Discurso durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o aumento da tarifa de energia elétrica em Roraima após a integração do Estado ao Sistema Interligado Nacional, com críticas ao reajuste inicialmente previsto demais de 24% nas contas de luz.

Comemoração pela aprovação, no âmbito da CAS, do Projeto de Lei nº 1365/2022, que dispõe sobre o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas.

Autor
Roberta Acioly (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/RR)
Nome completo: Roberta Leontina Xisto Acioly
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Energia:
  • Preocupação com o aumento da tarifa de energia elétrica em Roraima após a integração do Estado ao Sistema Interligado Nacional, com críticas ao reajuste inicialmente previsto demais de 24% nas contas de luz.
Remuneração:
  • Comemoração pela aprovação, no âmbito da CAS, do Projeto de Lei nº 1365/2022, que dispõe sobre o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas.
Publicação
Publicação no DSF de 21/05/2026 - Página 71
Assuntos
Infraestrutura > Minas e Energia > Energia
Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
Matérias referenciadas
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, REAJUSTE, AUMENTO, TARIFA, ENERGIA ELETRICA, ESTADO DE RORAIMA (RR), SISTEMA ELETRICO INTERLIGADO, COBRANÇA, AGENCIA NACIONAL DE ENERGIA ELETRICA (ANEEL).
  • COMEMORAÇÃO, PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, PISO SALARIAL, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, HORA EXTRA, TRABALHO NOTURNO, MEDICO, DENTISTA.

    A SRA. ROBERTA ACIOLY (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RR. Para discursar.) – Boa tarde a todos. Boa tarde, Sr. Presidente, Senadores, todas as pessoas que estão nos assistindo aí na TV Senado.

    Então, subo hoje a esta tribuna para falar de um assunto que preocupa milhares de famílias de Roraima: o aumento da conta de energia e os impactos que a população vem sofrendo, Sr. Presidente, após a ligação do nosso estado ao Sistema Interligado Nacional. O que deveria representar avanço e desenvolvimento não pode se transformar em peso no bolso do consumidor.

    Roraima foi o último estado brasileiro a deixar o isolamento energético. Durante décadas, nossa população conviveu com sucessivos apagões, instabilidade no fornecimento de energia, limitações ao desenvolvimento econômico e social e forte dependência da geração termoelétrica, muitas vezes baseada em combustível extremamente caro e poluente. Foram muitos anos – 30 anos – de dificuldades estruturais que afetaram diretamente famílias, comércio, pequenos empreendedores, produtores rurais e toda a economia do nosso estado. A chegada do Linhão de Tucuruí, que é um sonho para o nosso estado, representou uma conquista histórica para Roraima; foi resultado de muitos anos de luta, mas essa conquista jamais poderia resultar em um novo sacrifício para o nosso povo.

    O que aconteceu com Roraima foi injusto: a população saiu de anos enfrentando problemas de energia precária para, logo depois da interligação ao sistema nacional, receber um aumento pesado na conta de luz. Sem nenhuma proteção adequada para essa transição, o reajuste chegou a mais de 24%, ou seja, o estado que mais sofreu com a falta de segurança energética no Brasil passou a enfrentar uma das contas de energia mais caras do país, justamente no momento em que esperava melhorar de vida.

    Dessa forma, no dia 30 de abril, eu encaminhei um ofício à Aneel e cobrei medidas necessárias para reduzir os impactos tarifários suportados pelos consumidores do Estado de Roraima, Cleitinho. Solicitamos soluções concretas para evitar que a população pague essa conta. Precisamos de medidas que aliviem o impacto da tarifa na energia e impeçam aumentos abusivos que pesam diretamente no bolso da população roraimense.

    Ontem, a Aneel aprovou uma forma de usar recursos da repactuação do UBP (Uso do Bem Público), para diminuir o impacto desses reajustes. Na prática, isso significa utilizar esse dinheiro para evitar esses aumentos muito altos e reduzir o peso da conta de luz no bolso da população. A partir do nosso empenho e cobrança, a Aneel se sensibilizou e reconheceu que a medida foi criada para evitar aumentos exagerados e repentinos na conta de energia, reduzindo o impacto no bolso da população e equilibrando melhor os reajustes entre as distribuidoras.

    Isso permitiu significativa redução do impacto tarifário inicialmente previsto para Roraima, reduzindo o reajuste, que era de aproximadamente 24,13%, para mais ou menos em torno de 4%. Com isso, reivindicamos – inclusive, foi reivindicado por mim na Comissão de Infraestrutura, no dia 28 de abril do corrente ano... E hoje, eu estive novamente na Aneel, em reunião com o Diretor Willamy Moreira, para agradecer a atenção dada ao Estado de Roraima, mas também para reafirmar que a nossa população ainda necessita de uma atenção especial do Estado brasileiro.

    A interligação do Sistema Interligado Nacional deve representar desenvolvimento, Sr. Presidente, segurança energética e melhoria na qualidade de vida, jamais aumento de custo de vida para a população; porque Roraima não pode ser tratada como um estado comum dentro da logística energética nacional.

    Seguiremos acompanhando de perto a implementação dessas medidas.

    A energia elétrica é uma necessidade básica: ela impacta o alimento, o comércio, o pequeno empreendedor, a dona de casa, o trabalhador e toda a economia do nosso estado. Seguiremos atuando para garantir tarifas justas para a nossa população.

    O meu muito obrigada.

    Porém, agora também eu tenho que aproveitar aqui a oportunidade, este momento, porque nós cirurgiões-dentistas e médicos tivemos um momento histórico em que foi aprovado o Projeto de Lei 1.365, que regula o piso salarial dos médicos e cirurgiões-dentistas – e eu estava presente, Sr. Senador. E este momento é um momento ímpar, um momento de muita felicidade, de muita gratidão, de justiça e merecimento para essas categorias.

    Também quero aqui enfatizar e deixar claro que eu não esqueci os técnicos e auxiliares em serviço de saúde bucal, que não estavam dentro desse projeto de lei, mas nós vamos nos reunir com todas as classes, sindicatos dessas categorias, para a gente ajustar uma forma, também, de valorizar esses trabalhadores dos quais nós, cirurgiões-dentistas, que trabalhamos a quatro mãos, precisamos tanto. Vamos também valorizar essas categorias, inclusive com um projeto para o incentivo do piso salarial.

    Então, o meu muito obrigada a todos e um abraço.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 21/05/2026 - Página 71