Discurso durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Preocupação com o aumento dos casos de violência sexual contra crianças e recém-nascidos no Brasil, com base em informações apresentadas pela Polícia Federal. Defesa do fortalecimento das ações de proteção à infância e da revisão da legislação para punição mais rigorosa de abusadores.

Pedido de inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre o atendimento de meninas menores de 14 anos vítimas de violência sexual.

Autor
Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
Nome completo: Damares Regina Alves
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
Crianças e Adolescentes, Direito Penal e Penitenciário:
  • Preocupação com o aumento dos casos de violência sexual contra crianças e recém-nascidos no Brasil, com base em informações apresentadas pela Polícia Federal. Defesa do fortalecimento das ações de proteção à infância e da revisão da legislação para punição mais rigorosa de abusadores.
Controle Externo, Crianças e Adolescentes:
  • Pedido de inclusão em pauta do Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258/2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), que dispõe sobre o atendimento de meninas menores de 14 anos vítimas de violência sexual.
Publicação
Publicação no DSF de 28/05/2026 - Página 23
Assuntos
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Jurídico > Direito Penal e Penitenciário
Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
Matérias referenciadas
Indexação
  • PREOCUPAÇÃO, VIOLENCIA SEXUAL, CRIANÇA, RECEM NASCIDO, INFORMAÇÕES, POLICIA FEDERAL, AUDIENCIA PUBLICA, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS (CDH), DEFESA, POLITICAS PUBLICAS, PROTEÇÃO, INFANCIA, COMENTARIO, Campanha Maio Laranja, MANUTENÇÃO, CONSCIENTIZAÇÃO, APOIO, GRAVIDADE, PUNIÇÃO, CRIMINOSO.
  • DISCURSO, PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VITIMA, VIOLENCIA, ABUSO SEXUAL, GARANTIA, DIREITOS, DEFESA, CONGRESSO NACIONAL, REVISÃO, NORMA JURIDICA, SOLICITAÇÃO, SENADO, AMPLIAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, VIOLENCIA SEXUAL, INFANCIA.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Para discursar.) – Presidente, obrigada.

    Nós estamos no Maio Laranja. Eu acho que essa é a minha última fala no Maio, aqui na tribuna, porque amanhã nós vamos ter uma sessão especial sobre o El Niño e, na sexta-feira, eu estou fora.

    E eu vim aqui, Presidente, nessa minha última fala do Maio Laranja, trazer um dado bem preocupante. Está todo mundo falando de furos e vazamentos da PF; eu vou trazer agora um vazamento da Polícia Federal.

    Atenção, colegas Senadores. É muito sério! E esse vazamento da Polícia Federal, que eu vou trazer para a tribuna, se não mudar os nossos rumos neste Plenário e no Senado, eu não sei mais o que muda, e o vazamento é muito sério.

    Eu quero que vocês olhem para essa imagem aqui, vazada da Polícia Federal, especificamente essa imagem aqui, Senador Girão.

    E sobre esse vazamento, a Polícia Federal fez questão de apresentar ao vivo, segunda-feira passada, aqui no Senado, e ninguém se deu conta, na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

    O SR. PRESIDENTE (Eduardo Girão. Bloco Parlamentar Vanguarda/NOVO - CE) – Senadora Damares, o Senador Oriovisto está tentando ver lá, mas nem eu consigo daqui; imagine ele lá de longe.

    A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF) – É grave, Senador. É grave, Senador Oriovisto.

    Foi essa imagem e essa outra imagem. Eu vou explicar as duas.

    A Polícia Federal veio ao Senado Federal, segunda-feira passada, Senadora Roberta, numa audiência, e nos deu a seguinte informação, que vai ter que fazer a gente repensar o Brasil daqui para a frente.

    Está todo mundo querendo ver vídeos de festa em Trancoso, de propina, de corrupção, mas eu tenho uma informação muito grave. É o seguinte, Senador: a Polícia Federal mostrou a foto de um menino, o menino mais jovem do mundo estuprado.

    Eu subi nesta tribuna o mês de maio inteiro falando que o Brasil tinha batido o recorde, Roberta, de que a menina mais jovem do mundo, com boletim de ocorrência, estuprada, foi no Brasil, na cidade de Tapauá, e a menina tinha cinco dias de vida.

    Já falei sobre isso, que, inclusive, eu conheci a menina. No dia em que eu fui visitar a menina, em 2024, ela estava com 16 dias, e não morreu por um grande milagre. O agressor era o marido da avó, tinha 41 anos; a avó, 39 anos; e a mãe, 16.

    Aí a Polícia Federal vem segunda-feira no Senado e esfrega isso aqui na nossa cara: o menino mais jovem do Brasil estuprado, a Polícia Federal com ele no colo. Sabe que idade ele tem, Presidente? Essa é a bomba da Polícia Federal. Se isso aqui não mudar o Senado, nada mais muda. Quatro. A menininha tinha quantos dias? Cinco. Essa criança tem quatro horas de vida.

    Senador Oriovisto, Senador Girão, Senadora Roberta, a Polícia Federal trouxe para o Senado a foto de um menino – claro que está protegido –, o menino mais jovem do mundo, quatro horas de vida, e foi estuprado no Brasil. O menino foi estuprado logo após o parto. Se isso não fizer a gente rever as nossas prioridades, nada mais faz – não vai ser vídeo de Trancoso, não. Essa é a informação mais séria que a Polícia Federal poderia entregar para o Brasil esse mês, esse ano, essa década.

    Senador Girão, e outro documento que a Polícia Federal exibiu foi esse aqui, a Polícia Federal do Lula... Porque, quando Damares fala, acham que a Damares é conservadora. Olhem o que a Polícia Federal apresentou, para a minha tristeza, olhem o eslaide: "Brasil, o país do estupro de crianças".

    Eu não vou me demorar aqui na tribuna, não, porque eu quero mesmo é incomodar. Será que eu vou precisar andar com o meu celular de banca em banca e mostrar o vídeo do estupro? Acho que eu não vou precisar fazer isso, acho que isso aqui basta. Porque eu recebo vídeos, e encaminho imediatamente à Polícia Federal. Eu tive que assistir a um vídeo, sem querer... A criança mais jovem cujo vídeo chegou no meu celular e eu abri, sem querer, tinha 29 dias, mas agora a gente tem um caso de quatro horas.

    Senhores que estão nos visitando, a Polícia Federal interceptou uma conversa de dois pais – inclusive, um era médico. Um falava com o pai médico, que é um grupo fechado de pais que estupram recém-nascidos e bebês. Um dizia assim para o outro – o outro se chamava Flávio, eu li a transcrição –: "Então, Flávio, ela ainda está grávida, mas eu já faço planos". As mães gerando o bebê e os pais olhando para o ventre, desejando o bebê no ventre. E ele perguntava: "Você pode me dar o nome de anestésicos e pomada para assaduras? Porque eu sei que eu posso, com tal idade, fazer sem matá-lo".

    Aí a gente recebe um outro vídeo, de um homem que foi ao consultório com a suposta companheira – mentira, ele tinha pago uma gravidez –, e ela fazendo o ultrassom e ele gravou de longe o ultrassom, Girão. E eu escutei ele falando, quando o bebê apareceu no último ultrassom, aquele ultrassom 3D, em que aparece o bebê prontinho, o último ultrassom, e ele já compartilhando com o grupo: "Olha, por trás, como é bonitinho". E todo mundo no grupo vendo o bebê na barriga da mulher que ele estava pagando; e todo mundo no grupo desejando o bebê daquela mulher; e todo mundo achava que era exagero de minha parte. Quatro horas de vida, e bebês no ventre sendo desejados. E a gente vai continuar brigando por besteira aqui, neste Plenário?

    Eu vou subir à tribuna todos os dias – e eu vou subir, Girão –, trazendo dados e chamando meus colegas para uma reflexão.

    Hoje tem a notícia de uma menina de 12 anos, com deficiência intelectual, estuprada por 12 agressores. Ultimamente, é estupro coletivo: 12 agressores, seis agressores... E a minha preocupação, Senador: muitos dos estupradores são adolescentes. Nós estamos com meninos de 15 anos estuprando crianças de 12 anos, de 10 anos. A idade do agressor está diminuindo.

    Então, eu vim aqui dizer que ou a gente leva isso aqui a sério ou, logo, logo, nós vamos ter grávidas na rua, tendo seus ventres abertos por estupradores para estuprar fetos.

    Quando eu dizia que tinha estupro de recém-nascido, diziam que eu era louca. Quando eu fui Ministra do Brasil e tive que abrir algumas caixinhas no Ministério dos Direitos Humanos – inclusive abri informações no Disque 100, porque não tinha nem o marcador para bebê, eu que coloquei o marcador para recém-nascidos –, diziam que eu era profetisa do caos. "Essa Senadora conservadora é radical, é fantasiosa". O Presidente Lula disse que era inimaginável alguém fazer o que Damares falava. Aqui, Lula, sua Polícia Federal. Não foi a Polícia Federal de um governo conservador. Graças a Deus que temos homens comprometidos dentro da Polícia Federal, os diretores da Polícia Federal, homens concursados, delegados, pais indignados, no limite. Nós vamos ter que cuidar da saúde mental desses homens também.

    Então, eu subo a esta tribuna, no meu último dia do Maio Laranja, para dizer: é pior do que vocês imaginam. E a gente vai ter que rever prioridades. Nós vamos ter que rever inclusive a legislação.

    Senador, eu sou uma Senadora cristã, eu sou uma Senadora pastora, mas eu já mudei muito com relação à prisão perpétua. Eu já penso em prisão perpétua no Brasil, já quero fazer essa discussão. Aí tem gente falando assim: "Mas não adianta só prender". Mas, se eu deixar um na cadeia, no mínimo 12 crianças eu salvarei, porque não tem predador de criança única. Todos os predadores que eu conheço têm, no mínimo, 12 vítimas – no mínimo. Não venham achar que foi só um deslize que aconteceu. Nós que trabalhamos com o tema sabemos que eles são reincidentes, predadores, incontroláveis e precisam passar a vida trancados.

    Trago aqui a minha indignação e cumprimento a Polícia Federal pela coragem de ter vindo ao Senado Federal nos confrontar. Esse é o meu último discurso no Maio Laranja, mas, para mim, todos os dias são laranja, e eu vou continuar subindo à tribuna.

    E me desculpem, colegas, se eu incomodo, mas eu fui eleita para incomodar. E, se for preciso, vou me sentar ao lado de vocês e mostrar a imagem. Se só dados, estatísticas e relatos das polícias não estão adiantando nada, talvez eu tenha que mostrar algumas imagens.

    Que Deus tenha piedade do Brasil! Que Deus tenha piedade das crianças brasileiras!

    E hoje, Senador, a gente pode virar esse jogo também. Há uma resolução do Conanda, que diz que a menina que chegar grávida, com menos de 14, poderá fazer o aborto sem boletim de ocorrência. Quer dizer que não é nem mais para fazer boletim de ocorrência? Conanda, o conselho que era para proteger a criança? Então nós vamos discutir isso.

    Quero pedir ao Senador Davi Alcolumbre que, no último dia do Maio Laranja coloque na pauta. Não é uma briga contra Governo, não é uma briga contra partido, é uma decisão de um conselho que se diz defensor da criança. Aí você pega lá e vê os membros do conselho. Vai lá ver: CUT. O que é que CUT entende de criança? Desculpe, Conanda, posso dizer o nome de todas as associações que fazem parte do Conanda. O Conanda errou nessa resolução e a gente tem a chance hoje de rever essa resolução.

    Que Deus tenha piedade do Brasil!

    Eu só quero lembrar para vocês a idade do menino: 4 horas de vida.

    Obrigada, Presidente.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 28/05/2026 - Página 23