Projeto de Lei n° 1338, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3179/2012
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senadora Professora Dorinha Seabra
Último local:
23/05/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
12/12/2023 - AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA

Participe

41.196 30.649
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2024-04-13 às 13:07

Identificação:
PL 1338/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1338/2022
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1338/2022 | Formação do preceptor e limites à quantidade de pupilos
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda nº1, de autoria do Senador Roberto Rocha | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 47/2022 - CE
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de um ciclo com 8 (oito) audiências públicas para instrução do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 49/2022 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 50/2022 - CE
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da CONFENEN nos ciclos de debates das audiências a serem realizadas com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 51/2022 - CE
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de 2 audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
REQ 53/2022 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 54/2022 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 62/2022 - CE
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 66/2022 - CE
Autor:
Senador Jean-Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 68/2022 - CE
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído a seguinte convidada: Doutora Ângela Gandra Martins,Secretária Nacional da Família-MMFDH.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Requerimento n. 473/2022, da Câmara Municipal de Araraquara (SP) , em repúdio ao Projeto.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 125/2023 - CE
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pela Senadora Damares Alves, e o Requerimento nº 126, de 2023-CE, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 126/2023 - CE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
07/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pela Senadora Damares Alves, e o Requerimento nº 126, de 2023-CE, de autoria da Senador... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 128/2023 - CE
Autor:
Senadora Professora Dorinha Seabra (UNIÃO/TO), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 125/2023 - CE, para instruir o PL 1338/2022, que "Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica", sejam incluídos expositores.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 128, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, o Requerimento nº 129, de 2023-CE, de autoria do Senador Marcelo Castro e o Requerimento nº 131, d... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 129/2023 - CE
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a participação dos representantes a seguir das pessoas com deficiência na audiência pública aprovada, objeto do REQ 125/2023, que tem a finalidade de instruir o PL n.º 1.338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. 1- Juiz Edinaldo César Santos Junior, Coordenador do Pacto Nacional pela Primeira Infância; 2- Representante do projeto "Eu me protejo".
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 128, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, o Requerimento nº 129, de 2023-CE, de autoria do Senador Marcelo Castro e o Requerimento nº 131, d... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 131/2023 - CE
Autor:
Senadora Teresa Leitão (PT/PE)
Data:
21/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão dos seguintes convidados: Representante da Articulação contra o Ultraconservadorismo na Educação; e Daniel Cara – Professor da Faculdade de Direito da USP.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 128, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, o Requerimento nº 129, de 2023-CE, de autoria do Senador Marcelo Castro e o Requerimento nº 131, d... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 133/2023 - CE
Autor:
Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF)
Data:
22/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão do nome da Dra. Ângela Gandra nos debates sobre o "homescholling", em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023 – CE, aprovado para instruir o PL nº 1338/2022.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:12. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 136/2023 - CE
Autor:
Senador Izalci Lucas (PSDB/DF), Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Data:
28/11/2023
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal, e do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, em aditamento ao REQ 125/2023 – CE e ao REQ 126/2023 – CE, que dispõem sobre a realização de audiências públicas para instrução do PL 1338/2022, a inclusão da senhora Amabile Pacios – Representante da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 136, de 2023-CE, em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023-CE, e ao Requerimento nº 126, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Anexa-se nesta data a Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Sorocaba - SP
Data:
08/03/2023
Descrição/Ementa
Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 1.338/2022, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Moção
Autor:
Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Notas das Entidades Nacionais - Manifesto argumentos para dizer não à educação domiciliar.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Manifesto da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação contra a Educação Domiciliar.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica sobre o PL 1338/2022, apresentada pela Campanha Nacional Pelo Direito à Educação.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Manifesto Todos Pela Educação contra o Homeschooling.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Nota técnica produzida pelo Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária - Cenpec, contra a educação domiciliar.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Articulação contra o Ultraconservadorismo - Manifesto Contra a Regulamentação da Educação Domiciliar e em Defesa do Investimento nas Escolas Públicas.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Nota técnica produzida pela Associação civil sem fins lucrativos Dados para um Debate Democrático na Educação, contra a educação domiciliar.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Matéria publicada pelo jornal Folha de São Paulo referente a opinião popular sobre o projeto de educação domiciliar.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Carta
Autor:
Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - Ministério Público dos Estados e da União.
Data:
05/12/2023
Descrição/Ementa
Nota técnica produzida pelo Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais - Ministério Público dos Estados e da União.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Moção
Autor:
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe - SINTESE
Data:
06/02/2024
Descrição/Ementa
Moção de repúdio à tramitação do Projeto de Lei n° 1338, de 2022.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Ofício
Autor:
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe
Data:
21/02/2024
Descrição/Ementa
Moção de repúdio apresentada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica da Rede Oficial do Estado de Sergipe, em decorrência do PL 1338/2022, que regulamenta a prática da educação domiciliar no Brasil.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
04/11/2022
Descrição/Ementa
Nota de Repúdio ao PL nº 1.338/2022,que alteras Leis9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto. | Veja a tramitação
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Gabinete do Deputado Bruno Souza
Data:
04/11/2022
Descrição/Ementa
Cópia do abaixo-assinado a respeito do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que regulamenta a educação domiciliar, a fim de sensibilizar Vossa Excelência com essa pauta tão importante para o Brasil.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Vacaria - RS
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Moção n. 05/2022, da Vereadora Joara Dutra Vieira da Câmara Municipal de Vacaria (RS) , em repúdio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 069/2022.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
PROF. DR. RENÊ JOSÉ TRENTIN SILVEIRA-Diretor Faculdade de Educação Universidade Estadual de Campinas
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Carta FE nº 12/2022 - Unicamp, sobre o PL 1338/2022, que visa regulamentar a educação domiciliar.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 038/2022 - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil/ANEC Assunto: Subsídios para tomada de decisão sobre o Homeschooling.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício n. 017/2022, do Conselho Municipal de Educação da cidade de Vacaria (RS), em repúdio ao Projeto.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Moção n. 22/2022, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) , em repúdio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 246/2022.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de São José do Rio Preto - SP.
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Moção n. 190/2022, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) , em repúdio ao Projeto.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e)
Data:
03/02/2023
Descrição/Ementa
Nota Técnica intitulada "O homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?" da Associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e).
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Anexa-se nesta data, Nota Técnica intitulada "O homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?", da Associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e). | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Sorocaba - SP
Data:
23/02/2023
Descrição/Ementa
Manifestação de apoio ao Projeto de Lei nº 1.338/2022, que altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local:
Comissão de Educação e Cultura
Ação Legislativa:
Anexa-se nesta data a Moção n. 27/2022, da Câmara Municipal de Sorocaba (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. DEL 296/2022. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2022 Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
À CE.
24/05/2022 Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
À CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1338/2022 Senador Roberto Rocha (PTB/MA) CE 30/06/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
23/05/2022
Despacho:
23/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação e Cultura):
  • Senador Flávio Arns (encerrado em 21/12/2022 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Professora Dorinha Seabra
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, DOMICILIO
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
12/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Audiência pública realizada em 12/12/2023, em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12223&codcol=47
07/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023 prevista para a 96ª reunião, agendada para 12/12/2023, às 14h
04/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em 04/12/2023, foi realizada a 2ª audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?0&reuniao=12221&codcol=47
01/12/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em 01/12/2023, foi realizada a 1ª audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023, REQ 133/2023 e REQ 136/2023. Para notas, vídeos, apresentações e informações acesse: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=12198&codcol=47
29/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Audiência pública em atendimento aos REQ 125/2023, REQ 126/2023, REQ 128/2023, REQ 129/2023, REQ 131/2023 e REQ 133/2023 prevista para a 91ª reunião, agendada para 01/12/2023, às 14h
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 133, de 2023-CE, de iniciativa da Senadora Damares Alves, em aditamento verbal ao Requerimento nº 125 e ao Requerimento nº 126, de 2023 - CE.
28/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em reunião realizada em 28/11/2023, a Comissão aprova, como item extrapauta, o Requerimento nº 136, de 2023-CE, em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023-CE, e ao Requerimento nº 126, de 2023-CE, de iniciativa do Senador Izalci Lucas e subscrito pelo Senador Flávio Arns.
REQ 136/2023 - CE
22/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:12.
REQ 133/2023 - CE
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 21/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 128, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra, o Requerimento nº 129, de 2023-CE, de autoria do Senador Marcelo Castro e o Requerimento nº 131, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão, em aditamento ao Requerimento nº 125, de 2023 – CE, para instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".
REQ 128/2023 - CE
REQ 129/2023 - CE
REQ 131/2023 - CE
21/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:47.
14/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:52.
10/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 08:35.
07/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Em reunião realizada em 07/11/2023, a Comissão aprova o Requerimento nº 125, de 2023-CE, de autoria da Senadora Professora Dorinha Seabra e subscrito pela Senadora Damares Alves, e o Requerimento nº 126, de 2023-CE, de autoria da Senadora Teresa Leitão. para instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica".
REQ 125/2023 - CE
REQ 126/2023 - CE
06/11/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 11:47.
26/10/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:31.
29/03/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Professora Dorinha Seabra, para emitir relatório.
23/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Anexa-se nesta data a Moção n. 27/2022, da Câmara Municipal de Sorocaba (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. DEL 296/2022.
Moção
03/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Anexa-se nesta data, Nota Técnica intitulada "O homeschooling é uma proposta adequada para a educação brasileira?", da Associação Dados para um Debate Democrático na Educação (D³e).
Ofício
02/02/2023
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição
21/12/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
23/11/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria:
- Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP;
- Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022);
- Ofício nº 38/2022 - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC;
- Ofício nº 017/CME/2022 - Conselho Municipal de Educação de Vacaria/RS;
- Requerimento nº 473/2022 - Câmara Municipal de Araraquara/SP;
- Ofício nº 246/2022 - Câmara Municipal de Novo Hamburgo/RS; e
- Moção nº 190/2022- Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP.
Moção
Ofício
Requerimento
Ofício
Moção
Ofício
Carta
04/11/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto.
Moção
Abaixo-assinado
23/08/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.
REQ 68/2022 - CE
10/08/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Anexa-se nesta data a Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp.
Moção
07/07/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35.
REQ 66/2022 - CE
30/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Recebidas a Emenda nº1, de autoria do Senador Roberto Rocha
EMENDA 1 - PL 1338/2022
30/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.
REQ 62/2022 - CE
30/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ n. 61, de 2022-CE, de aditamento ao Requerimento REQ n. 54, de 2022-CE, para inclusão da Sra. Senhora Amábile Pacios, Vice presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e integrante do Conselho Nacional de Educação, como convidada da Audiência Pública.
06/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
REQ 54/2022 - CE
06/06/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01.
REQ 53/2022 - CE
31/05/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Requerimento REQ n.50, de 2022-CE, é retirado pelo autor.
31/05/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17.
REQ 50/2022 - CE
30/05/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35.
REQ 49/2022 - CE
25/05/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49.
REQ 47/2022 - CE
24/05/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
23/05/2022
CE - Comissão de Educação e Cultura
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relatoria.
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77
Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 77
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 21/02/2024 11:30