Projeto de Lei n° 2092, de 2023
- Iniciativa
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Esperidião Amin
- Último local:
- 04/05/2023 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Último estado:
- 08/03/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2092/2023
- Autor:
- Senadora Ivete da Silveira (MDB/SC)
- Data:
- 24/04/2023
- Descrição/Ementa
- Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2092/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 67 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2036, 2052 e 2092, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão à CCJ, seguindo posteriormente à CSP e à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 25/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 51-58 - DSF nº 60 | Autuado o Projeto de Lei nº 2092/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Esperidião Amin
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, POLITICA NACIONAL, PREVENÇÃO, ATENTADO, VIOLENCIA, AMBITO, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, DEFINIÇÃO, OBJETIVO, COMPETENCIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), CRITERIOS, IMPLEMENTAÇÃO, MEDIDA DE SEGURANÇA, FIXAÇÃO, CONSELHO NACIONAL, COMPOSIÇÃO, POSSIBILIDADE, MUNICIPIOS, DESIGNAÇÃO, ATUAÇÃO, GUARDA MUNICIPAL
| Tramita em conjunto com: |
|---|
| PL 2036/2023 |
| PL 2052/2023 |
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 2036/2023, 2052/2023 e 2092/2023)
- 05/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 2036/2023, 2052/2023 e 2092/2023)
- 04/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 2036/2023, 2052/2023 e 2092/2023).
- 04/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CCJ.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2036, 2052 e 2092, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão à CCJ, seguindo posteriormente à CSP e à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 67
- 24/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2092/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 51-58 - DSF nº 60
- PL 2092/2023
Última atualização de dados legislativos: 08/03/2024 14:20