O SR. CHICO RODRIGUES (Bloco Parlamentar da Resistência Democrática/PSB - RR. Para discursar.) – Sr. Presidente Izalci Lucas, eu gostaria de tratar hoje, aqui, de um tema recorrente para trabalhadores do Brasil, especialmente da Eletrobras. Obviamente, em muitos momentos, a gente percebe uma resistência ao tema, mas aqueles que se dedicaram com muito afinco e com uma prestação de serviços inquestionável ao Brasil merecem realmente esses benefícios que hoje reivindicam.

    Desta tribuna, mais uma vez, nós estamos defendendo uma causa que acompanhamos há muitos anos e que consideramos uma questão de justiça – além de justiça, de reconhecimento e de reparação histórica –: a realocação dos servidores da Eletrobras atingidos pelos processos de reestruturação e privatização do setor elétrico brasileiro, que tem sido submetido a transformações permanentes nos últimos anos – e, diga-se de passagem, transformações evolutivas: um sistema com nova tecnologia, demandando inclusive profissionais altamente qualificados.

    Estamos tratando de homens e mulheres que dedicaram suas vidas ao desenvolvimento energético do Brasil, em especial à Amazônia, ao crescimento de todos os estados, inclusive do meu Estado de Roraima, e à integração nacional; de trabalhadores que ajudaram a construir e manter a infraestrutura elétrica em regiões de enormes dificuldades logísticas, em localidades muitas vezes isoladas, enfrentando o desafio que poucos brasileiros conhecem ou que nem sequer passa na sua imaginação.

    Aqui eu vou citar apenas um exemplo: no meu Estado de Roraima, nas regiões mais distantes, a aproximadamente 500km da geração de energia, nós víamos realmente a abnegação desses trabalhadores, dia e noite naqueles equipamentos altamente complexos, muitas vezes até com um uso já de décadas, mas teimando em manter aqueles equipamentos funcionando para atender a nossa população – trabalhadores esses que ajudaram a construir e manter essa infraestrutura e hoje reivindicam o que nós consideramos um grande direito.

    Quando falamos da antiga estrutura da Eletrobras, estamos falando de uma empresa que chegou a reunir cerca de 28 mil trabalhadores no Brasil. Em Roraima, eram pouco mais de mil servidores, profissionais altamente qualificados, que contribuíram decisivamente para garantir a energia ao nosso estado e para impulsionar o desenvolvimento regional.

    Esses trabalhadores não podem ser tratados como simples números de planilha financeira. Eles fizeram parte da construção do patrimônio público nacional. Muitos foram desligados em contexto de profundas transformações institucionais, marcadas por insegurança, instabilidade e ausência de proteção adequada.

    Desde o primeiro momento, estive ao lado desses servidores, apoiei a luta pela realocação, dialoguei com as entidades representativas, acompanhei o sofrimento das famílias e testemunhei a angústia dos profissionais que passaram décadas servindo ao país e que, de uma hora para a outra, viram-se abandonados pelo próprio Estado.

    Em outras oportunidades, este Congresso Nacional aprovou leis que aproveitavam ex-servidores de empresas estatais, como foi o caso da Rede Ferroviária Federal e da Infraero. Àqueles a lei não tinha veto, e para a Eletrobras tem? Isto é injustificável.

    O Veto 50/2025 refere-se ao veto total do Governo ao PL 1.791, de 2019, que autorizava o aproveitamento da realocação dos empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas em outras estatais ou sociedades de economia mista. Esse veto representa um duro golpe na esperança dessas pessoas que trabalhavam em uma empresa estatal e, com isso, tinham expectativa de se aposentarem nela. Precisamos enfrentá-lo com responsabilidade, mas também com sensibilidade humana e compromisso político com esses briosos servidores.

    A derrubada desse veto não é privilégio, não é favor; é reconhecimento, é respeito à trajetória de trabalhadores que ajudaram a manter o sistema elétrico funcionando em regiões estratégicas do Brasil.

    Estamos falando de pais e mães de família, de profissionais experientes e qualificados, de servidores que conhecem profundamente a realidade energética do Brasil e da Amazônia e que ainda têm muito a contribuir para o serviço público brasileiro.

    Além disso, em estados como o meu, o Estado de Roraima, a presença da Eletrobras e da Eletronorte sempre teve um papel muito maior do que apenas o econômico. Essas empresas participaram diretamente do processo de desenvolvimento regional, da interiorização da infraestrutura e da integração nacional da nossa fronteira norte.

    Defender esses trabalhadores é também defender a história de Roraima. Por isso, faço aqui um apelo ao Presidente do Congresso Nacional e aos colegas Parlamentares para que possamos analisar esse tema acima de disputas ideológicas ou circunstanciais, para que prevaleça o senso da justiça. A derrubada do Veto 50 representa um gesto de respeito à dignidade do trabalhador brasileiro, a todos aqueles que ajudaram a construir o setor elétrico nacional. Seguirei firme nessa luta, como sempre estive, ao lado dos servidores da Eletrobras e da Eletronorte, porque acredito que o Parlamento brasileiro não pode virar as costas para quem tanto serviu ao país.

    Portanto, Sr. Presidente Izalci Lucas, V. Exa., que é Senador da República do Distrito Federal; V. Exa., que conhece este centro do poder nacional; V. Exa., que foi Deputado Federal; V. Exa., que hoje é Senador da República pelo Distrito Federal e tem uma atividade intensa na defesa dos interesses do GDF; V. Exa. sabe da projeção de cada um de nós, meu caro Amaral, meu caro Senador, que conhece também as dificuldades no contexto amazônico, principalmente onde essas dezenas, centenas de trabalhadores ali desempenharam os seus papéis como verdadeiros baluartes para manter a luz, a energia para atender à população amazônica. Por questões estruturais e por decisões, inclusive, muitas vezes, localizadas de membros do Governo, esse projeto, na verdade, só os prejudica, e nós queremos aqui, com a anuência dos colegas, com a compreensão dos colegas, com o reconhecimento dos colegas a todos os servidores da Eletrobras, na verdade, retomar os seus cargos para que possam continuar prestando o seu serviço, a exemplo de outras situações que já foram abertas aqui pelo Governo Federal, e possamos retorná-los à função pública, porque eles são fundamentais, são necessários para o sistema elétrico brasileiro.

    Portanto, deixo hoje aqui esse registro, Sr. Presidente, que eu gostaria que constasse em todos os veículos de comunicação do Senado.

    Muito obrigado.