O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Para discursar.) – Obrigado.

    Senhoras e senhores, Sr. Presidente, Sras. e Srs. Senadores, aqueles que nos assistem também pelas redes da TV Senado, nós fizemos aqui, neste Plenário, na semana passada, uma sessão especial para falar a respeito dos possíveis efeitos do El Niño, que chega este ano aqui com bastante força, aparentemente, conforme previsto pelos meteorologistas e climatologistas. Também tivemos uma audiência pública sobre o mesmo tema, porque isso nos preocupa bastante. Isso nos preocupa bastante pela existência científica desse efeito com o histórico que ele tem sobre as diversas regiões do Brasil – tanto em relação ao excesso de chuvas quanto às secas também em outras regiões –, mas também nos preocupa mais ainda pela falta de planejamento que nós temos tido, a que temos assistido, de forma geral, no país.

    Infelizmente, na nossa cultura, parece que é mais fácil esperar acontecer o problema para tentar corrigi-lo depois, o que fica muito mais caro. E tem coisas que não dá para se recuperar, como a vida das pessoas que são perdidas durante eventos como esse. Portanto, o gerenciamento de riscos – e o gerenciamento de projetos dentro do gerenciamento de riscos – é essencial para que nós tenhamos a preservação do patrimônio e a preservação de vidas também nesses eventos.

    Eu vou somar aqui duas coisas: com relação ao que nós tivemos como efeito daquelas chuvas no Rio Grande do Sul e também com relação a essa falta de planejamento que nós temos com o que vai acontecer este ano ainda.

    Nós temos a necessidade de votar, com urgência, o Projeto de Lei nº 5.122, de 2023. Esse texto já foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos e aguarda, aqui no Plenário, pela deliberação final. Cada semana que se espera tem um custo – e eu vou explicar que custo é esse –, que não é medido só em estatística, é medido também em famílias. É importante que a gente coloque isso para andar aqui. O projeto autoriza o uso de recursos do Fundo Social do Pré-Sal para constituir uma linha especial de financiamento aos produtores rurais atingidos por eventos climáticos. São até R$30 bilhões destinados a quitar dívidas do crédito rural em empréstimos e Cédulas de Produto Rural contratados até 30 de junho de 2025. São juros diferenciados de 3,5% ao ano para o agricultor familiar e de 7,5% para os demais, prazos de até 10 anos, podendo alcançar 15 nas situações mais graves, com operação pelo BNDES, pelos bancos e pelas cooperativas de crédito. Enquanto durar o prazo de contratação, suspendem-se as cobranças e execuções das dívidas abrangidas.

    É bom ressaltar que isso não é um favor, é uma oportunidade de reestruturação financeira de quem foi golpeado por estiagens sucessivas, por enchentes históricas e por perdas acumuladas que fugiram inteiramente ao seu controle.

    Sr. Presidente, nós ouvimos com frequência o argumento de que essa medida seria desnecessária, porque a imensa maioria dos contratos rurais permanece adimplente. É preciso, porém, examinar esse número com mais honestidade. Boa parte dessa adimplência é artificial. O produtor não está em dia porque sua atividade é saudável, o que deveria ser muito bom; está em dia porque faz sacrifícios extremos para assim aparecer: contrai novos financiamentos a taxas elevadíssimas para pagar as operações anteriores, transfere dívidas a familiares, compromete o patrimônio construído por gerações, vende máquinas, animais e, não raro, a própria terra. Tenho conhecimento de operações recentes contratadas a taxas superiores a 70% ao ano – 70%! Isso não é solvência. Isso é desespero financeiro disfarçado de normalidade. Basicamente, é empurrar a conta para a frente, e bem maior do que era; é rolar a dívida, como se costuma falar.

    E, por trás de cada número, obviamente, há gente. Há pais e mães de família que dedicaram a vida a produzir alimento e que hoje não enxergam saída. O endividamento sem perspectiva tem cobrado no campo um preço humano que esta Casa não pode contabilizar. Nenhuma sociedade séria trata como rotina o adoecimento e o sofrimento de quem a alimenta.

    Por isso, faço daqui um apelo direto para que nós possamos colocar para votação este PL 5.122. O setor produtivo, em especial no Rio Grande do Sul, não suporta mais a espera.

    Senhoras e senhores, eu não estaria cumprindo o meu dever se ficasse só por essa parte, como eu falei aqui no começo. Como todo mundo sabe, eu sou engenheiro, fui treinado a vida inteira por uma disciplina muito simples de se enunciar e muito difícil de se praticar, que é identificar o risco antes que ele se converta em desastre.

    O Senador Esperidião Amin, aqui, estava fazendo parte, exatamente, dessa prevenção e desse gerenciamento de risco.

    Senador, pois não.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Fora do microfone.) – Concede-me um aparte?

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Pois não.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC. Para apartear.) – Com a autorização sua e a do nosso Presidente, eu queria me congratular com o prezado amigo, em primeiro lugar, pela realização da sessão que o senhor presidiu na véspera da realização da nossa sessão de debates temáticos. O senhor, no dia 27 de maio, conduziu uma reunião, que eu acompanhei à distância, muito densa em matéria de informações, convergindo com aquela que eu tive a honra de, aqui, conduzir, com participação de Parlamentares... Quero destacar a participação do Senador Hamilton Mourão, do Deputado Carlos Chiodini e destacar, dentre todos os que contribuíram para a reunião, a figura do nosso cientista Carlos Afonso Nobre, que foi conduzido, agora, à condição de consultor do Papa em matéria climática.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Interessante.

    O Sr. Esperidião Amin (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Então, foi uma sessão muito densa. Em face dessa sessão, nós estamos compilando todos os projetos de lei e projetos de resolução que ainda estão pendentes de deliberação.

    Quero destacar um. Há um projeto de resolução, Presidente, para que se institua um prêmio ao município que melhor se preparar.

    E há uma série de normas técnicas que nós pretendemos ainda oferecer sob a forma de uma cartilha complementar àquele pequeno livreto que nós produzimos no ano passado – aliás, em 2023 –, Senador Marcos Pontes. Nós produzimos aquele primeiro caderno, vamos chamar assim, atualizando-o agora para as emergências que são anunciadas.

    Por isso, eu quero me congratular com o seu pronunciamento. O senhor sempre foi um participante ativo e esclarecido e esclarecedor neste tema, de forma que eu me congratulo por ser seu parceiro nessa tarefa de procurar prevenir e, na medida do possível, reduzir danos materiais ou sociais diante dessa expectativa que nós gostaríamos que não se concretizasse, mas dizem os representantes da ciência que temos grande risco de enfrentar.

    Muito obrigado.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Obrigado, obrigado, Senador Esperidião Amin.

    Realmente, aquelas duas audiências foram extremamente importantes para esclarecer bastante, e é bom que se façam várias...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... para que não só a população fique ciente disso, mas também, e principalmente, aqui os Parlamentares. Por quê? Nós temos projetos... Inclusive, V. Exa. é o Relator na CCJ do Projeto de Lei nº 5.002, de 2023, que é de gerenciamento de riscos para desastres naturais...

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – E já apresentei o relatório.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Então... Esse é o tipo de projeto que, às vezes, o pessoal fala assim: "Mas gerenciamento de risco?! Já existe uma lei de 2012 de prevenção de acidentes". Para aqueles que não conhecem um pouco do setor, deixem-me colocar aqui uma coisa clara – e vou pedir um pouquinho mais de tempo – que é o seguinte: o gerenciamento de risco é um guarda-chuva maior, e, dentro desse gerenciamento de risco, existem as ações de prevenção, assim como ações de preparação, assim como ações de correção. Esse gerenciamento de risco que está naquele projeto foi desenhado por quem trabalha na linha de frente com isso...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... ou seja, pelo Cemaden (Centro de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais) assim como pela Defesa Civil.

    Isso é extremamente importante para que os nossos municípios fiquem mais preparados para enfrentar situações de emergências climáticas. E elas vão aparecer cada vez mais. O Estado de Santa Catarina já sofreu bastante com isso, o meu Estado de São Paulo também em certas regiões, o Estado do Rio de Janeiro, o Rio Grande do Sul, com o que eu acabei de falar aqui, com as perdas todas com relação à agricultura. Portanto, é momento, e é momento agora, não é de se esperar, porque está lá o projeto, parado.

    O que acontece é que nós temos um evento climático, e existe toda a mobilização em torno daquilo, vidas são perdidas, patrimônio é perdido, aí a gente tem aqui um tipo de um salto de galinha... Eu lembro que nós tivemos naquela Subcomissão para apoio ao Rio Grande do Sul: "Não, vamos colocar como emergência os projetos"...

(Interrupção do som.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fora do microfone.) – E aí eles andam um pouquinho e param de novo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Então, é necessário que nós façamos isso na forma, como eu estava falando aqui, da engenharia, vamos dizer assim. Lembrem que eu sou piloto, astronauta também, e a gente não trabalha corrigindo problemas, a gente trabalha com o gerenciamento de risco para evitar que os problemas aconteçam.

    O SR. ESPERIDIÃO AMIN (Bloco Parlamentar Aliança/PP - SC) – Fiquei sabendo que o senhor foi um bom piloto em Santa Maria.

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – Também.

    É necessário que isso seja feito, e agora. Então, esse projeto tem que andar. Eu espero que, realmente, nós possamos nos preparar melhor para os eventos que vão acontecer no Brasil, os eventos climáticos.

    E só para somar uma outra coisa aqui: outra pandemia. Vai acontecer outra pandemia! Não adianta eu falar: "Eu não quero que aconteça". Isso não comove, como diria meu professor de Química lá no ITA. Vai acontecer. A gente tem que estar preparado.

    Ataques em escolas: cadê aqueles projetos de lei que começaram a andar e pararam? Eles têm que continuar a andar.

    Obrigado, Presidente.

    Obrigado, Senador Esperidião Amin, pela...

(Interrupção do som.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP. Fora do microfone.) – ... parceria nossa...

(Soa a campainha.)

    O SR. ASTRONAUTA MARCOS PONTES (Bloco Parlamentar Vanguarda/PL - SP) – ... para trabalhar nessas áreas, que são extremamente importantes para o Brasil.

    Obrigado.