Pronunciamento de Damares Alves em 27/05/2026
Pela ordem durante a 65ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal
Pela ordem sobre solicitação de votação extrapauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 3, de 2025, que "Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)."
- Autor
- Damares Alves (REPUBLICANOS - REPUBLICANOS/DF)
- Nome completo: Damares Regina Alves
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Pela ordem
- Resumo por assunto
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Controle Externo,
Crianças e Adolescentes:
- Pela ordem sobre solicitação de votação extrapauta do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) n° 3, de 2025, que "Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda)."
- Publicação
- Publicação no DSF de 28/05/2026 - Página 49
- Assuntos
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Matérias referenciadas
- Indexação
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- PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, RESOLUÇÃO, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CONANDA), ATENDIMENTO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, VITIMA, VIOLENCIA, ABUSO SEXUAL, GARANTIA, DIREITOS.
A SRA. DAMARES ALVES (Bloco Parlamentar Aliança/REPUBLICANOS - DF. Pela ordem.) – Presidente, nós temos um projeto de decreto legislativo que está na mesa, com assinaturas de Parlamentares. Hoje é o nosso último dia do Maio Laranja e ele diz sobre a proteção da criança.
Eu consulto se a gente pode fazer a votação extrapauta desse projeto. Não é um projeto contra nenhum partido, contra Governo. É uma resolução de um conselho, uma resolução equivocada, que a Câmara já passou, e a gente faria essa discussão aqui hoje, essa votação hoje, Presidente.