Projeto de Lei n° 1338, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3179/2012
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Arns
Último local:
23/05/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
24/05/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

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Resultado apurado em 2022-06-26 às 22:31

Identificação:
PL 1338/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 47/2022 - CE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de um ciclo com 8 (oito) audiências públicas para instrução do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 49/2022 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 50/2022 - CE
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da CONFENEN nos ciclos de debates das audiências a serem realizadas com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 51/2022 - CE
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de 2 audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
REQ 53/2022 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 54/2022 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2022 Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
À CE.
Data de Leitura:
23/05/2022
Despacho:
23/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, DOMICILIO
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
06/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
REQ 54/2022 - CE
06/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01.
REQ 53/2022 - CE
31/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Requerimento REQ n.50, de 2022-CE, é retirado pelo autor.
31/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17.
REQ 50/2022 - CE
30/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35.
REQ 49/2022 - CE
25/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49.
REQ 47/2022 - CE
24/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
23/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relatoria.
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/06/2022 10:06