O SR. FERNANDO DUEIRE (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - PE. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. Senadoras e Srs. Senadores, como é sempre bom ouvir o Senador Jorge Kajuru. Ele tem a sabedoria do tempo, a vivência bem vivida – é sempre muito bom ouvi-lo –, senso de justiça, reconhecimento.

    Subo hoje a esta tribuna para tratar de um tema, Sr. Presidente, que toca diretamente a dignidade do trabalho e a valorização de duas categorias fundamentais para a saúde pública brasileira: os médicos e os cirurgiões dentistas.

    Aceitei, com muita satisfação, relatar o Projeto de Lei 1.365, de 2022 – quatro anos atrás –, que propõe a atualização do salário mínimo dessas categorias, conforme previsto na histórica Lei 3.999, de 1961. Estamos falando em 65 anos.

    Além da majoração dos valores da hora extra e do adicional noturno, hoje consegui cumprir minha missão aprovando meu relatório favorável ao projeto, de forma terminativa, na Comissão de Assuntos Sociais. Aprovamos por unanimidade, com a presença e o voto nominal de todos os Senadores que participam da Comissão.

    Estamos falando de profissionais que sustentam diariamente o funcionamento do nosso sistema de saúde, seja no SUS, seja na rede privada. São homens e mulheres que enfrentam jornadas extenuantes, muitas vezes em condições adversas, lidando com a dor, com a urgência e com a responsabilidade de preservar vidas.

    Não é razoável e nem é justo que, em pleno século XXI, essas categorias ainda estejam submetidas a parâmetros salariais defasados, ancorados em uma realidade econômica completamente distinta da atual. A legislação vigente, embora importante no seu tempo, já não corresponde mais às exigências, às complexidades e ao grau de especialização que hoje caracterizam essas profissões.

    Valorizar médicos e cirurgiões-dentistas é reconhecer que a qualidade da saúde oferecida à população passa diretamente pela valorização de quem está na linha de frente, é entender que não há sistema de saúde forte sem profissionais respeitados, motivados e devidamente remunerados.

    O PL 1.365, de 2022, da Senadora paraibana Daniella, vem, portanto, corrigir uma distorção histórica, ao atualizar o piso salarial e ajustar os adicionais de hora extra e de trabalho noturno. Esse projeto reafirma um princípio básico: trabalho essencial deve ser tratado como prioridade nacional.

    Sabemos que há desafios orçamentários e que toda alteração salarial exige responsabilidade fiscal, mas também sabemos que investir em saúde é investir no futuro do Brasil. Cada real destinado à valorização desses profissionais retorna à sociedade em forma de atendimento mais qualificado, menor rotatividade, maior dedicação e melhores resultados para a população.

    Além disso, Sr. Presidente, esse projeto fortalece a atratividade das carreiras médicas e odontológicas, especialmente em regiões mais carentes, onde a dificuldade de fixação de profissionais é uma realidade preocupante. Ao garantir melhores condições de remuneração, damos um passo concreto para reduzir desigualdades regionais no acesso à saúde.

    A aprovação do projeto representa um gesto claro deste Parlamento em favor da justiça, da dignidade profissional e da saúde pública de qualidade.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.