Pronunciamento de Otto Alencar em 20/05/2026
Pela ordem durante a 59ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2025, que "Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências". Questionamento acerca da tramitação da matéria.
- Autor
- Otto Alencar (PSD - Partido Social Democrático/BA)
- Nome completo: Otto Roberto Mendonça de Alencar
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Controle Externo,
Direito Penal e Penitenciário,
Processo Penal,
Segurança Pública:
- Pela ordem sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 18, de 2025, que "Altera os arts. 5º, 15, 22, 23, 24, 40, 49, 84, 103-B, 130-A e 144 da Constituição Federal e o art.76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; acrescenta os arts. 144-A e 144-B à Constituição Federal e os arts. 139, 140 e 141 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências". Questionamento acerca da tramitação da matéria.
- Publicação
- Publicação no DSF de 21/05/2026 - Página 96
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
- Jurídico > Processo > Processo Penal
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Segurança Pública
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- QUESTIONAMENTO, TRAMITAÇÃO, PROPOSTA DE EMENDA A CONSTITUIÇÃO (PEC), ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS, DESVINCULAÇÃO DE RECEITAS DA UNIÃO (DRU), PREVISÃO, FONTE, RECURSOS, Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), DIRETRIZ, META FISCAL, GASTOS PUBLICOS, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, FIXAÇÃO, RESERVA LEGAL, DEFINIÇÃO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, ORGANIZAÇÃO PARAMILITAR, MILICIA, SANÇÃO, REGIME JURIDICO, CRIME, OBRIGATORIEDADE, PRISÃO PROVISORIA, CARATER PERMANENTE, ESTABELECIMENTO PENAL, SEGURANÇA, RESTRIÇÃO, PROIBIÇÃO, PROGRESSÃO, REGIME, LIBERDADE PROVISORIA, AUDIENCIA DE CUSTODIA, ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (ANPP), CONVERSÃO, PENA, CARATER RESTRITIVO, SUSPENSÃO CONDICIONAL DA PENA, LIVRAMENTO CONDICIONAL, REMIÇÃO, SAIDA TEMPORARIA, MEDIDA CAUTELAR, NATUREZA PATRIMONIAL, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE PENAL, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, PESSOA JURIDICA, PROTEÇÃO, TESTEMUNHA, GARANTIA, DIREITOS, VITIMA, FUNÇÃO, HIPOTESE, SUSPENSÃO, DIREITOS POLITICOS, COMPETENCIA PRIVATIVA, UNIÃO FEDERAL, POLICIA FEDERAL, POLICIA RODOVIARIA FEDERAL, NORMAS GERAIS, ATIVIDADE, INTELIGENCIA, COMPETENCIA COMUM, MANUTENÇÃO, SEGURANÇA PUBLICA, DEFESA, CRIAÇÃO, CONSELHO DE SEGURANÇA, POLITICAS PUBLICAS, PLANO, COMPETENCIA CONCORRENTE, GRUPO TAREFA, COOPERAÇÃO, ORGANIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO, ORGÃOS, SISTEMA, MEDIDA SOCIOEDUCATIVA, CONCESSÃO, PENSÃO PREVIDENCIARIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, LEGISLAÇÃO, ENTE FEDERADO, AGENTE PENITENCIARIO, POLICIAL, COMPETENCIA, CONGRESSO NACIONAL, SUSTAÇÃO, ATO NORMATIVO, CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), CONSELHO NACIONAL DO MINISTERIO PUBLICO (CNMP), FISCALIZAÇÃO, CONTROLE, INCLUSÃO, ORGÃO PUBLICO, MUNICIPIOS, DIRETRIZES GERAIS, GUARDA MUNICIPAL, POLICIA PENAL, CRITERIOS, DISTRIBUIÇÃO, OBJETIVO, Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA. Pela ordem.) – Sr. Presidente, se eu não me engano, V. Exa. falou, há pouco, que na próxima semana seria semipresencial.
O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Exatamente.
O SR. OTTO ALENCAR (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - BA) – Eu vou sugerir a V. Exa. que seja presencial, para que o Senado possa produzir e votar as matérias de interesse do Senado Federal, do Governo, que tem encaminhado matérias para aqui também.
Tem várias matérias que precisam ser votadas. Hoje, inclusive, aprovamos na CCJ algumas matérias que seguirão para o Plenário em regime de urgência. E, se não votarmos as autoridades hoje, que as votemos presencialmente para a semana, porque o Senado tem que dar a resposta à sociedade daquilo que ele se propõe a fazer, que é votar, deliberar, discutir, encaminhar ou não votar.
Agora, uma situação dessas, em que V. Exa. já, há algum tempo, chama os Senadores e Senadoras para a votação, se tem quórum suficiente e não comparecem, eu sugiro a V. Exa. não fazer semipresencial e seguir todas elas presencialmente, para que nós possamos corresponder à expectativa do povo brasileiro, que nos coloca no Senado Federal.
Hoje mesmo, nós votamos na CCJ a autonomia orçamentária e financeira do Banco Central, de que foi pedido vista e é uma matéria que eu considero relevante e importante para o Brasil e para o Banco Central neste momento. Então, são outras matérias que estão aí para serem votadas.
Inclusive, eu gostaria de perguntar a V. Exa. qual é o encaminhamento que será dado à PEC da segurança, porque já está aqui, no Senado, inclusive na Mesa Diretora. Eu não costumo questionar V. Exa. – o tempo de V. Exa. é o tempo de V. Exa., o meu é o meu –, mas eu acho que é uma matéria relevante, importante para o momento que o Brasil vive, com tantas facções e milícias acontecendo um atrás da outra, inquietando a sociedade, nos grandes centros, no interior do Brasil, da mesma forma, também. Então, seria importante.
Não é porque nós estamos em um ano de eleição que teremos que ter essa letargia completa do Senado Federal. Temos que votar absolutamente, eu discordo deste momento que nós estamos vivendo agora, nesta sessão, em que V. Exa. cansou de chamar para votarem 41 votos e não consegue.