A SRA. PATRÍCIA PEREIRA DE ALMEIDA (Para discursar.) – Bom dia a todos e a todas, às pessoas aqui presentes.

    Cumprimento este dispositivo na pessoa do nosso Senador Izalci, um grande parceiro aqui do Distrito Federal, companheiro das trincheiras que essa ouvidoria faz junto. Cumprimento todos os Defensores Públicos-Gerais aqui na pessoa do nosso Defensor do Distrito Federal, Dr. Reinaldo Rossano. Cumprimento também todos os defensores públicos na pessoa da Dra. Fernanda.

    Pelo adiantado da hora, prometo que não vou demorar.

    Obrigada por esta homenagem a esta instituição tão fundamental para a população mais vulnerabilizada.

    Senador, é importante ressaltar que esse trabalho que as Defensorias dos estados, do Distrito Federal e da União realizam cuida do nosso público mais importante que é a população mais vulnerabilizada, mais invisibilizada deste país, que não tem acesso a serviços básicos, não tem acesso à cidadania, não tem acesso à Justiça, porque o Estado falha, e falha todo dia, e é a instituição Defensoria Pública que garante o direito da nossa população. As Defensorias Públicas, com seu olhar humanizado, com escuta ativa, que vai além dos territórios, dão voz e vez à nossa população.

    Quero ressaltar a importância do fortalecimento das Defensorias Públicas estaduais, do Distrito Federal e da União. Que esse reconhecimento, Senador, precisa ser materializado na implementação de assegurar as receitas correntes líquidas das Defensorias nos seus respectivos orçamentos. E por que digo isso? Porque as Defensorias Públicas têm a sua autonomia administrativa, mas não têm a sua autonomia financeira. Do sistema de Justiça, nós somos a única instituição que não possui essa autonomia, somos a caçulinha, a que faz esse trabalho gigantesco de acesso à Justiça para quem mais precisa, que é o maior público deste país. Então, quando a gente fala de autonomia financeira, a gente está falando de ter mais servidores, mais defensores, de espaços acolhedores, porque muitas Defensorias não têm sede própria. Só para se ter ideia, a Defensoria do DF, este ano, vai ter a primeira sede própria aqui. Ainda estamos, como bem disse o nosso Defensor Público-Geral, nas garagens ainda dos foros. E não é justo que o nosso público, que os nossos assistidos, que é a razão de existir dessa instituição, tenha esse tipo de acolhimento. Não podemos admitir mais isso, levando em consideração o trabalho fundamental das Defensorias Públicas.

    Tenho certeza de que este é um momento muito importante, como já dito por todos aqui, com este Projeto de Lei Complementar 138, de 2026, do Senador Kajuru, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal para as Defensorias estaduais e do Distrito Federal, o percentual de 2% da receita corrente líquida, para que todos esses Parlamentares aqui, Senador, que são aliados, que são os representantes do povo... E eu, enquanto Ouvidora Externa da Defensoria Pública do Distrito Federal e Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias, conclamo esta Casa a que materialize esse projeto de lei para que nossas instituições prestem um serviço cada vez melhor nas nossas instituições de Defensoria Pública. É o povo conclamando os Parlamentares.

    Nós as Defensorias Públicas ficamos em uma situação, no linguajar popular, que utilizamos muito, de estar com o pires na mão todo ano. Será que a gente vai atender mais ou menos? O que eu vou cortar? É assim que a gente faz nas Defensorias Públicas: "Este ano dá. Este ano não dá". Nem sempre, Senador, nós temos Deputados e Governadores aliados, amigos da Defensoria Pública, e, quando a gente não tem isso, a gente acaba se rebaixando. A instituição que mais cuida da população não merece ser tratada desse jeito. Ela merece ser tratada com respeito, porque ela está cuidando do seu bem mais precioso, que é a nossa população.

    Senador, temos hoje implementadas no nosso país 20 ouvidorias externas. E essa instituição Defensoria Pública do sistema de Justiça tem uma importância muito grande, porque as Defensorias Públicas têm o povo fazendo parte da sua instituição, das tomadas de decisões. A Lei Complementar 132, de 2009, cria as ouvidorias externas das Defensorias Públicas, que é um órgão auxiliar que faz essa ponte com a sociedade civil. De fato, é a gente que faz essa escuta mais próxima e leva. Os ouvidores externos participam com voz, atuando diretamente com as demandas individuais e coletivas. E sabemos, com tantas limitações que as Defensorias passam – e são muitas, muitas mesmo, e falo isso com muita propriedade, porque atendo diariamente diversas pessoas, razão de existir da Defensoria Pública –, que, se não for o atendimento cuidadoso, zeloso e atento da ouvidoria, esse cidadão não chega, o direito dele não é garantido. E não é por má vontade das Defensorias, é porque nas Defensorias são poucos defensores, poucos servidores, que acabam não chegando a todos. Então, quero fazer aqui um pedido muito especial às Defensorias Públicas que ainda não têm as suas ouvidorias externas implementadas. Peço, com carinho... Faltam oito ouvidorias externas ainda a serem implementadas no nosso país. A lei é de 2009. É o povo pedindo essa escuta ativa ali. A gente está, enquanto ouvidoria externa, fortalecendo essa instituição que é do povo.

    Coloco-me à disposição, enquanto Vice-Presidenta do Conselho Nacional de Ouvidorias, para contribuir com as resoluções, com todo o processo de escolha dos ouvidores externos do país.

    E a gente tem um lema no nosso Conselho Nacional de Ouvidorias, que é: ouvidoria, a voz do povo nas Defensorias.

    Meu muito obrigada.