Pronunciamento de Magno Malta em 27/05/2026
Não classificado durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 460, de 2026, que "Susta os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”."
Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 466, de 2026, que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital."
- Autor
- Magno Malta (PL - Partido Liberal/ES)
- Nome completo: Magno Pereira Malta
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Não classificado
- Resumo por assunto
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Controle Externo:
- Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 460, de 2026, que "Susta os efeitos dos Decreto nº 12.975, de 20 de maio de 2026, que “altera o Decreto nº 8.771, de 11 de maio de 2016, que regulamenta a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014”."
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Controle Externo,
Mulheres,
Segurança Digital,
Telefonia e Internet:
- Considerações sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 466, de 2026, que "Susta os efeitos do Decreto nº 12.976, de 20 de maio de 2026, que estabelece diretrizes para a proteção de mulheres na internet e para o enfrentamento da violência contra mulheres em ambiente digital."
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/05/2026 - Página 52
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Economia e Desenvolvimento > Ciência, Tecnologia e Informática > Segurança Digital
- Infraestrutura > Comunicações > Telefonia e Internet
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, MARCO REGULATORIO, INTERNET, PROTEÇÃO, REGISTRO, DADOS PESSOAIS, CONTEUDO, GUARDA, SIGILO, CONEXÃO, TRAFEGO, COMUNICAÇÃO DE DADOS, ACESSO, APLICAÇÃO, TRANSPARENCIA, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, DISPONIBILIDADE, INFORMAÇÕES, REGULAÇÃO, ABUSO, FRAUDE, ANUNCIO, PUBLICIDADE, DEFESA DO CONSUMIDOR, USUARIO, CRIAÇÃO, REGIME DIFERENCIADO, DEFINIÇÃO, FISCALIZAÇÃO, Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, EFICACIA, DECRETO FEDERAL, DIRETRIZ, PROTEÇÃO, COMBATE, VIOLENCIA, MULHER, AMBITO, INTERNET, DEFINIÇÃO, PRINCIPIO JURIDICO, DEVERES, EMPRESA, PROVEDOR, SOFTWARE, MIDIA SOCIAL, EXCLUSÃO, VIDEO, AUDIOVISUAL, IMAGEM VISUAL, SITUAÇÃO, ATO ILICITO, CRIME, RECONHECIMENTO, RESPONSABILIDADE CIVIL, RESPONSABILIDADE, CRIME CIBERNETICO, RESPONSABILIDADE ADMINISTRATIVA, HIPOTESE, FALHA, DISPONIBILIDADE, DIFUSÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, INTELIGENCIA ARTIFICIAL, ALTERAÇÃO, CONTEUDO, PRESERVAÇÃO, INTIMIDADE SEXUAL, FIXAÇÃO, COMPETENCIA, COMPOSIÇÃO, GRUPO DE TRABALHO, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, ELABORAÇÃO, PROPOSTA, IMPLEMENTAÇÃO, SISTEMA INTEGRADO, ATUAÇÃO, PREVENÇÃO, ACOLHIMENTO, VITIMA, AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), REGULAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, PROCESSO ADMINISTRATIVO, INFRAÇÃO.
O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Mas o indivíduo que já foi Presidente da República três vezes, que está cheio de assessores, cheio de advogados, inclusive o Jorge Messias... Eles sabem o que estão querendo – eles sabem o que estão querendo, só que eles se acostumaram com – aqui, esta Casa faz isso –: “Vamos bater neles, que eles vão mandar para a Comissão, não vai ter resposta imediata”. Porque eu sei quais são as atribuições desta Casa. Se V. Exa. me perguntar, eu falo agora. Eles é que não sabem quais são as deles?!
Desculpe. Eu acho... não estou querendo que V. Exa... Cada um é um, e experiência é igual dentadura: só cabe na boca do dono. A minha é a minha, e a de V. Exa. é a de V. Exa., mas eu acho que, em nome desta Casa, V. Exa. precisa respondê-los a fim de que eles respeitem a Casa.
Eles fizeram o decreto sabendo que ia atropelar e que nós chegaríamos em um impasse como este: "Vamos mandar para Comissão?", e a sociedade fica esperando, pagando o preço de quem quer, de fato, amordaçar a sociedade e ainda quer usar esta Casa como instrumento de mordaça.
Eu entrei com os dois PDLs, muito bem estudados, muito bem trabalhados. O Senador Esperidião Amin...
Então, para mim, o pedido que faço a V. Exa., Presidente da minha Casa, é que dê uma canetada e devolva, porque eles sabem o que eles estão fazendo.