O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS. Para discursar.) – Senador Esperidião Amin, organizador desta sessão do Congresso Nacional, a quem cumprimento por mais uma iniciativa que demonstra sempre a sua característica de estar externamente preocupado com aqueles problemas que afligem o Brasil e, em particular, a nossa Região Sul do país.

    Senhoras e senhores, meu bom-dia a todos.

    Eu trago aqui os meus alertas, não trabalhando em cima das características do fenômeno que se aproxima, que é sobejamente conhecido, e nós já o enfrentamos em outros períodos aqui da nossa história.

    A drenagem urbana aqui no Brasil, historicamente, focou sempre em obras de canalização e condutos, transferindo o problema das enchentes de uma área para outra. E hoje nós temos que buscar o quê? Soluções baseadas na natureza e uma infraestrutura verde, o que é fundamental para que a gente consiga a tão falada resiliência climática. E aí salta aos olhos que as pessoas que vivem em vulnerabilidade social são aquelas que, na maioria das vezes, habitam essas áreas onde ocorre essa grande desigualdade climática.

    Também não podemos deixar de lado – e isso tanto lá no meu Estado do Rio Grande do Sul e também lá em Santa Catarina, não é, Senador Amin? – a restauração florestal nas áreas de Mata Atlântica, que é uma estratégia vital para promover a resiliência – a partir do momento em que a cobertura vegetal é suprimida, os acidentes acontecem com mais facilidade.

    Aqui eu quero trazer quatro pontos que são estratégicos para que a gente consiga efetivamente enfrentar essa questão que cada vez mais vai ocorrer. No nosso Estado do Rio Grande do Sul, ao longo dos últimos três anos, nós tivemos duas enchentes, sendo que a última, de 2024, foi uma catástrofe de proporções bíblicas, maior do que aquela que havia na memória do estado, principalmente de nós porto-alegrenses, que era do ano de 1941. Não que eu tenha nascido em 1941, mas a história assim me foi contada.

    A primeira coisa será o aprimoramento do marco legal que caracteriza o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil, que é a Lei 12.608, de 2012. Temos que fazer o quê, para aprimorar isso?

    Estabelecer obrigatoriedade de simulações anuais de contingência nos municípios e responsabilizar por omissão na fiscalização das áreas de risco. Eu passei a minha vida inteira fazendo plano – a vida militar é assim – e, se um plano não é testado e há um adestramento para isso, ele não funciona, a gente não vê os erros que aquele plano pode cometer. Como diria o grande filósofo Mike Tyson, todo plano não resiste ao primeiro murro na cara. Então, é uma realidade que a gente tem que entender. Se não treinar, nós não vamos conseguir executar na hora em que a catástrofe acontecer.

    Financiamento permanente e solução baseada na natureza. Então, nós temos – viu, Senador Amin? – que batalhar para criar um fundo nacional de resiliência climática que garanta recurso contínuo para a defesa civil. Não pode ser arranco de cachorro atropelado a defesa civil receber recurso de acordo com a necessidade do momento.

    Novos padrões de infraestrutura. Eu iniciei as minhas palavras mostrando que as nossas cidades não foram feitas para enfrentar catástrofe climática. Então, nós temos que trabalhar, aqui dentro do Congresso Nacional, uma obrigatoriedade de que novas obras públicas financiadas com recurso federal adotem parâmetros climáticos atualizados, de modo que a gente consiga começar a parar essas catástrofes que ocorrem.

    E, como quarta recomendação estratégica, Senador Amin, aprovar o PL 3.614, de 2024, que está boiando por aí. Ele acelera a tramitação do projeto que reconhece a emergência climática e fornece base jurídica para ações excepcionais de adaptação e integração com a Política Nacional sobre Mudança do Clima, que é a Lei 12.187, de 2009.

    Eu cito aqui, nestas breves palavras, aquilo que nós aqui no Congresso temos que fazer, temos que cobrar. Principalmente os gestores públicos têm que compreender que não basta escrever um planinho bonito num papel, eles têm que verificar se aquele plano é exequível...

(Soa a campainha.)

    O SR. HAMILTON MOURÃO (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - RS) – ... treinar aquilo ali no mínimo uma vez por ano e, consequentemente, ficar em condições de enfrentar o que vem pela frente.

    Era isso, Senador Amin, com breves palavras, a nossa visão sobre o problema. Não vou me deter, vamos dizer assim, na questão física, na questão climática, mas naquilo que é prático e que nós podemos fazer.