Projeto de Lei n° 2036, de 2023
Autoria: Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 23/04/2025 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 23/04/2025 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2036/2023
- Autor:
- Senador Alan Rick (UNIÃO/AC)
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2036/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2036, de 2023, do Senador Alan Rick, que Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2052, de 2023, do Senador Cleitinho, que Dispõe sobre a criação da guarda escolar e/ou segurança armada nas instituições de ensino da rede pública ou privada e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2092, de 2023, da Senadora Ivete da Silveira, que Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável ao PL 2036/2023, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 2052/2023 e do PL 2092/2023, que tramitam em conjunto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 91/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2036, de 2023, do Senador Alan Rick, que Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2052, de 2023, do Senador Cleitinho, que Dispõe sobre a criação da guarda escolar e/ou segurança armada nas instituições de ensino da rede pública ou privada e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2092, de 2023, da Senadora Ivete da Silveira, que Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Sergio Moro, em substituição ao Senador Esperidião Amin. Durante a discussão, o Senador Sérgio Moro reformula o Relatório para acrescenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 04/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei (PL) nº 2.036, de 2023, do Senador Alan Rick, que estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências; o PL nº 2.052, de 2023, do Senador Cleitinho, que dispõe sobre a criação da guarda escolar e/ou segurança armada nas instituições de ensino da rede pública ou privada e dá outras providências; e o PL nº 2.092, de 2023, da Senadora Ivete da Silveira, que cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentes a Instituições de Ensino.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Sergio Moro, o relatório favorável ao PL nº 2.036 de 2023, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 – CCJ), com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2.052 e 2.092, ambos de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 15/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2036, de 2023, do Senador Alan Rick, que Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2052, de 2023, do Senador Cleitinho, que Dispõe sobre a criação da guarda escolar e/ou segurança armada nas instituições de ensino da rede pública ou privada e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2092, de 2023, da Senadora Ivete da Silveira, que Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Recebido, do Senador Sergio Moro, novo relatório favorável ao PL nº 2.036 de 2023, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 – CCJ), com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2.052 e 2.092, ambos de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 11/2025 - CSP
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública, Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA, sobre o Projeto de Lei n° 2036, de 2023, do Senador Alan Rick, que Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2052, de 2023, do Senador Cleitinho, que Dispõe sobre a criação da guarda escolar e/ou segurança armada nas instituições de ensino da rede pública ou privada e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2092, de 2023, da Senadora Ivete da Silveira, que Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2036 de 2023, na forma da Emenda nº 1-CCJ-CSP (substitutivo),... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Segurança Pública
- Data:
- 22/04/2025
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 7ª Reunião CSP
- Local:
- Comissão de Segurança Pública
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2036 de 2023, na forma da Emenda nº 1-CCJ-CSP (substitutivo),... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 240-269 - DSF nº 187 | Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Sergio Moro, em substituição ao Senador Esperidião Amin. Durante a discussão, o Senador Sérgio Moro reformula o Relatório para acrescentar na ementa do Substitutivo a expressão: "Esta Lei, denominada Heley de Abreu, ..." A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao PL 2036, de 2023, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos PL nº 2052, de 2023 e PL nº 2092, de 2023, que tramitam em conjunto. |
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 67 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2036, 2052 e 2092, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão à CCJ, seguindo posteriormente à CSP e à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 20/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 58 | Autuado o Projeto de Lei nº 2036/2023. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CCJ / CSP - PL 2036/2023 | Senador Esperidião Amin (PP/SC) (Ver outros) | 30/10/2024 | Único | Aprovada - SF-CCJ - 30/10/2024, Aprovada - SF-CSP - 22/04/2025 |
SUBEMENDA 1 / CSP - EMENDA 1 / CCJ / CSP - PL 2036/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 22/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 22/04/2025 |
SUBEMENDA 2 / CSP - EMENDA 1 / CCJ / CSP - PL 2036/2023 | Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR) | 22/04/2025 | Único | Aprovada - SF-CSP - 22/04/2025 |
- Despachos:
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 30/10/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sergio Moro (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senadora Augusta Brito (encerrado em 01/02/2025 - Retorno do titular)
- Senador Sergio Moro (encerrado em 22/04/2025 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, NORMAS GERAIS, SEGURANÇA PUBLICA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ALUNO, PROFESSOR, COMUNIDADE, PROVIDENCIA, MEDIDA, PODER PUBLICO, AMBITO, UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICIPIOS, DISTRITO FEDERAL (DF), POLICIAMENTO, PROXIMIDADE, POLICIA MILITAR, PRINCIPIO JURIDICO, DIRETRIZ
- Tramita em conjunto com:
- 23/04/2025
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 22/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Sergio Moro por deliberação da matéria.
- 22/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, é aprovado o relatório, que passa a constituir o parecer da Comissão, favorável ao Projeto de Lei nº 2036 de 2023, na forma da Emenda nº 1-CCJ-CSP (substitutivo), com as Subemendas nºs 1-CSP e 2-CSP à Emenda nº 1-CCJ-CSP (substitutivo), e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei nº 2052 de 2023 e nº 2092 de 2023.
- Listagem ou relatório descritivo
- P.S 11/2025 - CSP
- 15/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Ação:
- Recebido, do Senador Sergio Moro, novo relatório favorável ao PL nº 2.036 de 2023, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 – CCJ), com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2.052 e 2.092, ambos de 2023.
- Relatório Legislativo
- 14/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 7ª reunião da Comissão.
- 10/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Segurança Pública, agendada para o dia 15/04/2025.
- 04/04/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido, do Senador Sergio Moro, o relatório favorável ao PL nº 2.036 de 2023, na forma do Substitutivo (Emenda nº 1 – CCJ), com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade dos PLs nºs 2.052 e 2.092, ambos de 2023.
- Relatório Legislativo
- 12/03/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Sergio Moro, para emitir relatório.
- 01/02/2025
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Relatoria encerrada tendo em vista que o(a) relator(a) deixou o exercício em decorrência do retorno do titular do mandato.
- 05/11/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 31/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 30/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Segurança Pública, para prosseguimento da tramitação.
- 30/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Sergio Moro, em substituição ao Senador Esperidião Amin.
Durante a discussão, o Senador Sérgio Moro reformula o Relatório para acrescentar na ementa do Substitutivo a expressão: "Esta Lei, denominada Heley de Abreu, ..."
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao PL 2036, de 2023, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos PL nº 2052, de 2023 e PL nº 2092, de 2023, que tramitam em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 240-269 - DSF nº 187
- P.S 91/2024 - CCJ
- 25/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/10/2024.
(Tramitam em conjunto os PL's 2036, 2052 e 2092, de 2023)
- 22/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável ao PL 2036/2023, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 2052/2023 e do PL 2092/2023, que tramitam em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 2036/2023, 2052/2023 e 2092/2023)
- 05/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 2036/2023, 2052/2023 e 2092/2023)
- 04/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 2036/2023, 2052/2023 e 2092/2023).
- 04/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CCJ.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2036, 2052 e 2092, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão à CCJ, seguindo posteriormente à CSP e à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 67
- 19/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2036/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 305-313 - DSF nº 58
- PL 2036/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/04/2025 19:01
