Requerimento da Comissão de Educação, Cultura e Esporte n° 54, de 2022
- Autoria
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 06/06/2022 - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Último estado:
- 19/07/2022 - AGUARDANDO AUDIÊNCIA PÚBLICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 54/2022 - CE
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 06/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de um ciclo de 6 (seis) audiências públicas, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica”. As audiências públicas serão realizadas em datas oportunas, conforme os eixos temáticos que apresenta.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 56/2022 - CE
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Flávio Arns (PODEMOS/PR)
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, sejam incluídos os seguintes convidados: Carlos Vinícius Brito Reis - Diretor do GHEx (Global Home Educational Exchange) - organização mundial que atua em defesa, pesquisa e promoção do Homeschooling e Elisa Flemer- Estudante Graduada por intermédio do Ensino Domiciliar, aprovada na USP em 5ºlugar do curso de Engenharia Civil.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 09:15. | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 62/2022 - CE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 30/06/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do RQS 54/2022, seja incluída, na última audiência do ciclo aprovado no referido requerimento, a participação da Sra. Mariana Rosa – Jornalista, educadora, mulher com deficiência, mãe de uma criança com deficiência, fundadora do Instituto Cáue – Redes de Inclusão e integrante do Coletivo Feminista Helen Keller de Mulheres com Deficiência
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- REQ 66/2022 - CE
- Autor:
- Senador Jean Paul Prates (PT/RN)
- Data:
- 07/07/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública objeto do REQ 54/2022 - CE, com o objetivo de instruir o PL 1338/2022, que “altera as Leis nºs 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e 8.069, de 13 de julho de 1990, (Estatuto da Criança e do Adolescente), para dispor sobre a possibilidade de oferta domiciliar da educação básica” seja incluído representante do Ministério Público do Trabalho.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 09/06/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 20ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento. | Veja a tramitação
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE EDUCAÇÃO CULTURA E ESPORTE, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, INSTRUÇÃO DE PROJETO DE LEI, ALTERAÇÃO, LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, CRITERIOS, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, OFERTA, ENSINO, EDUCAÇÃO, DOMICILIO, OBRIGATORIEDADE, ACESSO, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETENCIA, PODER PUBLICO, FISCALIZAÇÃO, DESENVOLVIMENTO, APRENDIZAGEM, AVALIAÇÃO, CONTEUDO, CURRICULO, BASE NACIONAL COMUM CURRICULAR (BNCC), REGISTRO, ATIVIDADE, PEDAGOGIA, DIRETRIZ, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE EDUCAÇÃO
- Observações:
- LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, LEI DARCY RIBEIRO
- 07/07/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:35.
- REQ 66/2022 - CE
- 30/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:52.
- 27/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA REALIZADA
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é realizada a PRIMEIRA Audiência Pública, com a participação dos seguintes convidados:
- Mona Lisa Duarte Abdo Aziz Ismail - Procuradora da República no Estado de Pernambuco;
- Mônica Rodrigues Dias Pinto - Representante do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF);
- Ricardo Iene Dias - Presidente da Associação Nacional de Educação Domiciliar (ANED);
- Daniel Tojeira Cara - Professor de Educação da Universidade de São Paulo;
- Salomão Barros Ximenes - Professor da Universidade Federal do ABC;
- Inez Augusto Borges - Assessora Especial do Ministro de Estado da Educação - Representante do Ministério da Educação;
- Galdina de Sousa Arraes - Coordenadora Jurídica da União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (UNCME);
- Alexandre Magno Fernandes Moreira - Autor do livro "Direito à Educação - fundamento e Prática".
- 09/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, é lido e aprovado o Requerimento.
- Listagem ou relatório descritivo
- 09/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado requerimento (Aditamento de requerimento) na Comissão nesta data às 09:15.
- REQ 56/2022 - CE
- 07/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 09/06/2022.
- 06/06/2022
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 18:43.
- REQ 54/2022 - CE
Última atualização de dados legislativos: 19/07/2022 14:58
