O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO. Para discursar.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV e Rádio Senado Federal, em especial os nossos irmãos e irmãs do Tocantins.

    Eu retorno à tribuna, Sr. Presidente do Senado Federal, para tratar de um assunto extremamente importante e sensível ao nosso país, que ainda se encontra em discussão e debate na Câmara dos Deputados Federais, que é a respeito da escala 6x1. É um tema hoje altamente discutido, em todo o país, no setor empresarial, na classe produtiva, na classe trabalhadora, nos sindicatos, no setor primário, no secundário, na indústria, no comércio e que vem ocupando as manchetes dos jornais das últimas semanas.

    Eu venho a esta tribuna, Sr. Presidente, por uma questão de coerência, porque assim eu tenho pautado o meu trabalho e a minha atuação no Senado Federal. E também assim o foi durante a minha presença e permanência por oito anos na Câmara dos Deputados, porque eu tive honrosamente a atribuição de ter, naquela Casa, dois mandatos legitimamente eleitos pelo Estado do Tocantins. E se existem algumas premissas ou alguns valores que me orientaram ao longo desses 16 anos de vida pública – oito na Câmara dos Deputados e agora completando oito anos aqui, no Senado Federal –, se eu pudesse destacar três premissas básicas deste mandato, a primeira delas seria: jamais apoiar o aumento de carga tributária no Brasil. Se não bastasse a altíssima carga tributária que o país paga, medidas ou projetos de iniciativa do Legislativo ou mesmo do Executivo, de quem quer que fosse o Governo da época, tiveram no Senador Irajá ou no Deputado Irajá uma postura única e reta, de ser contrária à votação de projetos que pudessem impactar o aumento de impostos à nossa população.

    É um tema indiscutível, um tema em que não há a mínima possibilidade ou abertura de se defender, um tema indefensável no Brasil. E assim eu fiz durante os Governos da ex-Presidente Dilma, do ex-Presidente Michel Temer, do ex-Presidente Bolsonaro, do atual Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em todas as matérias, se puxar nos Anais das duas Casas, os meus pronunciamentos e as minhas votações sempre foram de forma coerente contra o aumento de impostos.

    Assim também tem sido conduzida a minha atuação no Senado Federal, Presidente Magno Malta, em relação às agendas que são relacionadas ao tema da família, legalização de maconha, de drogas ilícitas ou mesmo a legalização do aborto.

    Eu sempre tive uma posição respeitosa nesta Casa, aqui não querendo divergir dos colegas que pensam o contrário, mas, por uma questão de princípios e valores, eu sempre acreditei – como cristão que sou, como católico devoto do Espírito Santo – que eu jamais poderia compactuar, defender ou mesmo estimular projetos que pudessem ferir o direito à vida e à família. E assim eu tenho também orientado a minha atuação aqui no Senado Federal, ao longo desses 16 anos de vida pública.

    A terceira cláusula pétrea que eu considero, Sr. Presidente, no meu mandato, além da questão dos aumentos de impostos e dos direitos à vida e à família, são os direitos dos trabalhadores. É um assunto do qual eu não abro mão, e assim eu venho também me comportando na Câmara dos Deputados e aqui no Senado Federal. E nós não precisamos ir a um passado muito distante: se nós voltarmos lá no ano de 2017, quando eu estava na Câmara dos Deputados e nós votamos uma reforma trabalhista altamente polêmica – lembrada até hoje pelos nossos trabalhadores –, eu fui voto vencido. Eu votei contra a reforma trabalhista do Governo Michel Temer, por entender que os direitos dos nossos trabalhadores estavam sendo transgredidos e retirados. Inclusive, nas eleições de 2018, quando aí eu enfrentei o Senado Federal, eu reconheço que grande parte da eleição me foi creditada a essa atuação e a esse comportamento nessa votação da reforma trabalhista; foi impressionante a repercussão que essa votação teve, um ano depois de ocorrer no Congresso Nacional, nas eleições que se aproximaram, de 2018.

    Da mesma maneira foi no Governo do ex-Presidente Bolsonaro, quando nós passamos também por uma outra grande reforma profunda, que foi a reforma da previdência, já no ano – salvo engano – de 2020. Naquela mesma votação, eu também tive, por coerência, um comportamento e uma votação contrários à reforma da previdência, porque entendia também que direitos dos nossos trabalhadores estavam sendo desrespeitados – que depois foram reconhecidos pela própria classe trabalhadora do Brasil. Até hoje, nos dias de hoje, nós nos deparamos com setores que se lembram dessa votação; que precisaram trabalhar anos mais para poder alcançar a sua aposentadoria ou que precisaram também se dedicar por mais tempo à sua profissão, para alcançar os parâmetros exigidos pela reforma da previdência, para alcançar a sua merecida aposentadoria.

    E agora eu estou contando toda essa história, Presidente, para dizer aos nossos cidadãos e cidadãs do Tocantins e do Brasil que, assim como, por coerência, eu tive a minha votação contrária à reforma trabalhista e também contrária à reforma da previdência, assim será também a minha votação e o meu apoiamento em relação a essa matéria que está sendo tramitada na Câmara dos Deputados em relação à escala 6x1. E eu, mais uma vez, estarei ao lado do trabalhador, por entender, com toda a convicção, com toda clareza, que isso é uma medida necessária, e não nociva ao nosso país – muito pelo contrário: meritória.

    E eu posso lhe dizer com toda a convicção, Presidente, porque vários países no mundo já evoluíram nesse caminho como exemplo. O Brasil não está inventando a roda; olhar para o cenário global é entender que a redução da jornada é o caminho natural para as nações desenvolvidas do mundo. A barreira das 40 horas já foi, inclusive, superada por nações como os Estados Unidos, o Japão, o Canadá, a Austrália, a União Europeia – já consolidaram as 40 horas semanais ou menos, há décadas, tornando a escala 6x1 uma exceção cara e obsoleta nesses países.

    Os nossos vizinhos estão também mudando: o Chile aprovou a redução gradual para 40 horas, a Colômbia está reduzindo para 42 horas. O Brasil não pode se isolar da América Latina como uma economia que se recusa a modernizar as relações de trabalho, de quem está na base da pirâmide, como o comércio e, também, os serviços.

    Um outro desafio que se impõe é também a realidade tecnológica, o trabalho remoto, a flexibilidade que nós acabamos de aprender, infelizmente, em função de uma grande tragédia que nós vivemos na pandemia do coronavírus. Essa realidade se impôs em uma velocidade muito mais veloz do que nós imaginávamos até em filmes de ficção científica. A pandemia acelerou uma transformação que veio para ficar. A internet, a inteligência artificial e a digitalização mudaram a natureza do trabalho. O trabalho remoto e os seus modelos híbridos provaram que a presença física estrita e o relógio de ponto já não são os únicos termômetros de entrega.

    Se a tecnologia já flexibilizou a jornada de 40 horas para os setores corporativos de tecnologia, é um contrassenso condenar o trabalho do comércio a um modelo rígido de aprisionamento de seis horas... seis dias, perdão, por semana. Ser moderno é estender os benefícios...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... da tecnologia a todas as classes trabalhadoras do Brasil.

    Um outro aspecto a ser considerado também, Sras. e Srs. Senadores, é a produtividade versus a quantidade de horas trabalhadas. Ora, quantidade não é e nunca será qualidade, nós sabemos disso. Precisamos enterrar de vez o argumento ultrapassado de que trabalhar mais horas significa produzir mais; essa já é uma máxima superada, os dados desmentem essa lógica: menos horas, mais eficiência. Países como Alemanha, Noruega e Países Baixos têm algumas das jornadas de trabalho mais curtas do planeta, abaixo de 36 horas semanais, e, paradoxalmente, figuram no topo do ranking global de produtividade por hora...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – O cansaço físico...

    Mais dois minutos, Presidente, para concluir?

(Intervenção fora do microfone.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – O cansaço físico e mental é inimigo da eficiência. Um trabalhador privado de um descanso digno comete mais erros, rende menos e adoece mais rápido. Reduzir os dias de trabalho é um investimento direto no aumento também da produtividade das empresas. A exaustão gera prejuízo: um trabalhador exausto, que tem apenas um dia de folga para limpar a casa, para as suas atribuições pessoais e familiares, comete mais erros, adoece mais e produz menos. O descanso é, sim, um investimento em produtividade, e não ócio.

    Para sermos modernos, nós precisamos evoluir nos conceitos.

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – Não é possível sermos modernos se nós não evoluirmos nas nossas atitudes e nos nossos comportamentos.

    Para o Brasil ser verdadeiramente moderno, precisamos atualizar os nossos conceitos de desenvolvimento. Ser moderno não é apenas ter indústrias automatizadas ou o agronegócio mais tecnológico do mundo. É ter um mercado de trabalho que valorize o capital humano. Países na vanguarda do desenvolvimento, como a Islândia, o Reino Unido, já testaram com sucesso a semana de quatro dias, escala 4x3, comprovando que o bem-estar do trabalhador dispara proporcionalmente as receitas dessas empresas que adotaram esse modelo.

    Evoluir o conceito de trabalho é entender que o lucro e a dignidade humana caminham juntos. Atualizar nossos conceitos significa entender que a dignidade do trabalhador...

(Soa a campainha.)

    O SR. IRAJÁ  (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSD - TO) – ... é o verdadeiro motor de uma economia sustentável.

    Argumentos adicionais: o impacto na saúde pública e na previdência; o estímulo à economia, pelo consumo e lazer; o resgate da família; e o apagão da nossa mão de obra. É sobre essas e outras razões, Sr. Presidente, que esta Casa, o Senado Federal, no momento oportuno, quando essa matéria chegar aqui, precisa se debruçar, com equilíbrio, com serenidade, com racionalidade, sobre a discussão de um tema tão sensível como esse.

    Mas eu quero, desde já, manifestar o meu apoiamento ao fim dessa escala 6x1, por entender, por todas as razões aqui apontadas e os exemplos exitosos que nós tivemos no mundo e na América Latina, que foi uma decisão acertada, em sintonia com o momento que nós vivemos. E se nós queremos, sim, ser uma nação realmente moderna, nós precisamos evoluir, desde já, no comportamento das relações humanas, sobretudo, do capital humano, que é indispensável ao sucesso das pequenas empresas, médias corporações, grandes indústrias, do setor primário, do setor secundário, da indústria, do agro e de toda a cadeia produtiva.

    Então fica aqui a minha manifestação, como um dos primeiros Parlamentares do Estado Tocantins a ter a coragem de poder ter uma manifestação clara, verdadeira, em relação aos nossos trabalhadores do Brasil e, em especial, do meu Estado do Tocantins.

    Muito obrigado, Presidente.