Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 54, de 2022
Autoria: Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 06/06/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 01/12/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Identificação:
- REQ 54/2022 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 56/2022 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: Carlos Vinícius Brito Reis - Diretor do GHEx (Global Home Educational Exchange) - organização mundial que atua em defesa, pesquisa e promoção do Homeschooling e Elisa Flemer- Estudante Graduada por intermédio do Ensino Domiciliar, aprovada na USP em 5ºlugar do curso de Engenharia Civil.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 09:15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 62/2022 - CE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 66/2022 - CE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 68/2022 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 23/08/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído a seguinte convidada: Doutora Ângela Gandra Martins,Secretária Nacional da Família-MMFDH.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- Matérias relacionadas:
- 01/12/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, são aprovados os seguintes Requerimentos (REQ) de aditamento, para inclusão de convidados na Audiência Pública:
- REQ nº 62, de 2022-CE, para a inclusão da Sra. Mariana Rosa;
- REQ nº 66, de 2022-CE, para a inclusão de uma representante do Ministério Público do Trabalho; e
- REQ nº 68, de 2022-CE, para a inclusão da Doutora Ângela Gandra Martins, Secretária Nacional da Família (MMFDH).
- 22/11/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a terceira Audiência Pública, com a participação dos seguintes convidados:
- Vanessa Mota - Professora e Presidente da Associação das Famílias Educadoras de São Paulo (FAEDUSP);
- Marcelo Francisco Matteussi - Diretor Jurídico da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFESC);
- Ricardo Furtado - Membro do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN);
- Edivan Mota - Diretor do Instituto de Estudos Avançados em Educação e Diretor de Escola Pública;
- Melissa Ribeiro Saraiva - Coordenadora do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE);
- Roberta Valéria Guedes de Lima - Gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC);
- Gilson Luiz Reis - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).
- 17/11/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a segunda Audiência Pública, com a participação dos seguintes convidados:
- Andressa Pellanda - Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
- Ilona Becskeházy - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo - USP;
- Carlos Xavier -Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná; autor do livro "Educação Domiciliar no Brasil, Aspectos Filosóficos, Políticos e Jurídicos;
- Lucas Hoogerbrugge - Líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação;
- Rafael Vidal - Fundador da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (FAMEDUC-DF);
- Andreia Pereira da Silva - Dirigente Municipal de Educação de Oliveira/ MG e membro do GT Integrado de Educação Infantil e Alfabetização (Representante de: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -Undime).
- 23/08/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.
- REQ 68/2022 - CE
- 07/07/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35.
- REQ 66/2022 - CE
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.
- REQ 62/2022 - CE
- 27/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a PRIMEIRA Audiência Pública, com a participação dos seguintes convidados:
- Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail - Procuradora da República no Estado de Pernambuco;
- Mônica Rodrigues Dias Pinto - Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
- Ricardo Iene Dias - Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED);
- Daniel Tojeira Cara - Professor de Educação da Universidade de São Paulo;
- Salomão Barros Ximenes - Professor da Universidade Federal do ABC;
- Inez Augusto Borges - Assessora Especial do Ministro de Estado da Educação - Representante do Ministério da Educação;
- Galdina de Sousa Arraes - Coordenadora Jurídica da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME);
- Alexandre Magno Fernandes Moreira - Autor do livro "Direito à Educação - fundamento e Prática".
- 09/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 09:15.
- REQ 56/2022 - CE
- 07/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/06/2022.
- 06/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
- REQ 54/2022 - CE
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2022 14:36
