Projeto de Lei n° 2052, de 2023
Autoria: Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
Assunto: Política Social > Educação > Educação Básica, Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
Ementa: Dispõe sobre a criação da guarda escolar e/ou segurança armada nas instituições de ensino da rede pública ou privada e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Augusta Brito
- Último local:
- 31/10/2024 - Comissão de Segurança Pública
- Último estado:
- 05/11/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2052/2023
- Autor:
- Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG)
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre a criação da guarda escolar e/ou segurança armada nas instituições de ensino da rede pública ou privada e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2052/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Esperidião Amin (PP/SC)
- Data:
- 22/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2036, de 2023, do Senador Alan Rick, que Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2052, de 2023, do Senador Cleitinho, que Dispõe sobre a criação da guarda escolar e/ou segurança armada nas instituições de ensino da rede pública ou privada e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2092, de 2023, da Senadora Ivete da Silveira, que Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável ao PL 2036/2023, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 2052/2023 e do PL 2092/2023, que tramitam em conjunto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 91/2024 - CCJ
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador Esperidião Amin (PP/SC), Senador Davi Alcolumbre (UNIÃO/AP)
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre o Projeto de Lei n° 2036, de 2023, do Senador Alan Rick, que Estabelece normas gerais sobre segurança escolar e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2052, de 2023, do Senador Cleitinho, que Dispõe sobre a criação da guarda escolar e/ou segurança armada nas instituições de ensino da rede pública ou privada e dá outras providências, e sobre o Projeto de Lei n° 2092, de 2023, da Senadora Ivete da Silveira, que Cria a Política Nacional de Prevenção de Ataques Violentos a Instituições de Ensino.
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Sergio Moro, em substituição ao Senador Esperidião Amin. Durante a discussão, o Senador Sérgio Moro reformula o Relatório para acrescenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Data:
- 30/10/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 35ª Reunião CCJ
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/10/2024 | Publicado no DSF Páginas 240-269 - DSF nº 187 | Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Sergio Moro, em substituição ao Senador Esperidião Amin. Durante a discussão, o Senador Sérgio Moro reformula o Relatório para acrescentar na ementa do Substitutivo a expressão: "Esta Lei, denominada Heley de Abreu, ..." A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao PL 2036, de 2023, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos PL nº 2052, de 2023 e PL nº 2092, de 2023, que tramitam em conjunto. |
| 05/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 67 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2036, 2052 e 2092, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. As matérias vão à CCJ, seguindo posteriormente à CSP e à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 21/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 59 | Autuado o Projeto de Lei nº 2052/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despachos:
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Tramitação Conjunta
- 04/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CSP - Comissão de Segurança Pública
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Esperidião Amin (encerrado em 30/10/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Sergio Moro (Relator Ad hoc) (encerrado em 30/10/2024 - Deliberação da matéria)
- CSP - (Comissão de Segurança Pública):
- Senadora Augusta Brito
- Prazos:
- 05/05/2023 - 11/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, CRECHE, CONTRATAÇÃO, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, SEGURANÇA, UTILIZAÇÃO, ARMA DE FOGO
- Tramita em conjunto com:
- 05/11/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Augusta Brito, para emitir relatório.
- 31/10/2024
- CSP - Comissão de Segurança Pública
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição
- 30/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Segurança Pública, para prosseguimento da tramitação.
- 30/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 35ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator “ad hoc” o Senador Sergio Moro, em substituição ao Senador Esperidião Amin.
Durante a discussão, o Senador Sérgio Moro reformula o Relatório para acrescentar na ementa do Substitutivo a expressão: "Esta Lei, denominada Heley de Abreu, ..."
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao PL 2036, de 2023, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo), e pela prejudicialidade dos PL nº 2052, de 2023 e PL nº 2092, de 2023, que tramitam em conjunto. - Publicado no DSF Páginas 240-269 - DSF nº 187
- P.S 91/2024 - CCJ
- 25/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 35ª Reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, agendada para o dia 30/10/2024.
(Tramitam em conjunto os PL's 2036, 2052 e 2092, de 2023)
- 22/10/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Esperidião Amin, com voto favorável ao PL 2036/2023, nos termos do Substitutivo que apresenta, e pela prejudicialidade do PL 2052/2023 e do PL 2092/2023, que tramitam em conjunto.
- Relatório Legislativo
- 08/03/2024
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
- 12/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 2036/2023, 2052/2023 e 2092/2023)
- 05/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando recebimento de emendas.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 2036/2023, 2052/2023 e 2092/2023)
- 04/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLs nºs 2036/2023, 2052/2023 e 2092/2023).
- 04/05/2023
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 05/05/2023 a 11/05/2023. Perante a CCJ.
- 04/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 2036, 2052 e 2092, de 2023, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
As matérias vão à CCJ, seguindo posteriormente à CSP e à CE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira Comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 67 - DSF nº 67
- 20/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2052/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 61-63 - DSF nº 59
- PL 2052/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2024 20:36
