Pela ordem durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Pela ordem sobre defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Cobrança de negociações com o Governo Federal. Preocupação com o vencimento de dívidas e o risco de inadimplência entre produtores rurais, defendendo medidas legislativas que ofereçam resposta célere à situação do setor.

Autor
Tereza Cristina (PP - Progressistas/MS)
Nome completo: Tereza Cristina Correa da Costa Dias
Casa
Senado Federal
Tipo
Pela ordem
Resumo por assunto
Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }, Fundos Públicos, Linha de Crédito:
  • Pela ordem sobre defesa da aprovação do Projeto de Lei (PL) n° 5122, de 2023, que "Autoriza a utilização do Fundo Social (FS) de que trata a Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, como fonte de recursos para a disponibilização de linha especial de financiamento que especifica." Cobrança de negociações com o Governo Federal. Preocupação com o vencimento de dívidas e o risco de inadimplência entre produtores rurais, defendendo medidas legislativas que ofereçam resposta célere à situação do setor.
Publicação
Publicação no DSF de 28/05/2026 - Página 40
Assuntos
Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento { Agricultura , Pecuária , Aquicultura , Pesca }
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento > Linha de Crédito
Matérias referenciadas
Indexação
  • DEFESA, APROVAÇÃO, PROJETO DE LEI, CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, AUTORIZAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECEITA CORRENTE, SUPERAVIT, FUNDO SOCIAL, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LINHA DE CREDITO, FINANCIAMENTO, QUITAÇÃO, DEBITOS, ATIVIDADE RURAL, PREJUIZO, EVENTO, CLIMA, COMENTARIO, NEGOCIAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, PREOCUPAÇÃO, VENCIMENTO, DIVIDA, RISCOS, INADIMPLENCIA, PRODUTOR RURAL.

    A SRA. TEREZA CRISTINA (Bloco Parlamentar Aliança/PP - MS. Pela ordem.) – Senador Davi, muito rapidamente. Primeiro, agradeço-lhe a sensibilidade de ter resgatado o PL 5.122, tê-lo colocado na pauta, designado um Relator para que a gente pudesse discutir esse importante projeto para a agricultura brasileira. Então, o nosso muito obrigado, em meu nome, no dos Deputados e Senadores que participaram e no dos produtores rurais brasileiros.

    Quero dizer que, depois de muita conversa com o Governo, não foi possível que fizéssemos um acordo amplo como nós gostaríamos, mas colocamos algumas coisas como sugestão do Governo Federal, do Ministro Dario Durigan, do Ministério da Fazenda, e hoje o aprovamos pela manhã. Então, o nosso agradecimento. Agora nós precisamos trazê-lo de volta para o Plenário para que ele possa ir rapidamente para a Câmara dos Deputados.

    Então, nós hoje fizemos... O Senador Wilder colocou um requerimento de urgência para que venha para o Plenário, e nós gostaríamos que ele fosse incluído. Se puder ser hoje, ótimo; se não, na terça-feira que vem, para que façamos a discussão aqui e que ele possa ir para a Câmara e ser votado, porque nós temos um tempo muito exíguo. Devido as dívidas dos produtores que vencem a partir de amanhã, existe aí uma inquietação, uma angústia enorme desses produtores. Aqueles que vão poder pagar, muito bem; os que estão sem condições vão ficar inadimplentes. Então, nós temos aí uma situação gravíssima. É por isso que eu peço de novo a sua sensibilidade, já com os nossos agradecimentos, para que a gente possa votar isso o mais rápido possível.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/05/2026 - Página 40