Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 54, de 2022


Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.

Situação Atual Tramitação encerrada

Último local:
06/06/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Último estado:
01/12/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA

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Resultado apurado em 2023-01-28 às 04:32

Identificação:
REQ 54/2022 - CE
Autor:
Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
06/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 56/2022 - CE
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: Carlos Vinícius Brito Reis - Diretor do GHEx (Global Home Educational Exchange) - organização mundial que atua em defesa, pesquisa e promoção do Homeschooling e Elisa Flemer- Estudante Graduada por intermédio do Ensino Domiciliar, aprovada na USP em 5ºlugar do curso de Engenharia Civil.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 09:15. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 62/2022 - CE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
30/06/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 66/2022 - CE
Autor:
Senador Jean Paul Prates (PT/RN), Senadora Zenaide Maia (PROS/RN)
Data:
07/07/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35. | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 68/2022 - CE
Autor:
Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
Data:
23/08/2022
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nos 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído a seguinte convidada: Doutora Ângela Gandra Martins,Secretária Nacional da Família-MMFDH.
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Data:
09/06/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
Indexação:
REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO
Observações:
LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
01/12/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, são aprovados os seguintes Requerimentos (REQ) de aditamento, para inclusão de convidados na Audiência Pública:
- REQ nº 62, de 2022-CE, para a inclusão da Sra. Mariana Rosa;
- REQ nº 66, de 2022-CE, para a inclusão de uma representante do Ministério Público do Trabalho; e
- REQ nº 68, de 2022-CE, para a inclusão da Doutora Ângela Gandra Martins, Secretária Nacional da Família (MMFDH).
22/11/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a terceira Audiência Pública, com a participação dos seguintes convidados:
- Vanessa Mota - Professora e Presidente da Associação das Famílias Educadoras de São Paulo (FAEDUSP);
- Marcelo Francisco Matteussi - Diretor Jurídico da Associação de Famílias Educadoras de Santa Catarina (AFESC);
- Ricardo Furtado - Membro do Conselho de Advogados da Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (CONFENEN);
- Edivan Mota - Diretor do Instituto de Estudos Avançados em Educação e Diretor de Escola Pública;
- Melissa Ribeiro Saraiva - Coordenadora do Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola (CRECE);
- Roberta Valéria Guedes de Lima - Gerente da Câmara de Educação Básica da Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (ANEC);
- Gilson Luiz Reis - Coordenador-Geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (CONTEE).
17/11/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a segunda Audiência Pública, com a participação dos seguintes convidados:
- Andressa Pellanda - Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação;
- Ilona Becskeházy - Doutora em Educação pela Universidade de São Paulo - USP;
- Carlos Xavier -Mestre em Direito das Relações Sociais pela Universidade Federal do Paraná; autor do livro "Educação Domiciliar no Brasil, Aspectos Filosóficos, Políticos e Jurídicos;
- Lucas Hoogerbrugge - Líder de Relações Governamentais do Todos Pela Educação;
- Rafael Vidal - Fundador da Associação de Famílias Educadoras do Distrito Federal (FAMEDUC-DF);
- Andreia Pereira da Silva - Dirigente Municipal de Educação de Oliveira/ MG e membro do GT Integrado de Educação Infantil e Alfabetização (Representante de: União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação -Undime).
23/08/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 09:30.
REQ 68/2022 - CE
07/07/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35.
REQ 66/2022 - CE
30/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.
REQ 62/2022 - CE
27/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a PRIMEIRA Audiência Pública, com a participação dos seguintes convidados:
- Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail - Procuradora da República no Estado de Pernambuco;
- Mônica Rodrigues Dias Pinto - Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
- Ricardo Iene Dias - Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED);
- Daniel Tojeira Cara - Professor de Educação da Universidade de São Paulo;
- Salomão Barros Ximenes - Professor da Universidade Federal do ABC;
- Inez Augusto Borges - Assessora Especial do Ministro de Estado da Educação - Representante do Ministério da Educação;
- Galdina de Sousa Arraes - Coordenadora Jurídica da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME);
- Alexandre Magno Fernandes Moreira - Autor do livro "Direito à Educação - fundamento e Prática".
09/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
REQUERIMENTO APROVADO
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
Listagem ou relatório descritivo
09/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 09:15.
REQ 56/2022 - CE
07/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/06/2022.
06/06/2022
CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
REQ 54/2022 - CE
Última atualização de dados legislativos: 01/12/2022 14:36