O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES. Pela ordem.) – Sr. Presidente, eu gostaria de...

    Existe um assunto de famílias sofrendo no Brasil e que sensibiliza todos nós. É um sofrimento que lhes é imposto quando eles fazem o que de melhor existe.

    O tema homeschooling é antigo. O autor é o Deputado Lincoln Portela, e a Senadora Dorinha, quando era Deputada, foi Relatora na Câmara. Hoje, aqui dorme, nas gavetas da Comissão de Educação, até porque este Governo não quer. Já tem um voto de Alexandre Moraes, mas eu gostaria de me apegar a uma palavra de Gilmar Mendes, de que nós não temos tanta gente, tantos fiscais, para fiscalizar, Senador Girão, essas famílias, para ver se realmente essas crianças estão estudando. Para que existe o conselho tutelar? Não já temos conselho tutelar?

    Estão falando de quatro paredes – escola, na verdade, são quatro paredes. Essa possibilidade de flexibilidade de um texto muito bem estudado, escrito...

    Hoje é o dia dela, da Senadora Dorinha. Hoje só deu ela no Plenário. O texto dela dorme lá na Comissão de Educação.

    Eu quero ler aqui, Senadora, um artigo da Constituição, o 227 da Constituição Federal, Sr. Presidente. O senhor que tem filho pequeno, escute. Determina que "é dever da família"... Isso é a Constituição: "É dever da família, da sociedade e do Estado [...]". O Estado é o último e o Estado quer ser o primeiro.

    Ora, homeschooling não é invenção da roda.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – O mundo adota isso; os Estados Unidos, que são a maior potência do mundo, adotam isso, com supervisão. Aí dizem: "O menino estuda em casa, a mãe ensina; e depois, como ele vai fazer o vestibular?". Do mesmo jeito que ele faria estando numa escola com o nome escola na parede.

    Nós temos casos aqui, de uma audiência pública que foi feita aqui, em que essas crianças... Eu publiquei o vídeo do menino... Eu estive com um pai hoje, dessas associações que estão por todo o Brasil. Eles falam cinco idiomas. Eles aprendem a tocar violino, piano, recebendo aula de pai e mãe, ou de professores que são contratados. E o juiz que determinou o recolhimento dessa mãe e desse pai diz, na justificativa desse inteligente, que eu meti lá no Conselho Nacional de Justiça...

    O Conselho Nacional de Justiça é votado por isso aqui. Eu queria a sensibilidade de V. Exa. para que o Conselho Nacional de Justiça, que perdeu completamente o seu rumo... Aquilo lá foi criado como comissão de ética – e eu estava aqui –, um controle externo do Judiciário, mas virou um poder; mas, mesmo assim, eles são votados aqui.

    Esse juiz precisa ser punido. Agora, esses pais são punidos porque cuidaram bem dos seus filhos, mas, na justificativa, ele põe que os pais não gostam, não gostariam que os meninos ouvissem funk. Aí, você vai ver a cara do cidadão, você abre a rede social do cidadão: um esquerdista para lá de doente.

    E eu quero dizer a esse juiz: eu representei contra você no CNJ e Deus vai me dar mais forças do que eu tenho para que você seja punido, porque você afrontou crianças neste país. Quisera, Deus, toda mãe se dispusesse, e pai, a fazer homeschooling com seus filhos, tivessem tempo para isso!

    V. Exa. sabe que a escola se degradou, que a universidade federal hoje é um antro. Ninguém estuda. É fumando maconha. É pichação. É cartaz. É ideologia. É esquerdismo. É só curso de história, curso de filosofia e nunca se formam – nunca se formam, nunca se formam.

    Sobre esse tema homeschooling, nós estamos colhendo a assinatura dos Líderes e os Líderes todos estão aderindo, porque nós podemos pedir para que ele venha para o Plenário. E aí, Senador Davi, esses pais que estão processados... E esse juiz zombou da advogada no direct dela e depois apagou.

    Então, essas crianças... Estou falando aqui em meu nome e no de centenas de outros Senadores, dezenas de outros Senadores que não estão aqui. Está aqui o Senador Girão do meu lado.

    Mais uma vez, só deu a Senadora Dorinha, porque o texto dela é um texto redondo que nós podemos trazer para o Plenário.

    Vamos debater aqui, vamos votar aqui e vamos libertar pais e mães que hoje... Na verdade, o que falta é regulamentação, porque a própria Constituição já reconhece – já reconhece. O que Gilmar falou não interessa. O que Alexandre de Moraes menos ainda, porque, além de não entender assunto nenhum, Alexandre de Moraes não respeita a Constituição.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Mas o assunto homeschooling nós temos que estudar.

    Por que é que eles querem todo mundo dentro da sala de aula? Doutrinação, porque, se você ensinar ao seu filho em casa, não vai ter doutrinação. Não vai ter professor ensinando garoto a se masturbar, professoras colocando camisinha com a boca no pênis de aluno. Isso é uma prática nefasta, destruindo uma cultura judaico-cristã, que é ensinada em casa.

    Quem dera, Deus... Nós temos boas escolas? Temos, mas o que eles querem é formar militantes. E dizer "Olha, meus filhos não vão. Vão estudar em casa" é uma ofensa.

    Por isso, eu quero me colocar à disposição de todos os pais. Eu tenho aqui a lista daqueles que votam a favor. Um trabalho muito benfeito daqueles que já foram contactados...

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – ... e daqueles que votam contra o homeschooling, 99% – tudo de esquerda, tudo de esquerda.

    Por que não? Por que não?

    Então, eu estou me colocando à disposição, Sr. Presidente, desse embate que não depende nem de debate, porque ele não anula a escola normal, ele não anula. A escola está lá. O que o Governo precisa fazer é cuidar bem de professor, sabe? É dar o teto do professor. Nós não precisamos é de escola com partido, ideológicas. Dessas nós não precisamos.

    Nós precisamos de escola, sim, com o professor com a sua remuneração correta. Não sei se é o teto que fala...

    É isso mesmo, né? Teto da... Como é que fala? Não é magistratura.

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – É o piso.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Piso. O piso da magistratura, respeitando...

    O SR. PRESIDENTE (Davi Alcolumbre. Bloco Parlamentar Democracia/UNIÃO - AP) – Do magistério.

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Do magistério.

    Disso é que se precisa. E escolas onde se tenha segurança.

    Hoje, o professor tem medo de ir para a sala de aula, porque ele apanha. Porque o aluno viciado em drogas está lá dentro, vendendo drogas, entrando armado, e o professor tem medo de dar aula. Não tem proteção, não tem segurança, porque não pode ter arma. "Não, vamos botar um vigia aqui, mas é com cacetete." Para quê? Vai defender o quê e a quem?

    E aí, você tem professoras que vão dar aula sem saber se vão voltar; você tem pais de família que vão sem saber se vão voltar. E ai dele se discordar do aluno, se mandar o aluno prestar atenção, olhar para a frente e soltar o celular, porque vai ter uma saraivada de palavrões ou soco na cara. Está na internet, está cheio em todo lugar.

    Então, nós precisamos fazer um esforço muito grande para que haja esse respeito e, mais do que tudo, para que haja segurança. Porque, se o Estado desse segurança, um Presidente da República não diria que não tem nada demais roubar um celular para tomar uma cervejinha. Mas ele, agora, vai enfrentar o crime organizado.

    Sr. Presidente, o Presidente da República falou que, até a semana passada, quem cometeu o crime, cometeu, porque, a partir de agora, não mais. Falou que esta semana ia começar uma caçada ao crime organizado. A semana já está na quarta-feira, e eu não vi nada ainda. Ia começar um enfrentamento ao crime organizado. Quem cometeu crime, cometeu; a partir da semana que vem, não tem mais. Hoje já é quarta-feira, e eu não vi nada. Você viu, Girão? Eu não vi nada.

    Ladrão continua ladrão, vagabundo continua vagabundo, e nas ruas, roubando, assaltando mulheres, mandando fechar loja... Vagabundo, traficante dando ordem para fechar o bairro, mandando fechar a igreja!

    Ei, Sr. Presidente, Sr. Presidente, não ia começar esta semana?

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Quem cometeu o crime até a semana passada, tudo bem, mas, a partir desta semana... Já é quarta-feira, pô! Tu não fez nada ainda?

(Soa a campainha.)

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - ES) – Muito pelo contrário! A proteção ao crime organizado está com eles, o PCC, o Comando Vermelho, todos são protegidos e proibidos. Não há uma luta do Governo para que eles não se tornem organizações criminosas como o Hamas e o Hezbollah. Mas, com fé em Deus, certamente, em 2027, com o Flávio como Presidente da República, nós vamos tornar essas organizações criminosas em organizações terroristas no Brasil.