O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ. Pela ordem.) – Sr. Presidente, quero agradecer pela inclusão do projeto – que tem todo o nosso apoio, Senadora Damares, e é fundamental para o país – hoje extrapauta.

    Sr. Presidente, eu outro dia estava embarcando, uma Deputada me encontrou e disse: "Poxa, vocês estão aí segurando vários projetos da Câmara". E eu disse para ela: "Isso não é verdade". Ao contrário, a gente tem tido uma boa vontade tão grande com a Câmara dos Deputados com projetos que às vezes vêm do dia para a noite, alguns que nem passam em Comissão, porque tem aí o interesse do país neles. Enfim, não importa, mas isso é um fato. V. Exa. tem conduzido assim.

    Inclusive, esta semana pedi um projeto, agora, do Deputado Sargento Portugal, que quer estabelecer a carga horária para os policiais militares de todo o Brasil. Pedi imediatamente à minha assessoria, via sua assessoria, o Danilo, e sei que V. Exa., se já não despachou, está despachando para uma das Comissões, para seguir a sua tramitação.

    E disse a ela que o que nós esperamos, na verdade, é que o Presidente Hugo Motta, da Câmara, coloque em votação – aproveitando que o nosso Deputado, futuro Senador, eu espero, porque é pré-candidato, Marcel van Hattem está aqui – o fim das decisões monocráticas em votação.

    Isso, sim, é um projeto que já fez aniversário – se bobear, há dois anos, está lá... Já foi relatado na CCJ – é o Relator – e aprovado.

    Eu queria aproveitar o desabafo, que também é um desabafo não com V. Exa., mas com a cobrança que eu recebi de uma Deputada, que não é verdadeira – essa Deputada que me cobrou –; ao contrário, esse projeto, que é fundamental ao país, está lá parado. Ele foi deliberado aqui e passou tranquilamente. Já passou, já foi deliberado na CCJ. É um projeto fundamental que acaba com as decisões monocráticas que estão amarrando o Congresso Nacional. E que depois se discuta...

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... se o STF não ficar satisfeito, como nunca está, não é? É um Poder à parte, realmente, acima de todos. Mas a gente tem que votar isso. Esse é um projeto, sim, que merece a atenção do Congresso Nacional.

    Sr. Presidente, por isso me dirijo a V. Exa., para que possa pedir ao Presidente da Câmara, Hugo Motta, porque é vontade de todos que esse projeto seja deliberado. Se vai passar, se tem voto, se não vai, é uma questão da Câmara e eu não me meto, mas que não trave e sente em cima do projeto que determina o fim das decisões monocráticas e que valoriza o Colegiado do STF. Isso não é pessoal. E não é porque o ministro deu uma decisão aqui e ali, porque tem de toda sorte. Tem decisão monocrática que beneficiou o meu estado. Ficou aí mais de uma década para ser votada lá pelo STF a questão dos royalties, que continua agora com o pedido de vista. Estou falando de uma decisão que beneficiou o meu estado, mas só que o Colegiado é um Colegiado...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    O SR. CARLOS PORTINHO (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - RJ) – ... não podem superar 81 Senadores e 513 Deputados Federais.

    Meu apelo a V. Exa.