Projeto de Lei n° 1338, de 2022
- Iniciativa
- Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3179/2012
- Assunto
- Política Social > Educação > Educação Básica
- Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Flávio Arns
- Último local:
- 23/05/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 24/05/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1338/2022
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 19/05/2022
- Descrição/Ementa
- Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/05/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 47/2022 - CE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 25/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de um ciclo com 8 (oito) audiências públicas para instrução do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 49/2022 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 50/2022 - CE
- Autor:
- Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da CONFENEN nos ciclos de debates das audiências a serem realizadas com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 51/2022 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
- Data:
- 31/05/2022
- Descrição/Ementa
- Requer a realização de 2 audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- REQ 53/2022 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 54/2022 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/05/2022 | Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77 | Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. À CE. |
- Data de Leitura:
- 23/05/2022
- Despacho:
- 23/05/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flávio Arns
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, DOMICILIO
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 06/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
- REQ 54/2022 - CE
- 06/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01.
- REQ 53/2022 - CE
- 31/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Requerimento REQ n.50, de 2022-CE, é retirado pelo autor.
- 31/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17.
- REQ 50/2022 - CE
- 30/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35.
- REQ 49/2022 - CE
- 25/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49.
- REQ 47/2022 - CE
- 24/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
- 23/05/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando designação de relatoria.
- 23/05/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 09/06/2022 10:06
