Projeto de Lei n° 1338, de 2022

Iniciativa
Deputado Federal Lincoln Portela (PL/MG)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 3179/2012
Assunto
Política Social > Educação > Educação Básica
Política Social > Proteção Social > Crianças e Adolescentes
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.

Situação Atual Em tramitação

Relator atual:
Senador Flávio Arns
Último local:
23/05/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
24/05/2022 - MATÉRIA COM A RELATORIA

Participe

35.304 30.258
SIM NÃO
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Resultado apurado em 2022-12-09 às 22:17

Identificação:
PL 1338/2022
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
19/05/2022
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/05/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022. À CE. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PL 1338/2022
Autor:
Senador Roberto Rocha (PTB/MA)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Emenda PL 1338/2022 | Formação do preceptor e limites à quantidade de pupilos
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidas a Emenda nº1, de autoria do Senador Roberto Rocha | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 47/2022 - CE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
Data:
25/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de um ciclo com 8 (oito) audiências públicas para instrução do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 49/2022 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR), Senador Fabiano Contarato (PT/ES), Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 50/2022 - CE
Autor:
Senador Marcelo Castro (MDB/PI)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a inclusão da CONFENEN nos ciclos de debates das audiências a serem realizadas com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 51/2022 - CE
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE)
Data:
31/05/2022
Descrição/Ementa
Requer a realização de 2 audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Identificação:
REQ 53/2022 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 8 (oito) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 54/2022 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 62/2022 - CE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 66/2022 - CE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 68/2022 - CE
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído a seguinte convidada: Doutora Ângela Gandra Martins,Secretária Nacional da Família-MMFDH.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30. | Veja a tramitação
Identificação:
Requerimento
Autor:
Deputado
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Requerimento n. 473/2022, da Câmara Municipal de Araraquara (SP) , em repúdio ao Projeto.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Lençóis Paulista - SP
Data:
10/08/2022
Descrição/Ementa
Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexa-se nesta data a Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
04/11/2022
Descrição/Ementa
Nota de Repúdio ao PL nº 1.338/2022,que alteras Leis9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), que dispõe sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto. | Veja a tramitação
Identificação:
Abaixo-assinado
Autor:
Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina - Gabinete do Deputado Bruno Souza
Data:
04/11/2022
Descrição/Ementa
Cópia do abaixo-assinado a respeito do Projeto de Lei n° 1338, de 2022, que regulamenta a educação domiciliar, a fim de sensibilizar Vossa Excelência com essa pauta tão importante para o Brasil.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto. | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de Vacaria - RS
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Moção n. 05/2022, da Vereadora Joara Dutra Vieira da Câmara Municipal de Vacaria (RS) , em repúdio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 069/2022.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Carta
Autor:
PROF. DR. RENÊ JOSÉ TRENTIN SILVEIRA-Diretor Faculdade de Educação Universidade Estadual de Campinas
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Carta FE nº 12/2022 - Unicamp, sobre o PL 1338/2022, que visa regulamentar a educação domiciliar.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício nº 038/2022 - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil/ANEC Assunto: Subsídios para tomada de decisão sobre o Homeschooling.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Ofício n. 017/2022, do Conselho Municipal de Educação da cidade de Vacaria (RS), em repúdio ao Projeto.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Ofício
Autor:
Colegiado Legislativo
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Moção n. 22/2022, da Câmara Municipal de Novo Hamburgo (RS) , em repúdio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 246/2022.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Identificação:
Moção
Autor:
Câmara Municipal de São José do Rio Preto - SP.
Data:
23/11/2022
Descrição/Ementa
Moção n. 190/2022, da Câmara Municipal de São José do Rio Preto (SP) , em repúdio ao Projeto.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria: - Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP; - Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022); - Ofício nº 38/2022 - Associa... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
24/05/2022 Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
À CE.
24/05/2022 Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
À CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PL 1338/2022 Senador Roberto Rocha (PTB/MA) CE 30/06/2022

Total de emendas apresentadas: 1

Data de Leitura:
23/05/2022
Despacho:
23/05/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria:
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Flávio Arns
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO. ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, RESSALVA, OBRIGAÇÃO, PAES, MATRICULA, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, ACOMPANHAMENTO, FREQUENCIA ESCOLAR, FILHO, HIPOTESE, OFERTA, EDUCAÇÃO BASICA, DOMICILIO
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
23/11/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidos os seguintes documentos de manifestação sobre a matéria:
- Carta FE nº 12/2022 - UNicamp/SP;
- Moção de repúdio nº 5/2022 - Câmara Municipal de Vacaria/RS (encaminhada por meio do Of. 069/2022);
- Ofício nº 38/2022 - Associação Nacional de Educação Católica do Brasil - ANEC;
- Ofício nº 017/CME/2022 - Conselho Municipal de Educação de Vacaria/RS;
- Requerimento nº 473/2022 - Câmara Municipal de Araraquara/SP;
- Ofício nº 246/2022 - Câmara Municipal de Novo Hamburgo/RS; e
- Moção nº 190/2022- Câmara Municipal de São José do Rio Preto/SP.
Ofício
Moção
Requerimento
Ofício
Moção
Carta
Ofício
04/11/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexa-se nesta data, Abaixo-Assinado da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Gabinete do Deputado Bruno Souza e Moção nº 01/2022, do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de São José do Rio Preto.
Moção
Abaixo-assinado
23/08/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.
REQ 68/2022 - CE
10/08/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexa-se nesta data a Moção n. 125/2022, da Câmara Municipal de Lençóis Paulista (SP), em apoio ao Projeto, encaminhada por meio do Of. 178/2022/SEC-dmp.
Moção
07/07/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35.
REQ 66/2022 - CE
30/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebidas a Emenda nº1, de autoria do Senador Roberto Rocha
EMENDA 1 - PL 1338/2022
30/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.
REQ 62/2022 - CE
30/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento REQ n. 61, de 2022-CE, de aditamento ao Requerimento REQ n. 54, de 2022-CE, para inclusão da Sra. Senhora Amábile Pacios, Vice presidente da Federação Nacional das Escolas Particulares (FENEP) e integrante do Conselho Nacional de Educação, como convidada da Audiência Pública.
06/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
REQ 54/2022 - CE
06/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:01.
REQ 53/2022 - CE
31/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Requerimento REQ n.50, de 2022-CE, é retirado pelo autor.
31/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 11:17.
REQ 50/2022 - CE
30/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 17:35.
REQ 49/2022 - CE
25/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 21:49.
REQ 47/2022 - CE
24/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Flávio Arns, para emitir relatório.
23/05/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando designação de relatoria.
23/05/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/05/2022.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 10-21 - DSF nº 77
Publicado no DSF Páginas 22 - DSF nº 77
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2022 14:29