O SR. HERMES KLANN (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SC. Para discursar.) – Presidente Confúcio Moura, Senador Eduardo Girão, Marcio Bittar, o Senador Marcio Bittar falou em Santa Catarina, e eu não posso deixar de fazer uma menção de agradecimento. É que Santa Catarina nunca foi administrada pela esquerda, pelo PT. Talvez isso seja a diferença do que ele fez com o Acre. Só para deixar registrado isso.

    Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, brasileiras e brasileiros, trago à consideração desta Casa um tema urgente e decisivo para o futuro da agropecuária brasileira: o endividamento rural e a necessidade de aprovação do PL 5.122/2023.

    Não se trata de uma pauta setorial, mas da base produtiva do país. Falamos de quem produz alimentos, assume riscos diariamente e enfrenta, ao mesmo tempo, clima, mercado, juros elevados, custo de insumos e instabilidade econômica. O produtor rural brasileiro vive hoje um cenário de forte pressão financeira, resultado de uma combinação de fatores: crédito restrito, aumento dos custos de produção, eventos climáticos extremos e sucessivas perdas de safra.

    Não se trata de falta de trabalho ou de eficiência. Ao contrário, o agro brasileiro é referência mundial em produtividade, tecnologia e inovação; mas nenhum setor resiste quando todos os riscos se acumulam de forma simultânea. Nos últimos anos, vimos secas, enchentes, geadas e tempestades comprometerem colheitas inteiras. Muitos produtores fizeram todos os investimentos necessários, mas não conseguiram recuperar o suficiente para honrar seus compromissos.

    É preciso reconhecer: quando o produtor rural enfrenta colapso financeiro, o impacto não é individual. Ele atinge toda a economia local: o comércio, as cooperativas, a indústria, o transporte, o emprego e a arrecadação.

    Por isso, o PL 5.122/2023 é tão importante. Ele oferece uma alternativa concreta, responsável e necessária para permitir a renegociação das dívidas rurais acumuladas nos últimos anos. O projeto autoriza o uso do Fundo Social como fonte de recursos para uma linha especial de financiamento destinada à quitação de débitos da atividade rural afetada por eventos climáticos adversos. Prevê condições emergenciais para produtores rurais, associações e cooperativas com juros compatíveis com a realidade do campo, permitindo a reorganização financeira e a continuidade da produção.

    Trata-se de um instrumento de recuperação econômica essencial para evitar o abandono da atividade produtiva, preservar empregos e reduzir os impactos da crise no setor rural. Destaco a ampliação para contemplar operações contratadas até 31 de dezembro de 2025, o que é essencial diante da continuidade da crise no campo, com perdas sucessivas, aumentos de custos e restrição de crédito que seguem afetando os produtores.

    Também merece destaque a adoção de critérios objetivos e verificáveis para comprovação de perdas climáticas, garantindo justiça no enquadramento e evitando que entraves burocráticos excluam produtores atingidos. Registro ainda a relevância da emenda da Senadora Tereza Cristina, que incorpora o fundo garantidor para investimento como instrumento de apoio à renegociação, com potencial de ampliação relevante da capacidade de crédito em maior escala às operações, permitindo maior participação do sistema financeiro.

    Embora os valores previstos inicialmente sejam relevantes, eles não são suficientes para o volume da dívida rural, que já ultrapassa patamares elevados, o que reforça a necessidade de mecanismos com maior capacidade de alavancagem.

    O parecer do Senador Renan Calheiros acerta ao reconhecer que a proposta não cria despesa obrigatória permanente, mas utiliza instrumentos existentes para viabilizar a recuperação produtiva em consonância com a finalidade do Fundo Social. Portanto, estamos diante de uma proposta que combina responsabilidade fiscal, sensibilidade social e visão econômica.

    É preciso lembrar que a agropecuária brasileira trabalha sob risco permanente. Diferentemente de outros setores, o produtor rural planta sem saber se vai chover na hora certa, se o preço será suficiente na colheita, se haverá estrada em condição de escoar produção, se o crédito estará disponível e se o mercado internacional continuará aberto. A agricultura é feita com planejamento, tecnologia e trabalho, mas também com coragem. O produtor investe antes de receber, assume riscos antes de colher, emprega antes de vender, movimenta a economia antes de ter qualquer garantia de retorno. É por isso que o crédito rural não pode ser tratado como simples operação bancária. Ele é parte da política pública de abastecimento, de desenvolvimento regional e de segurança alimentar.

    Este projeto sinaliza ao produtor que o Congresso Nacional está atento, que o Senado Federal compreende a gravidade do problema e que o Brasil não vai abandonar quem produz. É apoiar quem coloca alimento na mesa, gera divisa, sustenta empregos, movimenta a indústria, o transporte, o comércio e os serviços. É apoiar quem trabalha, quem investe e quem mantém viva a economia de milhares de municípios.

    Senhoras e senhores, o momento exige união, sensibilidade e compromisso com o Brasil. Que possamos aprovar este projeto com a urgência que ele merece. Que possamos garantir ao produtor rural brasileiro o direito de reorganizar suas dívidas, recuperar sua capacidade de investimento e seguir fazendo aquilo que sabe fazer: produzir alimentos, gerar riqueza e sustentar o desenvolvimento do nosso país.

    Muito obrigado.