Projeto de Lei n° 1338, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3179/2012
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Flávio Arns
- Último local:
- 23/05/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 24/05/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1338/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1338/2022
- Autor:
- Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Emenda PL 1338/2022 | Formação do preceptor e limites à quantidade de pupilos
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidas a Emenda nº1, de autoria do Senador Roberto Rocha | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 47/2022 - CE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de um ciclo com 8 (oito) audiências públicas para instrução do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 49/2022 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 50/2022 - CE
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da CONFENEN nos ciclos de debates das audiências a serem realizadas com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 51/2022 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de 2 audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- REQ 53/2022 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 54/2022 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 62/2022 - CE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 66/2022 - CE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 68/2022 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído a seguinte convidada: Doutora Ângela Gandra Martins,Secretária Nacional da Família-MMFDH.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Deputado
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Requerimento n. 473/2022, da Câmara Municipal de Araraquara (SP) , em repúdio ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP
- Data:
- 10/08/2022
- Descrição/Ementa
- Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexa-se nesta data a Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 04/11/2022
- Descrição/Ementa
- Nota de Repúdio ao PL nº 1.338/2022,que alteras Leis9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Abaixo-assinado
- Autor:
- Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Gabinete do Deputado Bruno Souza
- Data:
- 04/11/2022
- Descrição/Ementa
- Cópia do abaixo-assinado a respeito do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que regulamenta a educação domiciliar, a fim de sensibilizar Vossa Excelência com essa pauta tão importante para o Brasil.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de Vacaria - RS
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção n. 05/2022, da Vereadora Joara Dutra Vieira da Câmara Municipal de Vacaria (RS) , em repúdio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 069/2022.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Carta
- Autor:
- PROF. DR. RENÊ JOSÉ TRENTIN SILVEIRA-Diretor Faculdade de Educação Universidade Estadual de Campinas
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Carta FE nº 12/2022 - Unicamp, sobre o PL 1338/2022, que visa regulamentar a educação domiciliar.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício nº 038/2022 - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil/ANEC Assunto: Subsídios para tomada de decisão sobre o Homeschooling.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Ofício n. 017/2022, do Conselho Municipal de Educação da cidade de Vacaria (RS), em repúdio ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Colegiado Legislativo
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção n. 22/2022, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) , em repúdio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 246/2022.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Moção
- Autor:
- Câmara Municipal de São José do Rio Preto - SP.
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Moção n. 190/2022, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) , em repúdio ao Projeto.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. À CE. |
| 24/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1338/2022 | Senador Roberto Rocha (PTB/MA) | CE | 30/06/2022 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
- Data de Leitura:
- 23/05/2022
- Despacho:
- 23/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, DOMICILIO
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 23/11/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria:
- Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP;
- Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022);
- Ofício nº 38/2022 - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC;
- Ofício nº 017/CME/2022 - Conselho Municipal de Educação de Vacaria/RS;
- Requerimento nº 473/2022 - Câmara Municipal de Araraquara/SP;
- Ofício nº 246/2022 - Câmara Municipal de Novo Hamburgo/RS; e
- Moção nº 190/2022- Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP. - Ofício
- Moção
- Requerimento
- Ofício
- Moção
- Carta
- Ofício
- 04/11/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto.
- Moção
- Abaixo-assinado
- 23/08/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.
- REQ 68/2022 - CE
- 10/08/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexa-se nesta data a Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp.
- Moção
- 07/07/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35.
- REQ 66/2022 - CE
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebidas a Emenda nº1, de autoria do Senador Roberto Rocha
- EMENDA 1 - PL 1338/2022
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.
- REQ 62/2022 - CE
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ n. 61, de 2022-CE, de aditamento ao Requerimento REQ n. 54, de 2022-CE, para inclusão da Sra. Senhora Amábile Pacios, Vice presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e integrante do Conselho Nacional de Educação, como convidada da Audiência Pública.
- 06/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
- REQ 54/2022 - CE
- 06/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01.
- REQ 53/2022 - CE
- 31/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Requerimento REQ n.50, de 2022-CE, é retirado pelo autor.
- 31/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17.
- REQ 50/2022 - CE
- 30/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35.
- REQ 49/2022 - CE
- 25/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49.
- REQ 47/2022 - CE
- 24/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 23/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relatoria.
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77
- Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2022 14:29
