O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM. Para discursar.) – O Estado de Roraima irá reconduzi-lo, certamente, aqui ao Senado, Senador Chico Rodrigues.

    O SR. PRESIDENTE (Chico Rodrigues. Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR) – Amém.

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – Eu sou testemunha, e o senhor muito orgulha aquele estado.

    Senadoras, Senadores, eu queria partilhar – e aqui está o meu amigo Kajuru; estamos aqui há sete anos e meio; o Cleitinho, que chegou agora; o Malta, que está de volta – com vocês parte de um objetivo que estamos prestes a concluir, que é a autonomia financeira e orçamentária do Banco Central.

    Eu sou o autor, e nós, Senadores, aprovamos a lei que deu autonomia operacional, Kajuru. Aquilo que a gente começou lá em 2019 e que permitiu avançar, descobrir e enveredar, chamuscar o Banco Master e chegar nisso. Só a autonomia de um banco poderia proporcionar isso, meu amigo Girão, que saiu há pouco; o Moro...

    O que é que tem hoje de mais importante, Presidente, nessa PEC 65, de autoria do Senador Vanderlan Cardoso? A autonomia orçamentária do Banco Central? Sim, claro, que vai permitir o avanço, que vai permitir melhorar em número de servidores, vai ter a sua inteligência artificial própria e vai ter um avanço. Mas há uma coisa que eu preciso partilhar com você, brasileiro, e com você, brasileira, porque isso diz muito respeito a você.

    Pode até pensar que o Banco Central, responsável pela moeda, pelo controle da inflação, fiscalização do setor financeiro, não chega perto de você. E chega, porque ele controla a inflação aumentando os juros ou não; chega até você.

    Mas o que chega mesmo – e a gente conseguiu, nessa luta de dois anos, mais de dois anos e meio em que nós estamos aí para ler o relatório, e hoje nós conseguimos ler o relatório, e eu vejo o maior avanço ali; há pouco, o meu amigo, o meu irmão Senador Girão falou isso –: Pix.

    Hoje, são duzentos e quarenta e poucos milhões de intervenções diárias de acesso ao Pix, Cleitinho. São 245 milhões de inserções do Pix. Olha só! São 245 milhões de pessoas? Não, mas de acessos diários. E, no Pix, só 32 servidores tomam conta do Pix.

    Com a autonomia financeira, vai poder contratar mais nesse aspecto de... Vai ser concluído e vai ser satisfatório.

    Mas onde está, Cleitinho, o valor? E eu quero compartilhar isso com você, que vai ter ainda quatro anos de mandato e há de ser Governador de Minas Gerais – e com o Kajuru. Nós colocamos, nós Senadores – eu coloquei, mas em nome de todos nós –, o Pix.

    Com a PEC aprovada, vai estar na Constituição: direito constitucional. Vai estar lá: Pix é do Banco Central.

    O Banco Central não pode terceirizar, não pode passar para outro, em hipótese alguma, o Pix. E o que vai além: não pode taxar pessoa física. E isso acaba, de vez, com esse boato e com a vontade do Governo de taxar o Pix.

    Você que está ouvindo: a PEC não foi aprovada ainda. Hoje, eu só consegui ler; nós temos que aprová-la. Com a PEC aprovada, o Pix vai estar na Constituição. É brasileiro!

    Porque, olha só, quando o Trump fala do Pix... Olha, o Presidente dos Estados Unidos... Quando eles vão decidir, por exemplo, atacar a Venezuela, já acertaram tudo aqui embaixo. Quando chega no Trump, já é a última instância.

    O Trump falou do Pix brasileiro, porque é uma jabuticaba brasileira. E o Presidente Trump citou o Pix porque o Pix interfere diretamente nos cartões de crédito americanos, e a gente precisa dar segurança ao Pix, colocando-o na Constituição.

    O artigo que eu coloquei, como Relator, Cleitinho, contempla isto: o Pix vai ser nosso, nosso, protegido na nossa Constituição.

    Eu quero partilhar isso, Chico Rodrigues, como Senador, porque ninguém faz a coisa só aqui. Esse relatório depende de aprovação, na próxima semana, do Plenário e, depois, de aprovação na Câmara Federal. Portanto, hoje foi um avanço.

    Por que eu citei esta minha alegria? Na verdade, é um alívio saber que a gente conseguiu ler o relatório, 2 anos e 8 meses depois, porque o Governo sempre colocava empecilhos. Todas as vezes que a gente contornava um obstáculo que o Governo impunha, em seguida ele vinha com outro obstáculo, e a gente ia transpondo os obstáculos. Iam obstáculos atrás de obstáculos, e a gente, enfim, conseguiu ler.

    O Governo não tem mais o que dizer. A gente conseguiu. O que o Governo pediu foi colocado.

    Portanto, é parte, sim, de uma vitória que vai vir.

    Eu sou autor da lei que deu autonomia operacional, que garantiu o mandato da diretoria, que impediu e permitiu que o Presidente do Banco viesse ao Senado Federal e pudesse falar o que falou. Se fosse em outra época, se fosse antes dessa lei de autonomia, ele já estava exonerado muito antes.

    Portanto, a minha participação hoje aqui, Presidente Chico Rodrigues, é partilhar e compartilhar alegria.

    E um assunto que nos interessa a todos nós da Amazônia, Senador Chico Rodrigues, é legalizar o garimpo familiar, legalizar o garimpo extrativista que é o garimpo familiar.

    Roraima é mais em terra firme, é mais nas pedras, é mais no barro. Lá no Amazonas, é mais nas águas, mas há o garimpo familiar, há o garimpo extrativista.

    A gente está com uma lei aqui que o Sr. Chico Rodrigues, que foi integrante da CPI das ONGs, assinou conosco. Está lá. É um dos 12 projetos que nós estamos colocando para fazer com que eles andem.

    É preciso legalizar o trabalho dessa gente.

    "Ah, o Senador Plínio Valério está defendendo o garimpeiro". Quando se fala em garimpeiro, todo mundo pensa que é a Serra Pelada. Não é a Serra Pelada.

    Cleitinho, você que é do Sudeste, nosso amigo Oriovisto é do Paraná, mas tem raízes lá no Amazonas, o nosso garimpo, de que eu estou falando, é o garimpo na água, nos rios. É uma casa de madeira. Está aqui um bom exemplo. Tem cinco metros, é de madeira, por dez metros. No meio aqui tem um motor, todos eles velhos, que tem uma mangueira. Essa mangueira vai lá no leito do rio cascavilhar e trazer gramas de ouro. Não penetra no leito.

    E ali, a família, o avô, o pai e agora o filho sustentam seus filhos na capital, pagam a drogaria, pagam o açougue, pagam o supermercado, fazem as coisas. Não enriquecem nunca. Nenhum deles fica rico, é só para a sobrevivência.

    E nós queremos legalizar. É uma atividade de décadas, eu diria até secular, que a gente precisa legalizar.

    Quando essa turma quer aparecer aqui, os ambientalistas e até a turma do meio ambiente daqui do ministério; vai Força Nacional, vai Ibama, vai Polícia Federal, e são bombas, metralhadoras, eles levam.

    E pregam aqui, Cleitinho, você que é do Sudeste e que estão citando sempre: dizem que estão destruindo dragas financiadas pelo narcotráfico, numa mentira descarada, e a gente está sempre aqui para desmentir isso. Esse pessoal não combate o narcotráfico; eles combatem pessoas humildes que vivem dessa atividade.

    Portanto, esse projeto já começou a andar, e já devia ter andado – a CPI já foi há dois anos –, e a gente vai correr com ele, legalizar, dar dignidade a essa gente, a essa turma, porque é preciso. Quando você condena essa atividade, quando vocês que estão me ouvindo aí, Brasil afora, nos condenam achando que a gente devasta, que a gente mata, que a gente mata animais, vocês não têm a menor noção do que é a Amazônia.

    Eu gostaria de que aqueles que nos criticam, aqueles que nos impedem de avançar, que dessem a solução – "olha, não faz isso, mas está aqui a solução" –, porque a solução passa pelo sustento da família. Não tem renda! Atividade na beira de rio não tem renda! O homem do rio, o homem ribeirinho vive da floresta, vive dos rios, porque, na Amazônia, rios e florestas comandam as nossas vidas.

    Portanto, é mais um... Não é nem um discurso; é uma fala, Presidente Chico Rodrigues, para dizer que nós estamos nesse caminho. Finda uma tarefa...

(Soa a campainha.)

    O SR. PLÍNIO VALÉRIO (Bloco Parlamentar Democracia/PSDB - AM) – ... a gente começa na outra. E essa próxima tarefa, sim, vai ser a de lutar por esse pessoal que precisa de dignidade.

    E a gente só serve a Deus – que nos concedeu a bênção de estar Senador – quando a gente serve a ele e luta pela dignidade das pessoas. E é isso que eu estou fazendo aqui, acabo de fazer e vou fazer amanhã.

    Obrigado, Presidente.