.

    Quero pedir este momento para fazer uma justa homenagem a duas servidoras da educação do Estado do Acre: a tia Zena e a tia Raquel. Essas duas heroínas, Ministro Renan, Senador Laércio, Senadores e Senadoras presentes, senhoras e senhores, entregaram suas vidas na tarde do dia 5 de maio para proteger aquelas crianças e adolescentes do Instituto São José, uma das escolas mais tradicionais da capital do Estado do Acre, Rio Branco. A escola, infelizmente, foi cenário de um crime bárbaro: um adolescente de 13 anos de idade, portando a arma furtada do padrasto, descarregou aquela pistola contra essas duas heroínas, duas mulheres servidoras daquela escola.

    Alzenir Pereira da Silva, conhecida carinhosamente como tia Zena, avó, mãe, esposa, 53 anos de idade, uma presença conhecida por toda a comunidade escolar; a Raquel Sales Feitosa tinha 36 anos, uma vida inteira pela frente, cursava enfermagem, tinha planos, sonhava em crescer profissionalmente, tinha tantos projetos que foram ceifados. As duas foram assassinadas de forma brutal por esse adolescente de 13 anos.

    Senhoras e senhores, eu gostaria de dizer que não estamos aqui diante de um fato isolado, mas de um assustador e silencioso, muitas vezes, aumento da violência nas nossas escolas. Entre 2013 e 2023, os registros de violência escolar saltaram de 3.700 casos para mais de 13 mil casos no Brasil. Tivemos dezenas de mortes, centenas de agressões contra professores e servidores de escolas; crianças com medo; pais amedrontados com a possibilidade de não retomarem seus filhos ao final do turno escolar; educadores emocionalmente exaustos.

    E talvez exista algo ainda mais grave acontecendo: estamos, muitas vezes, começando a relativizar, a nos acostumar com algo tão grave.

    Não podemos, de forma alguma, permitir que se normalize crianças fazendo simulações de ataques à mão armada; não podemos considerar natural professores trabalhando sob tensão todos os dias; e não podemos aceitar que mães deixem seus filhos na escola, com medo de não os rever no retorno para casa.

    Eu tenho acompanhado este debate, Ministro, desde quando cheguei ao Congresso, em 2015. Apresentei o Projeto de Lei nº 708, de 2015, que tratava, exatamente, de uma política nacional de segurança nas escolas. A matéria até que avançou na Câmara, mas infelizmente esbarrou em uma questão puramente ideológica na Comissão de Educação, e isso nos entristece.

    Aqui, no Senado, apresentei e conseguimos aprovar o nosso Projeto de Lei 2.036, de 2023, que aperfeiçoou o texto, Senador Marcos Pontes. O projeto prevê policiamento ostensivo nas proximidades de escolas onde há deflagração de ambiente, onde o crime... Ele viceja a integração entre as forças de segurança, a atuação efetiva e educativa dentro das escolas contra bullying, contra atitudes que causem violência entre os próprios estudantes e os servidores, simulações de emergência, protocolos preventivos, a mediação de conflitos, o que é muito importante, e a participação ativa da comunidade neste ambiente de pacificação nas escolas.

    Mas eu quero dizer algo mais importante nesta tribuna: a segurança escolar não se resolve apenas com muro, câmera e detector de metal. Não estamos diante de uma crise muito simples; estamos diante de uma crise mais profunda. Existe uma geração inteira adoecendo emocionalmente diante da violência quotidiana, do isolamento, da radicalização digital, da ausência de diálogo e da banalização da agressividade.

    Precisamos fortalecer a presença da família, ampliar o apoio psicológico nas escolas, recuperar a autoridade dos educadores e reconstruir a cultura do respeito dentro das salas de aula, porque nenhuma sociedade permanece saudável quando seus ambientes de ensino se tornam ambientes de medo.

    O Acre hoje chora por tia Zena e por tia Raquel, e essa dor não pertence apenas ao Estado do Acre, mas a todo o povo brasileiro e a todos aqueles que perderam entes queridos em ataques nas escolas deste país.

    E é por isso que faço um apelo sincero aos colegas Parlamentares desta Casa: que possamos tratar a segurança escolar como prioridade nacional. Estamos falando de 3,7 mil casos em 2013 para mais de 13 mil casos em 2023. Precisamos agir antes da próxima tragédia. Por isso, reitero, precisamos aprovar o nosso Projeto de Lei 2.036, de 2023, que cria uma política nacional de segurança nas escolas, mas, acima de tudo, construir esse ambiente, Senador Marcos Pontes.

    Que Deus possa consolar as famílias das vítimas, fortalecer a comunidade escolar do Instituto São José e nos dar sabedoria para proteger nossas crianças, nossos professores e todos aqueles que dedicam a sua vida à educação.

    Precisava, de todo o coração, fazer este pronunciamento, em homenagem às heroínas do Instituto São José, no nosso Estado do Acre.

    Obrigado, Sr. Presidente Renan Filho.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Senador Alan Rick...

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC) – Pois não, Senador.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Um aparte, por favor.

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC) – Senador Marcos Pontes.

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para apartear.) – Eu gostaria só de somar e de reforçar essa sua mensagem, que é extremamente importante.

    Nós tivemos diversos casos que foram muito noticiados na imprensa e, em resposta, nós tivemos aqui vários projetos de lei – o seu, o meu também, para reforçar a punição aos crimes, o do Wellington Fagundes também, com a questão da tecnologia para as escolas.

    Mas o que a gente nota aqui no Senado, no Congresso infelizmente, é que, muitas vezes, essas ações são movidas pelo momento, pelo imediatismo, pela imprensa, pelas redes sociais, e a gente precisa mudar isso aí e agir de forma pragmática, para realmente trabalhar na prevenção dessas coisas.

    Então, este é um dos casos: a violência nas escolas. Outro caso que nós vamos ter agora, este ano – podem esperar –, por causa do El Niño... A partir de setembro, nós vamos ter uma série de desastres naturais aqui. Lembram quando nós tivemos os casos no Rio Grande do Sul? Foram colocados alguns projetos em emergência, mas eles não andaram. Então, a gente precisa colocar em pauta esses projetos – eu tenho um lá também, o 5.002, de 2023.

    Outra coisa importante, que o Senador Hiran ressaltou aqui, é a questão da proficiência médica. A gente está esperando o quê, que mais pessoas passem por problemas por causa da má qualidade dos médicos no atendimento? A gente precisa aprovar logo. Esse exame da proficiência médica, sem dúvida nenhuma, é extremamente importante agora.

    Então, essas coisas que ficam paradas aqui, é preciso colocá-las em andamento, e não esperar acontecer mais um problema para a gente andar com elas aqui.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Astronauta Marcos Pontes (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – E, finalmente, não tem a ver exatamente com isso, mas eu gostaria de ressaltar uma coisa: também é necessário discussão.

    Nós temos aí um projeto de lei entrando na pauta amanhã, o Projeto de Lei nº 3.102, de 2022, que trata da carreira de ciência e tecnologia – quero lembrar que eu era o Ministro de Ciência e Tecnologia, eu entendo bem disso –, mas que não foi para a Comissão. O ideal é que não se traga direto para cá, para o Plenário. Nós precisamos passá-lo na Comissão de Ciência e Tecnologia. Então, ele está com uma proposta de urgência, mas eu gostaria de solicitar que fosse à Comissão de Ciência e Tecnologia, para que nós possamos discutir o projeto lá naquele momento.

    Obrigado, Senador.

    Parabéns pela ideia e por colocar em frente o que a gente precisa fazer aqui para o nosso país.

    Obrigado.

    O SR. ALAN RICK (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - AC) – Eu que agradeço, Senador Marcos Pontes, pelo apoiamento e, mais uma vez, conclamo esta Casa para o debate e a aprovação de temas tão importantes para o Brasil.

    Muito obrigado, Presidente Renan.